Audiência pública sobre centro logístico é suspensa pela Justiça, em Santo André

A liminar que suspendeu a audiência pública também determinou que a empresa responsável pelo empreendimento apresente, em dez dias, diversos documentos. Foto: Divulgação.

Reunião estava marcada para esta quinta-feira, 28 de junho

JESSICA MARQUES

A Justiça suspendeu a audiência pública que estava marcada para esta quinta-feira, 28 de junho de 2018, para apresentar à população o projeto do centro logístico, que tem instalação prevista no bairro Campo Grande, em Santo André, no ABC Paulista.

A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, em caráter liminar. O posicionamento da Justiça foi motivado por uma ação popular movida pelo ambientalista e advogado Virgílio Alcides de Farias, que também é presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC.

 

O grupo é contra a instalação do centro logístico na região, que é uma Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André. No caso, o movimento defende recursos naturais de interesse ambiental, além do patrimônio histórico-cultural de Paranapiacaba, que fica próximo à área de interesse para construção do centro logístico.

A liminar que suspendeu a audiência pública também determinou que a empresa responsável pelo empreendimento apresente, em dez dias, diversos documentos. Entre as exigências que devem ser cumpridas pela Fazenda Campo Grande Logística e Participações está a apresentação de relatórios técnicos de órgãos de proteção ambiental.

DENÚNCIA

Além da liminar em ação popular ambiental, foi movida outra alegando improbidade administrativa (Processo nº 1014182-34.2018.8.26.0554, na Comarca de Santo André/SP).

Neste caso, a denúncia cita uma emenda apresentada em 2016 por Donizete Pereira, na época vereador. O documento teria autorizado a instalação do empreendimento no local.

Na posição de secretário do Meio Ambiente do governo Paulo Serra, em 2017, Pereira regulamentou a emenda por meio de um decreto. O advogado acredita que o empreendimento não é compatível com a área onde será construído, por esse motivo, entrou com a ação.

Quanto ao caso, a Prefeitura de Santo André informou, em nota, que “entende que o prefeito Paulo Serra e o secretário Donizeti Pereira foram citados de maneira equivocada na ação popular, tendo em vista que o tema em questão diz respeito a um empreendimento privado, cuja competência de avaliação e autorização é do governo do Estado, por meio da Cetesb. Além disso, a alteração legislativa citada na ação foi aprovada e sancionada em 2016, durante a gestão anterior. Em relação aos motivos apresentados pelo autor da ação popular para citar o prefeito e o secretário, a Prefeitura vai apresentar tecnicamente sua defesa à Justiça”.

A empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações, por sua vez, informou que o projeto considera sustentabilidade do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Confira a nota na íntegra:

“A empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações reforça que, de forma leal e transparente com a sociedade, apresentou o projeto e os Estudos Ambientais do Centro Logístico, que pretende implantar em Campo Grande. Foram realizadas mais de 30 reuniões prévias com a sociedade, sempre estando à disposição da população de Santo André e região para dúvidas e sugestões sobre o projeto.

Todo o trabalho realizado por mais de 40 especialistas, sempre pautou pela sustentabilidade do desenvolvimento econômico, social e ambiental que o projeto proporcionará.

Para a realização da audiência pública, que aconteceria hoje, 28, na Casa de Portugal, foram seguidos todos os ritos estabelecidos pelos órgãos responsáveis, bem como todos os documentos exigidos foram juntados e foi dada ampla divulgação pelos meios de comunicação.

Lamentavelmente, com uma medida liminar foi cerceado o direito da sociedade poder debater, num ambiente democrático, a viabilidade do empreendimento. Desta forma, interrompe-se o processo democrático e de direito da população.

Dentro de uma postura ética e transparente, a Família Rawet tem a convicção que o bom senso e o respeito à Lei e à sociedade prevalecerão, restabelecendo o rito legal do processo de licenciamento.”

O PROJETO

O projeto, orçado em R$ 780 milhões, tem como intenção melhorar os gargalos no transporte de cargas nos modais rodoviário e ferroviário da região. “A estação é mais ou menos a metade do caminho entre o porto de Santos e a Estação da Luz. É uma região estratégica sob o ponto de vista da distância e em frente ao pátio de manobras da ferrovia MRS” – disse Jael Rawet, responsável legal pelo empreendimento.

O início das operações no Porto Seco está previsto para 2024. A empresa estima que 60% do empreendimento estará ocupado em 10 anos e 90% em 25 anos.

O projeto está previsto para ser colocado em prática em 2024 por conta dos trâmites necessários. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente já analisou a proposta e já foi emitido o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

A região que o projeto abrange trata-se de uma área particular, inserida na Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André. Para a instalação da empresa no local, será necessário desmatar aproximadamente 91 hectares de mata nativa na região.

Relembre: Empresa pretende construir Centro Logístico em Santo André até 2024

HISTÓRICO

O Conselho Estadual do Meio Ambiente convocou uma audiência pública sobre os documentos para o dia 12 de abril de 2018, às 17h. Após requerimento de conselheiros da sociedade civil, o Consema suspendeu a reunião.

O requerimento foi enviado ao presidente do Consema no dia 29 de março, solicitando o adiamento da audiência pública por 60 dias. O documento foi redigido pelos conselheiros da sociedade civil no Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André).

Relembre: Consema suspende audiência pública para discutir Centro Logístico Campo Grande

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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