Extinta decisão que permitiu posse de Edivaldo Santiago no SindMotoristas e entidade deve ter eleições novamente
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Disputa pelo poder em um dos maiores e mais ricos sindicatos da América Latina é marcada por violência, com motorista baleado e 120 urnas roubadas, além de representar transtornos aos usuários de ônibus em São Paulo
ADAMO BAZANI
Mais um capítulo nas conturbadas e violentas eleições para a presidência e diretoria do SindMotoristas, sindicato que representa os motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista. O passageiro, inclusive, sofreu muito com essa disputa de poder, com sindicalistas fechando terminais e garagens. A disputa também é marcada por crimes, com um motorista aposentado que foi baleado em frente a uma garagem de ônibus e a acusação de roubo de 120 urnas.
Nessa segunda-feira, o vice-presidente em exercício do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Sampaio da Silva, extinguiu uma decisão de Tutela Cautelar Antecedente, que permitiu que um dos concorrentes, Edivaldo Santiago, que disputava pela Chapa 4, assumisse a presidência da entidade.
Com isso, as eleições voltam à estaca zero. São quatro chapas que concorrem.
Além de Santiago, disputam o controle do SindMotoristas, Manoel Matheus Portela, Marcos Antônio Coutinho da Silva e José Valdevan de Jesus Santos (Valdevan Noventa).
Santiago e Noventa já presidiram o SindMotoristas em ocasiões distintas.
Ambos já foram alvos de operações policiais.
Em 19 de maio de 2003, Santiago foi preso sob a acusação de participar do assassinato do presidente do Sindicato dos Motoristas de Guarulhos, Maurício Alves Cordeiro, em novembro de 2001. Edivaldo Santiago foi solto no dia 19 de outubro de 2003 e não foi condenado.
Já Valdevan Noventa chegou a ter o mandato de deputado federal por Sergipe cassado por suspeitas de crimes eleitorais e desvios de recursos e foi alvo de uma operação da Polícia Civil sobre supostos desvios de recursos sindicais. Animais em um haras e uma mansão são atribuídos a ele. O sindicalista alega inocência.
Em nota, sobre a decisão a respeito das eleições, Noventa, que se apresenta novamente como presidente do Sindicato, diz que vai conduzir as eleições de forma democrática.
O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de São Paulo, através de seu presidente José Valdevan de Jesus Santos, vem a público informar que na data de 18 de dezembro de 2023, o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região restabeleceu a decisão para que seja realizada nova eleição para escolha da diretoria do SINDMOTORISTAS, com a utilização de urnas eletrônicas para que prevaleça a mais absoluta democracia.
A verdade e a Justiça venceram: os trabalhadores poderão escolher e forma livre e soberana quem deseja que os represente na diretoria do sindicato. O presidente José Valdevan irá seguir rigorosamente todas as determinações do Poder Judiciário, dentro das mais rigorosas normas estatutárias, da lei e da ordem.
O Diário do Transporte procurou a assessoria de Santiago e somente na noite desta terça-feira (19), houve a manifestação por meio de um blog de um dos aliados do sindicalista.
Os derrotados e inconformados com os resultados da eleição do SindMotoristas – SP – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, realizada nos dias 21 e 22 de novembro que elegeu Edivaldo Santiago da Silva presidente com mais de 14 mil votos, na base das mentiras conseguiram outra vez induzir a justiça ao erro. Edivaldo que foi empossado dia 8 de dezembro, mediante decisão proferida pelo desembargador vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), Marcelo Freire Gonçalves, novamente terá que recorrer para fazer prevalecer a verdade sobre a lisura do Processo Eleitoral que foi conduzido em total respeito ao Estatuto Social da entidade. O sindicalista lamente profundamente que uma disputa por alternância de poder de uma representação de classe, seja definida e decidida em intermináveis pedidos de liminares, que visa deslegitimar o trabalho exemplar dos integrantes da Comissão Eleitoral referendada por mais de mil associados em assembleia no dia 3 de novembro.
No pedido à justiça que culminou na decisão desta segunda-feira (18), Noventa cita os transtornos que foram as eleições, com 120 urnas roubadas e um motorista baleado na frente de uma garagem
Relata que as 120 urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral teriam sido roubadas da sede do sindicato. Afirma, ainda, que um trabalhador teria sido vítima de tentativa de assassinato no dia da eleição. Sustenta que o pleito eleitoral realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2023 estaria eivado de vícios. Salienta que a chapa 4 utilizaria a Comissão Eleitoral para manipular a eleição. Argumenta que o Estado deveria garantir aos trabalhadores o legítimo direito de escolher de forma democrática, lícita e legal quem desejam para representar seu sindicato. Assevera que a Comissão Eleitoral teria descumprido o estatuto social desde o momento no qual não teria realizado a assembleia de ratificação para os nomes indicados para a Comissão Eleitoral.
Para o pedido de restabelecer eleições, Noventa diz que a categoria reúne mais de 40 mil trabalhadores e que até a definição de um novo mandato, pelo estatuto do Sindicato, o mandato atual pode ser prorrogado.
Entende que liminar concedida no mandado de segurança salvaguardaria os interesses de mais de 40.000 trabalhadores. Defende a prevalência do princípio democrático sobre os direitos da liberdade sindical. Esclarece que o sindicato não estaria sem diretoria pois o art. 92 do estatuto determinaria que o mandato da diretoria seria prorrogado em caso de cancelamento/nulidade do pleito eleitoral para escolha da nova diretoria.
Para pedir a urgência da decisão, Noventa ainda diz que o oponente teria sido responsável por paralisações de garagens que prejudicaram os passageiros de ônibus e faz a relação das empresas cujas linhas foram afetadas.
Petição do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo naquela data representado pelo Diretor Presidente José Valdevan de Jesus Santos, sob Id. 18b4092 requerendo a reconsideração da tutela provisória de urgência cautelar antecedente liminar e informando o caráter de extrema urgência, eis “em caráter de extrema urgência que o encabeçador da Chapa 4, aproveitando-se da tutela de urgência concedida dos presentes autos, está instalando verdadeiro caos e terror no sistema de transporte coletivo urbano de São Paulo perante os trabalhadores do setor, pois Edivaldo Santiago da Silva está paralisando os terminais e garagens das empresas: VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA, UNIDADE DE PINEDO – METRÓPOLE PAULISTA, UNIDADE M BOI MIRIM – VIAÇÃO GRAJAÚ;- VIAÇÃO MOBI BRASIL;- TRANSKUBA; – METRÓPOLE PAULISTA ITAIM;- METRÓPOLE PAULISTA IMPERADOR;- METRÓPOLE PAULISTA A. E.CARVALHO; – METRÓPOLE PAULISTA IGUATEMI;- VIAÇÃO STA. BRIGIDA JAGUARÁ; -VIAÇÃO STA. BRIGIDA MANGALO;- VIAÇÃO SAMBAÍBA 1, 3 E 4 – TRANSSPASS; – VIAÇÃO GATO PRETO.
Na decisão, o magistrado cita que o recurso jurídico usado por Edivaldo Santiago não é adequado para este tipo de processo e que uma das partes que figuram na petição, Rui da Silva Lopes Filho, não tem legitimidade na ação.
Pois bem, nestes autos, foram apresentados embargos de declaração em face da decisão de id eb471bc pelo SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO (id f9514cd), nos quais aponta omissão, contradição e obscuridade, notadamente, quanto à ilegitimidade ativa do requerente RUI DA SILVA LOPES FILHO e ao não cabimento de recurso de revista. Foi determinada a intimação das partes para manifestação (id d0ef3b3), ante a possibilidade de efeito modificativo.
Contudo, compulsando os autos, entendo que a presente medida, apresentada como Tutela Cautelar Antecedente, deve ser extinta, sem resolução de mérito. Isto porque, conquanto seja competência desta Vice-Presidência Judicial apreciar os pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos direcionados à Instância Superior, não foi proferida decisão definitiva nos autos do mandado de segurança cível nº 1032327-96.2023.5.02.0000 (destaquei), pelo que não há falar em concessão de efeito suspensivo a recurso de revista a ser interposto naqueles autos, ainda que de forma antecedente. Ademais, ainda que se tratasse de decisão definitiva, sequer seria cabível a interposição de recurso de revista, eis que a medida cabível em face de decisão definitiva proferida em mandado de segurança, no processo do trabalho, é o recurso ordinário, nos termos do inciso II do art. 895 da CLT. Ante o exposto, impõe-se a presente EXTINGUIR Tutela Cautelar Antecedente, sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC, e, consequentemente, cassar a decisão de id eb471bc.
DISPUTA E TRANSTORNOS AOS PASSAGEIROS:
Uma decisão judicial do fim da noite de 22 de novembro de 2023, suspendeu as conturbadas eleições para a presidência do SindMotoristas, sindicato dos motoristas e cobradores da cidade de São Paulo.
Pouco antes, havia sido declarada vencedora a chapa 4, liderada por Edivaldo Santiago.
Santiago já foi presidente da entidade.
O mandato disputado vai até 2028, cinco anos.
O desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente do Tribunal do Trabalho de São Paulo atendeu parcialmente pedido de mandado de segurança movido por representantes de uma das chapas que tenta a disputa e alegava risco de fraude e descumprimento de um acordo entre as chapas sobre as eleições serem suspensas e usadas urnas eletrônicas.
No dia 07 de dezembro de 2023, o mesmo desembargador atendeu recurso e suspendeu a decisão que impedia Santiago de assumir.
O resultado havia sido anunciado no fim da noite desta quarta-feira, 22 de novembro de 2023, com a apuração tendo sido realizada na sede da entidade, na região central.
De acordo com o anúncio feito, Edivaldo Santiago (Chapa 4 Resgate Raiz) obteve 14.028 votos, contra 3.114 de Valdevan Noventa (Chapa 2 Resistência e Ação), 853 de Marcos Antônio (Chapa 3 Renovação Conlutas) e 510 de Manoel Portela (Chapa 1 Oposição e Luta), respectivamente. Brancos somaram 326 e nulos 1182.
As chapas são:
Chapa 1 – Oposição e Luta: Manoel Matheus Portela (Preguinho)
Chapa 2 – Resistência e Ação: José Valdevan de Jesus Santos (Valdevan Noventa)
Chapa 3 Renovação (CONLUTAS): Marcos Antônio Coutinho da Silva
Chapa 4 – Resgate Raiz: Edivaldo Santiago da Silva
O processo eleitoral foi marcado por violência, tumultos e transtornos aos passageiros. Um motorista aposentado foi baleado, há suspeita de roubo de urnas, terminais foram fechados, ônibus vandalizados e saídas das garagens tiveram atrasos.
A votação ocorreu em garagens na segunda-feira (21) e até o meio dia de terça-feira (22).
Antes mesmo destes dois dias, a população já sentia os transtornos provocados pela disputa de poder por um dos maiores e mais ricos sindicatos do País, com atrasos nas saídas dos coletivos de diversas garagens.
Mas foi nos dois dias de votação que os passageiros foram mais prejudicados.
Entre os problemas e ocorrências registradas na eleição do SindMotoristas estão:
21/11/23 – Atrasos no Jardim Ângela: Passageiros de ônibus do Terminal Jardim Ângela, na zona Sul de São Paulo, relataram dificuldades na manhã desta terça-feira, 21 de novembro de 2023. A Viação Metrópole Paulista informou ao Diário do Transporte que o sindicato dos motoristas estava em eleição e que os sindicalistas só permitiam que os trabalhadores saíssem com os ônibus após votarem. O Diário do Transporte procurou a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de ônibus da cidade, que informou que 32 linhas foram afetadas.
Relembre:
21/11/23 – Diversos terminais fechados: Foram bloqueados os terminais João Dias, Mercado, Campo Limpo, Capelinha, Santana, Pinheiros, Parque D. Pedro II, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha, afetando 530 mil pessoas entre 8h20 e 11h, aproximadamente. A SPTrans registrou um Boletim de Ocorrência e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) suspendeu o rodízio municipal para carros e caminhões.
Relembre:
21/11/23 – Motorista baleado em frente à Campo Belo: O motorista de ônibus aposentado, Antônio José Ferreira, de 68 anos, apoiador da chapa de Valdevan Noventa, foi baleado por dois homens que passavam em uma moto enquanto estava em frente à garagem 1 da Viação Campo Belo, na Estrada de Itapecerica, região do Campo Limpo, na zona Sul de São Paulo. Os atiradores fugiram em seguida e a polícia investiga a possível relação do crime com o processo eleitoral do SindMotoristas.
Relembre:
21/11/23 – Suposto Roubo de Urnas: A Polícia Civil de São Paulo investiga um suposto roubo de urnas das eleições do SindMotoritas, sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus, que ocorreu nesta terça-feira, 21 de novembro de 2023, na garagem da Viação Campo Belo, na zona Sul de São Paulo. Foi na porta desta garagem que um motorista da empresa aposentado foi baleado momentos antes. Nas imagens, aparece muita discussão e uma chapa acusa a outra pelo roubo. A outra diz que como o motorista aposentado foi baleado, não havia condições de prosseguimento das votações no local. O homem que fez a gravação disse na imagem que não consentiu a retirada das urnas.
Relembre e assista:
22/11/23 – Mais atraso no Jardim Ângela: Pelo segundo dia seguido, nesta quarta-feira, 22 de novembro de 2023, passageiros de ônibus do Terminal Jardim Ângela, no extremo sul de São Paulo, voltaram a registrar superlotação no local, atraso na chegada dos ônibus e longa espera bem no início das operações. Por volta de 6h30, a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de ônibus da cidade, disse que a situação estava normal na região.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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