Itapevi (SP) homologa decisão que declarou BB Transportes a nova concessionária do transporte público da cidade

Publicado em: 20 de abril de 2023

JTP, uma das classificadas no certame, apresentou recurso questionando a decisão, mas sem êxito

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Itapevi (SP), na Grande São Paulo, concluiu o processo licitatório para escolha da empresa que assumirá a concessão dos serviços de transporte público do município.

Em ato do Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, por delegação do Prefeito, o resultado da licitação, conforme decidido pela Comissão Licitante, foi homologado em favor da empresa BB Transportes.

Conforme divulgou pelo Diário do Transporte, ata do julgamento de propostas em 09 de março passado apontou a empresa como vencedora do certame “por apresentar a melhor combinação de menor tarifa de remuneração proposta e maior oferta de pagamento pela outorga de concessão”.

Duas empresas foram habilitadas no processo de licitação para concessão em lote único do sistema de transporte de Itapevi, conforme publicação em 07 de dezembro de 2022: a BB Transportes e a JTP Transportes e Serviços.

Após a declaração da vencedora, a JTP apresentou recurso questionando a decisão da Comissão de Licitação, mas teve seus argumentos não aceitos.

Esta foi a quarta vez que a prefeitura tentou realizar o certame desde o ano passado, após várias impugnações.

A licitação do transporte coletivo foi relançada no dia 02 de setembro de 2022. (Relembre).

HISTÓRICO

A licitação destinada à concessão onerosa do lote único de serviço de transporte coletivo de passageiros foi lançada inicialmente no dia 27 de junho de 2021, mas acabou suspensa um mês depois. Relembre: Itapevi (SP) abre licitação para nova concessão de ônibus / Itapevi suspende licitação do transporte por tempo indeterminado

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura republicou a concorrência no dia 1º de dezembro de 2021. A data da sessão pública para abertura dos envelopes estava marcada para o dia 10 de janeiro de 2022. No entanto, despacho do Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado de SP), Dimas Ramalho, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de dezembro de 2021, determinou a suspensão imediata do certame. Na mesma edição do DOE a prefeitura de Itapevi comunicou a suspensão da concorrência por tempo indeterminado (Sine Die). Relembre: Itapevi (SP) volta a lançar a licitação do transporte coletivo / TCE determina suspensão imediata de licitação do transporte coletivo de Itapevi (SP)

Em 22 de março de 2022 o plenário do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referendou a decisão de suspender a licitação do transporte de Itapevi. Pelo voto dos conselheiros, foram julgadas parcialmente procedentes as representações apresentadas por duas advogadas contra o edital. Relembre: TCE condiciona licitação do transporte em Itapevi (SP) à retificação do edital

Na última tentativa de licitar o sistema de transporte, a prefeitura relançou novo edital no dia 26 de abril de 2022, marcando a data para recebimento e abertura dos Envelopes para o dia 20 de junho de 2022. Relembre: Itapevi relança licitação do transporte coletivo após liberação do TCE . O certame foi suspenso após o TCE-SP determinar que a prefeitura encaminhasse em 48 horas suas justificativas sobre as impropriedades citadas em recurso interposto contra a licitação. Relembre: Itapevi (SP) decide suspender licitação do transporte por tempo indeterminado

DADOS 

A prefeitura apresentou em audiência pública em abril de 2021 alguns itens básicos que deveriam constar do edital.

Na audiência foi feita uma projeção de frota de 85 ônibus, sendo 10 reservas, com 36 linhas.

Pela projeto básico cada ônibus não poderia ter mais de dez anos de fabricação e a idade média da frota seria de 10 anos.

O projeto básico previa wi-fi em todos os ônibus, ar condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência, redução dos índices de poluição com sistema mecânico inteligente e integração com outros sistemas de transportes na cidade.

Pela lei municipal, a concessão pode durar 20 anos com renovação por igual período, como explicou a prefeitura.

Ainda em dezembro de 2020, a Administração Municipal atualizou a legislação que trata das políticas públicas municipais de mobilidade urbana, revogando a lei anterior e aprovando, na Câmara de Itapevi, no dia 18 de dezembro, a Lei Complementar nº 130, relativa aos transportes coletivos urbanos de Itapevi. A concessão autoriza a empresa vencedora a prestar os serviços durante 20 anos, com renovação do contrato por igual período.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes