Itapemirim não apresenta contratos de compra de ônibus para São José dos Campos e prefeitura deve fazer nova licitação

Companhia de Sidnei Piva de Jesus não apresentou contratos de compra de ônibus no prazo esperado em licitação e nem nesta sexta-feira, quando venceu o período de 72 horas após notificação da prefeitura

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, decidiu nesta sexta-feira, 07 de janeiro de 2022, não aceitar as justificativas da Viação Itapemirim pela não apresentação da comprovação de compra de ônibus no prazo esperado em licitação, que era até 03 de janeiro de 2022, e nem nesta sexta-feira, quando venceu o período de 72 horas após notificação do poder público.

Com isso, é aberto processo de penalidade contra a empresa de Sidnei Piva de Jesus. A consequência, após os prazos de defesa e outros trâmites, deverá ser a rescisão dos contratos, tanto do lote 01 como do lote 02. Em seguida, será aberta uma nova licitação.

Em vez da comprovação de aquisição de compra de ônibus como determinava o contrato assinado com o município, a Itapemirim se limitou a pedir mais tempo e a apresentar justificativas para os descumprimentos dos prazos.

No início da tarde desta sexta-feira (07), a prefeitura disse que analisaria todos os argumentos da Itapemirim.

Em resumo, os argumentos foram:

1. Contagem de prazo: A Itapemirim tenta ganhar tempo vinculando o prazo da frota à Ordem de Serviço, mas, segundo a prefeitura, o edital é claro com relação ao início da contagem na data de assinatura do contrato

2. A Itapemirim alegou que precisa saber a especificação dos equipamentos de tecnologia e que precisa aguardar a licitação das plataformas. Para a prefeitura, o argumento não se sustenta, já que os ônibus já são fabricados com os chicotes e fiações para a implantação de equipamentos, que são padrão de mercado

3. A Itapemirim alegou estar em negociação para locação da frota, mas de acordo com a prefeitura o edital não tem essa previsão e essa ação está em desacordo com o plano de negócios proposto pela própria empresa durante a licitação, que disse que conseguiria financiamento do Refrota do Governo Federal, o que não conseguiu.

4. Diante dos ataques midiáticos ao grupo, o mercado de fornecedores têm exigido garantias financeiras adicionais, o que foi até desconsiderado pela prefeitura,  já que não há ataque midiático, só notícias com base em informações oficiais.

A companhia de Piva pediu mais 30 dias para providenciar a relação da frota, o que foi negado diante do que a prefeitura considerou como fragilidade dos argumentos da Itapemirim.

As atuais empresas de São José dos Campos têm os contratos válidos. São as companhias Viação Saens Peña (grupo de Jacob Barata); Expresso Maringá do Vale e Joseense Transportes, estas ambas do Grupo Comporte, de Constantino Oliveira. Estes contratos atuais tem uma “cláusula de saída”, com validade até outubro de 2022 ou até o início do novo sistema.

A Itapemirim opera ônibus rodoviários e atualmente, uma parcela significativa as linhas interestaduais nem é atendida por frota própria, mas com ônibus alugados de outras empresas.

A companhia há muito tempo não faz uma compra significativa de ônibus realmente zero quilômetro para o sistema rodoviário.

A Itapemirim venceu os dois lotes de operação dos ônibus urbanos e uma mudança de critério da licitação causou estranheza. Originalmente, cada um dos lotes deveria ser operado por grupos empresariais diferentes. A Itapemirim ganhou o lote 01 em 07 de agosto de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/07/itapemirim-e-homologada-na-licitacao-do-transporte-de-sao-jose-dos-campos-sp-para-o-lote-01/

Ninguém mais além dela apresentava proposta, então, a prefeitura mudou a regra “no meio de jogo” e permitiu que uma mesma empresa detivesse os dois lotes. Não deu outra: a Itapemirim de novo participou e foi considerada vencedora em 24 de novembro de 2021

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/11/24/itapemirim-e-homologada-em-licitacao-do-lote-2-do-sistema-de-onibus-de-sao-jose-dos-campos/

O contrato seria por dez anos podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Em todo o processo de licitação, parlamentares locais, associações de empresas de ônibus e sindicato de trabalhadores alertavam à prefeitura sobre a situação do Grupo da Itapemirim, que está num polêmico processo de recuperação judicial que se arrasta desde março de 2016, marcado por pedidos de falência (inclusive por parte do Ministério Público), denúncias de fraudes e desvio de dinheiro por parte de Sidnei Piva de Jesus, acusações entre sócios com o rompimento da parceira dele em outros empreendimento, Camila Valdívia de Jesus; criação de uma empresa de R$ 6 bilhões no Reino Unido (que foi usada como garantia na licitação de São José dos Campos); dívidas de mais de R$ 2 bilhões e a criação da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos).

A empresa de aviação suspendeu sem nenhum avisou aos passageiros, as operações em 17 de dezembro de 2021, apenas seis meses depois de ter feito o primeiro voo comercial.

Os dois contratos entre São José dos Campos e a Itapemirim foram assinados quando já em Nova Friburgo a empresa participou da licitação de um contrato emergencial e depois não cumpriu, mesmo com contrato assinado.

Em 13 de agosto de 2021, a Itapemirim pediu a anulação do contrato assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos.

Na ocasião, a empresa também não tinha frota. A companhia de Sidnei Piva de Jesus só havia apresentado uma relação de uma revendedora de ônibus.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/itapemirim-pede-anulacao-de-contrato-para-operar-em-nova-friburgo-diz-prefeitura/

SISTEMA PLANEJADO PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

LOTE 01

O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos).

No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação.

Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura.

Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos)

LOTE 02:

O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste.

Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos).

A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 proposta deveria ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94. A Itapemirim, única a participar, apresentou como oferta tarifa de remuneração de R$ 4,90.

REINO UNIDO E ÔNIBUS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

No fim de dezembro de 2021, veio à tona a informação da abertura por Sidnei Piva da SS Space Capital Group UK LTD no Reino Unido, com valor nominal da companhia de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões). A finalidade da empresa é serviços financeiros e investimentos.

A abertura da empresa bilionária, em abril de 2021, causou revolta entre os credores da recuperação judicial.

O Grupo Itapemirim disse que o novo empreendimento de Sidnei Piva não tem nenhuma relação com as empresas de transportes.

Entretanto, o Grupo da Itapemirim usou um certificado de garantia de fundos da SS Space Capital em seu favor 700 milhões de libras assinado por Piva, na licitação dos serviços de ônibus de São José dos Campos, no interior de São Paulo.

ABANDONO EM NOVA FRIBURBO:

A Itapemirim também protagonizou em 2021 uma cena controversa, na área de transpores urbanos, que não é sua especialidade: abandonou um contrato de operação emergencial de ônibus em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, mesmo depois de ter assinado o documento.

A empresa sequer começou a operar, o que obrigou a prefeitura a fazer um acordo para a continuidade das operações da empresa da cidade, a Nova FAOL.

A Itapemirim chegou a apresentar à prefeitura uma relação dos ônibus necessários para operar, mas esta frota nunca existiu, era apenas uma lista de coletivos usados à venda por uma concessionária de veículos pesados.

A Itapemirim pediu a anulação de contrato para operar em Nova Friburgo em 13 de agosto de 2021. O contrato foi assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/itapemirim-pede-anulacao-de-contrato-para-operar-em-nova-friburgo-diz-prefeitura/

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E POLÊMICAS:

As empresas da Itapemirim estão em recuperação judicial desde março de 2016, quando ainda pertenciam à família do fundador Camilo Cola. A Itapemirim chegou a ser a maior empresa de transportes rodoviários do País, com cobertura de quase todo o território nacional, chegando a ter sua própria fábrica de ônibus, a Tecnobus, que ficou imortalizada com o lançamento dos “Tribus”, inéditos ônibus de três eixos, algo que não era comum nos anos 1980.

Entre dívidas com fornecedores, trabalhistas, bancárias, tributárias e de administração, os valores debatidos na recuperação judicial se aproximam de R$ 2 bilhões.

No início de 2017, juntamente com outros empresários, Sidnei Piva comprou a Viação Itapemirim e suas empresas coligadas, até se tornar principal controlador com a saída da sócia Camila Valdívia, que fundou uma empresa de ônibus de menor porte chamada Amarelinho.

Camila Valdívia chegou a ser destituída do comando da Itapemirim por ordem da Justiça em 19 de dezembro de 2019.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/20/justica-destitui-camila-de-souza-valdivia-do-comando-da-itapemirim/

Em 2020, Piva cria a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que não está na recuperação judicial, mas sua constituição é discutida entre os credores.

Em 29 de junho de 2021, o Diário do Transporte viajou no voo inaugural da Itapemirim, entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Na ocasião, Piva prometeu 50 aviões até o fim de 2022 e atuação no mercado internacional, com empresa na Europa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/29/ita-itapemirim-transportes-aereos-piva-sidnei-piva-onibus/

A empresa tem sido alvo de reclamações de passageiros por constantes atrasos e cancelamentos e protestos por parte dos funcionários que alegam que reiteradamente a ITA tem atrasado salários e benefícios.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. RICARDO disse:

    Mais nos ex funcionários junto com o sindicato de Nova Friburgo ,tivermos lá pra abrir o olho dele mais ele não deu ouvido, tá aí agora na mão.
    A empresa Itapemirim não tem mais caráter e nem mais responsabilidades.

  2. Laura Domingues disse:

    Ah não diga! Esse prefeito é uma piada de mau gosto!

Deixe uma resposta