Diário no Sul

Foz do Iguaçu decreta caducidade do contrato do transporte coletivo

Foto: prefeitura de Foz do Iguaçu

Prefeitura da cidade paranaense declarou situação de emergência no sistema de ônibus municipais; Consórcio Sorriso deve prestar serviços por mais 45 dias

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Foz do Iguaçu, no Paraná, decretou nesta quarta-feira, 22 de dezembro de 2021, a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso.

O Consórcio é o responsável pela operação do sistema de transporte público municipal desde 2010.

Apesar do contrato ter ainda quatro anos de vigência, a prefeitura decidiu interromper a concessão diante do que afirma ser uma série de irregularidades cometidas pelas três empresas que integram o Consórcio Sorriso.

Durante e na pós-pandemia essas irregularidades, afirma a prefeitura em comunicado oficial, levaram a um processo administrativo instaurado em junho, que culminou agora no fim da concessão assinada com as três empresas do consórcio.

A prefeitura cita como um dos principais fatores para a medida o descumprimento em relação à frota, que foi reduzida de 158 ônibus para 104 sem autorização da prefeitura. Isso causou prejuízos aos usuários, como superlotação e atrasos, afirma a administração.

A caducidade, no entanto, passa a valer após 45 dias a partir da publicação do decreto, uma maneira de evitar que os serviços prestados não sejam interrompidos abruptamente. “Neste período, as empresas do consórcio devem manter a operação das linhas aos usuários, nas mesmas condições definidas no contrato de concessão”, alerta a prefeitura.

O prefeito Chico Brasileiro afirmou que técnicos da prefeitura e do Foztrans estão há meses estudando uma solução definitiva para o atual colapso no sistema. “Mas, isso, claro, dentro da legalidade e respeitando todos os procedimentos necessários, para que não haja um retrocesso. O decreto da caducidade é resultado de todo este esforço”, completa.

Após o prazo de 45 dias, o Consórcio Sorriso deverá “disponibilizar os equipamentos, hardware, software e dados do sistema de bilhetagem eletrônica e da central de vendas de créditos eletrônicos, nos termos da cláusula 28ª do contrato nº 135/2010”, diz o parágrafo 1º do artigo 2º do decreto.

A concessionária deverá ainda, no prazo de 48 horas, disponibilizar o acesso integral a todos os dados que compõem o sistema de bilhetagem eletrônica, relata o parágrafo 2º do mesmo artigo.

As três empresas e o consórcio também foram suspensos por dois anos de participação em licitação e não poderão nesse período contratar com a administração pública.

Chico Brasileiro constituiu uma comissão especial para a transição, até que ocorra a contratação emergencial de uma nova empresa que vai explorar o serviço de transporte municipal.

Integram a comissão José Elias Castro Gomes (secretário da Governança e Transparência), Licerio Santos (superintendente do Foztrans), José Borges Bomfim Filho  (Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos),  Enir Becker Foztrans) e Raphael Buiar Pereira de Camargo ( Secretaria de Administração). A comissão será presidida por José Elias Castro Gomes.

“A comissão terá a importante missão de realizar um processo rápido, dentro da legalidade, com transparência e eficiência. E o mais importante: que atenda à população iguaçuense, que precisa ter um transporte público da qualidade, à altura de Foz do Iguaçu, uma cidade prestigiada nacionalmente e internacionalmente”, afirma José Elias Castro Gomes.

Leia abaixo a íntegra do decreto:


 

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