Justiça anula decreto que rompeu contrato com o Consórcio Sorriso em Foz do Iguaçu (PR)
Publicado em: 12 de novembro de 2022
Prefeitura ainda pode recorrer e empresas só vão reassumir ou não depois do julgamento final
ADAMO BAZANI
O juiz Rodrigo Luis Giacomin, do Tribunal de Justiça do Paraná, anulou decreto da prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) que havia rompido contrato com as empresas de ônibus do Consórcio Sorriso para prestação de serviços das linhas municipais.
A decisão é desta sexta-feira, 11 de novembro de 2022, e cabe recurso por parte da prefeitura.
O Consórcio Sorriso é formado pelas empresas Viação Cidade Verde, Transportes Urbanos Balan e Expresso Vale do Iguaçu e havia iniciado as operações em 2010.
O magistrado, porém, destacou que as companhias só voltarão a operar na cidade, caso até o fim do processo seja mantido o entendimento de que o decreto não tem validade.
“a fim de maiores prejuízos à ambas as partes, a retomada do serviço público de transporte coletivo pela parte autora está condicionado ao trânsito em julgado da presente sentença” -diz trecho da decisão que ao fim da reportagem você pode ver na íntegra.
Entre as justificativas pela decisão, o magistrado destacou que as notificações para ajuste de frota e procedimento não vinham com prazo para adequação por parte das empresas.
Além disso, segundo o despacho, nestas notificações não havia a informação de que o descumprimento acarretaria no processo administrativo de caducidade do contrato.
O juiz ainda diz que a prefeitura foi contraditória ao alegar que a frota de 104 ônibus do Consórcio Sorriso era insuficiente, havendo a necessidade de 158 coletivos, sendo que a licitação do contrato emergencial pedia apenas 66 ônibus com aumento gradativo. Em novembro de 2022, eram ainda 99 veículos da Santa Clara em operação, número inferior aos 104 considerados insuficientes pela administração.
HISTÓRICO
(Por Adamo Bazani)
O Diário do Transporte mostrou que em 22 de dezembro de 2021, a prefeitura rompeu o contrato com o Consórcio Sorriso alegando uma série de irregularidades cometidas pelas empresas de ônibus durante a pandemia de covid-19, entre as quais, estaria o descumprimento em relação à frota, que foi reduzida de 158 ônibus para 104 sem autorização da prefeitura. Isso causou prejuízos aos usuários, como superlotação e atrasos, afirma a administração. A cidade ainda enfrentava diversas greves de motoristas que não receberam salários e direitos em dia.
O Consórcio Sorriso é formado pelas empresas Viação Cidade Verde, Transportes Urbanos Balan e Expresso Vale do Iguaçu e havia iniciado as operações em 2010.
Relembre:
Desde então foi travada uma guerra judicial.
Em 04 de fevereiro de 2022, a Justiça derrubou o decreto de caducidade em primeira instância.
Relembre:
Em 16 de fevereiro de 2022, em segunda instância, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) atendeu recurso da administração municipal e derrubou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu que tinha suspendido a caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano.
Relembre:
Em 09 de março de 2022, no lugar das empresas do Consórcio Sorriso, passa a operar a empresa Santa Clara Ltda, que em 25 de fevereiro de 2022, segundo a prefeitura, ofereceu a menor tarifa por quilômetro rodado na concorrência pelo contrato emergencial dos transportes coletivos de Foz do Iguaçu, no Paraná: R$ 7,93. Também participou a empresa Expresso Fênix, do interior paulista, mas a companhia ofereceu R$ 8,3341 por quilômetro rodado.
O valor máximo permitido no edital é de R$ 8,45 (oito reais e quarenta e cinco centavos) por km/rodado.
Relembre:
Segundo a prefeitura, a nova empresa tem realizado investimentos no transporte coletivo de Foz do Iguaçu, como a inclusão de dez ônibus zero quilômetro do modelo Apache Vip V, que serão entregues nesta sexta-feira, 11 de novembro de 2022.
Relembre:
O juiz Rodrigo Luis Giacomin, do Tribunal de Justiça do Paraná, anulou decreto da prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) que havia rompido contrato com as empresas de ônibus do Consórcio Sorriso para prestação de serviços das linhas municipais.
A decisão foi em 11 de novembro de 2022, cabendo recurso por parte da prefeitura.
O Consórcio Sorriso é formado pelas empresas Viação Cidade Verde, Transportes Urbanos Balan e Expresso Vale do Iguaçu.
O magistrado, porém, destacou na ocasião que as companhias só voltarão a operar na cidade, caso até o fim do processo seja mantido o entendimento de que o decreto não tem validade.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Veja a decisão na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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