TJPR atende recurso da prefeitura de Foz do Iguaçu que poderá prosseguir com licitação de ônibus
Publicado em: 16 de fevereiro de 2022
Poder público deve publicar decreto com novos prazos de caducidade dos atuais contratos
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) poderá retomar o processo para lançar uma licitação e contratar emergencialmente uma nova empresa de ônibus na cidade.
Nesta quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, em segunda instância, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) atendeu recurso da administração municipal e derrubou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu que tinha suspendido a caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano.
Relembre:
Com a nova decisão, por meio de decreto, a prefeitura deve publicar decreto com novos prazos de caducidade dos atuais contratos com as empresas do Consórcio Sorriso.
No entendimento da Justiça, o procedimento proposto pela prefeitura, sem a paralisação abrupta dos serviços, não vai deixar ao passageiro sem transporte
“Além disso, conforme exposto pelo agravante nas razões recursais, “(…) não há risco de colapso do sistema de transporte coletivo com o início da operação com 66 ônibus, pois a remuneração será dada por km/rodado, devidamente fiscalizado e aferido pelo Município através de sistema de GPS, uma fase de transição entre o fim do Contrato com o Consórcio Sorriso e o novo sistema remunerado por km/rodado, veículos com ar condicionado, equipados com GPS e aplicativos que permitem o usuário aferir a real localização do ônibus que pretende embarcar”.
RESCISÃO CONTRATUAL
Como mostrou o Diário do Transporte, o Consórcio Sorriso teve o contrato rescindido em 22 de dezembro de 2021 pela prefeitura sob a justificativa de uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelas três empresas, entre as quais, redução de frota durante a pandemia sem autorização do poder público.
Relembre:
A prefeitura anunciou posteriormente que pretendia lançar uma nova licitação. O contrato com o Consórcio Sorriso duraria mais quatro anos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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