Vereadores de Foz do Iguaçu (PR) aprovam CPI do transporte coletivo
Publicado em: 16 de setembro de 2023
Objetivo é investigar decretação de caducidade do antigo contrato, processo administrativo realizado pela prefeitura e considerado irregular pela justiça
ALEXANDRE PELEGI
A Câmara de Foz do Iguaçu (PR) criou a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo.
A CPI foi aprovada na manhã dessa sexta-feira, 15 de setembro de 2023, e tem o propósito de investigar a decretação de caducidade do antigo contrato do transporte coletivo, processo administrativo realizado pela prefeitura e considerado irregular pela justiça.
A Comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o relatório final.
Aprovada por unanimidade pelos vereadores, o presidente do Legislativo, vereador João Morales, terá prazo de 72 horas para instalar a comissão, podendo designar os três vereadores componentes neste domingo (17) às 10h.
Morales afirmou que a CPI busca apurar os fatos assegurando transparência e prestação de contas do Poder Público.
“Estamos fazendo a nossa parte como vereadores, agentes políticos. É nosso dever fiscalizar os atos do Poder Executivo. Não estamos acusando nem julgando antecipadamente, mas precisamos apurar o processo do qual culminou a formalização dos novos contratos no transporte que atualmente tem gastos milionários. Precisamos levantar, nos detalhes, como se deu isso, pois a justiça considerou o processo irregular e disso poderemos ter desfecho com multas astronômicas para os cofres públicos”, alertou o presidente.
O líder do Governo, vereador Alex Meyer (PP), explica que “não há nada a esconder”.
Meyer disse que é importante deixar claro, nesse momento, que o Governo também é favorável à abertura da CPI “para uma melhor avaliação, inclusive da sociedade”.
HISTÓRICO
O Diário do Transporte mostrou que em 22 de dezembro de 2021, a prefeitura rompeu o contrato com o Consórcio Sorriso alegando uma série de irregularidades cometidas pelas empresas de ônibus durante a pandemia de covid-19, entre as quais, estaria o descumprimento em relação à frota, que foi reduzida de 158 ônibus para 104 sem autorização da prefeitura. Isso causou prejuízos aos usuários, como superlotação e atrasos, afirma a administração. A cidade ainda enfrentava diversas greves de motoristas que não receberam salários e direitos em dia.
O Consórcio Sorriso é formado pelas empresas Viação Cidade Verde, Transportes Urbanos Balan e Expresso Vale do Iguaçu e havia iniciado as operações em 2010.
Relembre:
Desde então foi travada uma guerra judicial.
Em 04 de fevereiro de 2022, a Justiça derrubou o decreto de caducidade em primeira instância.
Relembre:
Em 16 de fevereiro de 2022, em segunda instância, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) atendeu recurso da administração municipal e derrubou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu que tinha suspendido a caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano.
Relembre:
Em 09 de março de 2022, no lugar das empresas do Consórcio Sorriso, passa a operar a empresa Santa Clara Ltda, que em 25 de fevereiro de 2022, segundo a prefeitura, ofereceu a menor tarifa por quilômetro rodado na concorrência pelo contrato emergencial dos transportes coletivos de Foz do Iguaçu, no Paraná: R$ 7,93. Também participou a empresa Expresso Fênix, do interior paulista, mas a companhia ofereceu R$ 8,3341 por quilômetro rodado.
O valor máximo permitido no edital é de R$ 8,45 (oito reais e quarenta e cinco centavos) por km/rodado.
Relembre:
Segundo a prefeitura, a nova empresa tem realizado investimentos no transporte coletivo de Foz do Iguaçu, como a inclusão de dez ônibus zero quilômetro do modelo Apache Vip V, que entregues em 11 de novembro de 2022.
Relembre:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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