ANAC intima ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) neste sábado (18) para assistência imediata aos passageiros

Agência diz que orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17/12) e na manhã deste sábado (18/12)

ADAMO BAZANI

A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) foi intimada neste sábado, 18 de dezembro de 2021, pela a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a cumprir todas as obrigações com os passageiros prejudicados pela suspensão repentina das operações que pegou todos os usuários de surpresa no fim da tarde desta sexta-feira (17).

Passageiros lotaram saguões de aeroportos e reclamam de abandono por parte da Itapemirim, que não disponibilizou funcionários para dar orientações, como constatou o Diário do Transporte na madrugada no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (veja mais abaixo)

Por meio de nota neste sábado, a agência diz que orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17/12) e na manhã deste sábado (18/12).

Veja a nota na íntegra:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi intimada a cumprir medidas para assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia e a prestar à Agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes.

A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido.

A Agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17/12) e na manhã deste sábado (18/12). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA.

A Agência continuará atuando no monitoramento da situação e adotará as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento das regras do transporte aéreo.

Medidas adotadas pela ANAC

A ANAC oficiou a empresa, ainda na sexta-feira (17/12), para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.

A empresa também está obrigada a comunicar a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação, evitando ao máximo desconforto aos passageiros e transtornos operacionais aos aeroportos. A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020, Resolução ANAC nº 400/2016 e Resolução ANAC nº 556/2020.

Entre as demais obrigações previstas na mencionada legislação, determinou-se que a Itapemirim providencie a máxima reacomodação dos passageiros, que assim desejarem, em voos de empresas aéreas congêneres, além de informar à ANAC diariamente todas as medidas adotadas para mitigação dos danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, acompanhada da relação de voos cancelados e passageiros afetados.

Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela Agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo.

Recomendação aos passageiros

A ANAC recomenda que os passageiros com voos previstos, a partir deste sábado (18/12), não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias entrem em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br ou pelo chat disponível no site da empresa. A ANAC orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br. A empresa informou que também disponibilizará atendimento presencial.

Também neste dia 18, a empresa aérea de Sidnei Piva de Jesus confirmou que teria 30 voos neste sábado e diz que vai priorizar passageiros que estão longe de casa para transferência a outras empresas, como mostrou o Diário do Transporte

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/18/ita-itapemirim-transportes-aereos-confirma-que-teria-30-voos-neste-sabado-e-diz-que-vai-priorizar-passageiros-que-estao-longe-de-casa-para-outras-empresas/

DIÁRIO DO TRANSPORTE PRESENCIA CENA DE “ABANDONO” DE PASSAGEIROS:

uem escolheu viajar pela ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) teve a sensação de “abandono” por parte da empresa fundada por Sidnei Piva de Jesus que, sem qualquer prévio aviso aos seus “clientes”, suspendeu todos os voos no final da tarde desta sexta-feira, 17 de dezembro de 2021.

A ITA, por meio de nota, se limitou a dizer que pretende voltar, mas não deu previsão, e que a decisão se deve a uma “reestruturação interna”, mas não explicou o que seria essa reestruturação.

Como mostrou o Diário do Transporte, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou de forma oficial que suspendeu o Certificado de Operador Aéreo (COA).

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/12/17/anac-suspende-certificado-de-operador-aereo-da-ita-itapemirim-transportes-aereos/

Na noite desta sexta-feira, o Diário do Transporte esteve no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, um dos pontos atendidos pela ITA.

Centenas de passageiros se aglomeravam nas áreas de embarque sem qualquer assistência por parte da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos). Não havia funcionários para explicar a situação e a cena era de revolta e decepção.

Os atendimentos eram feitos por funcionários de agências de viagens que venderam pacotes ou passagens em voos da Itapemirim.

Os balcões da ITA estavam vazios, mas a área dos passageiros, lotada.

Diário do Transporte procurou a concessionária do Aeroporto de Guarulhos a GRU Airport a respeito de quais ações os passageiros devem tomar para conseguir realizar sua viagem. A empresa afirmou que a companhia aérea deve ser procurada.

Leia abaixo a nota na íntegra.

“A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, recomenda que os passageiros entrem em contato com a companhia aérea.”

Em nota, a ANAC orientou que os usuários registrem queixa na plataforma Consumidor.gov.br ( https://consumidor.gov.br/ )

A ANAC recomenda, ainda, que os passageiros com voos previstos, a partir deste sábado (18/12), não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. A ANAC orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br

A ITA surgiu com a promessa de cobrar passagens mais baratas, não exigir taxas de bagagens e oferecer diferenciais, entre os quais, um melhor relacionamento com o usuário.

Mas ao longo das suas operações, não foi tudo isso que a empresa entregou: constantes cancelamentos de voos, atrasos e remanejamentos sem as devidas explicações colocaram a ITA como a companhia aérea campeã de reclamações em canais de defesa do consumidor.

No site “Reclame Aqui”, a Itapemirim Transportes Aéreos surge como empresa não recomendada, com quase 4,5 mil reclamações até o momento e resposta de apenas 39,7% das reclamações (até a manhã de 18 de dezembro de 2021).

Já na plataforma do Consumidor do Governo Federal, indicada pela ANAC, são mais de mil reclamações e com índice baixo de resposta: 59,2% (até a manhã de 18 de dezembro de 2021).

O Procon deve notificar a ITA e não descarta multar a empresa de Piva.

Os problemas não são apenas com os passageiros, mas também com os funcionários próprios e prestadores de serviços terceirizados que tiveram salários, benefícios e outros direitos atrasados por mais de uma vez.

O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) entrou na Justiça cobrando os pagamentos em dia, inclusive de verbas rescisórias.

Fornecedores de equipamentos e serviços, inclusive agências de viagens, relatam também atrasos nos pagamentos pela ITA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E POLÊMICAS:

As empresas da Itapemirim estão em recuperação judicial desde março de 2016, quando ainda pertencia à família do fundador Camilo Cola. A Itapemirim chegou a ser a maior empresa de transportes rodoviários do País, com cobertura de quase todo o território nacional chegando a ter sua própria fábrica de ônibus, a Tecnobus, que ficou imortalizada com o lançamento dos “Tribus”, inéditos ônibus de três eixos, algo que não era comum nos anos 1980.

Entre dívidas com fornecedores, trabalhistas, bancárias, tributárias e de administração, os valores debatidos na recuperação judicial se aproximam de R$ 2 bilhões.

No início de 2017, juntamente com outros empresários, Sidnei Piva comprou a Viação Itapemirim e suas empresas coligadas, até se tornar principal controlador com a saída da sócia Camila Valdívia, que fundou uma empresa de ônibus de menor porte chamada Amarelinho.

Camila Valdívia chegou a ser destituída do comando da Itapemirim por ordem da Justiça em 19 de dezembro de 2019.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/20/justica-destitui-camila-de-souza-valdivia-do-comando-da-itapemirim/

Em 2020, Piva cria a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que não está na recuperação judicial, mas sua constituição é discutida entre os credores.

Em 29 de junho de 2021, o Diário do Transporte viajou no voo inaugural da Itapemirim, entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Na ocasião, Piva prometeu 50 aviões até o fim de 2022 e atuação no mercado internacional, com empresa na Europa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/29/ita-itapemirim-transportes-aereos-piva-sidnei-piva-onibus/

A empresa tem sido alvo de reclamações de passageiros por constantes atrasos e cancelamentos e protestos por parte dos funcionários que alegam que reiteradamente a ITA tem atrasado salários e benefícios.

REINO UNIDO E ÔNIBUS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

No fim de dezembro de 2021, veio à tona a informação da abertura por Sidnei Piva da SS Space Capital Group UK LTD no Reino Unido, com valor nominal da companhia de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões). A finalidade da empresa é serviços financeiros e investimentos.

A abertura da empresa bilionária, em abril de 2021, causou revolta entre os credores da recuperação judicial.

O Grupo Itapemirim disse que o novo empreendimento de Sidnei Piva não tem nenhuma relação com as empresas de transportes.

Entretanto, o Grupo da Itapemirim usou um certificado de garantia de fundos da SS Space Capital em seu favor 700 milhões de libras assinado por Piva, na licitação dos serviços de ônibus de São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 14 de dezembro de 2021, a prefeitura de São José dos Campos para o lote 02 das linhas.

A empresa já tinha formalizado o contrato para o lote 01, que inclui os ônibus elétricos comprados prela prefeitura para circularem no sistema de corredores em construção.

Com isso, a companhia administrada por Sidnei Piva recebeu 150 dias para assumir integramente o sistema, sendo a operadora única dos veículos.

O processo de licitação foi marcado por polêmicas, ações judiciais e até mudança de regras durante o “jogo”. Isso porque, a Itapemirim foi a única a entregar propostas para os dois lotes, mas a prefeitura não admitia a mesma empresa nas duas bacias operacionais.

Inicialmente, a empresa assinou o contrato para o lote 01 e, em uma das tentativas de conceder o lote 02, a prefeitura derrubou a regra que impedia o monopólio da operação dos ônibus, permitindo que a Itapemirim assumisse todo o sistema.

O contrato é por dez anos podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/14/itapemirim-e-sao-jose-dos-campos-assinam-contrato-e-empresa-tem-150-dias-para-comecar-a-operar-todo-o-sistema/

ABANDONO EM NOVA FRIBURBO:

A Itapemirim também protagonizou em 2021 uma cena controversa, na área de transpores urbanos, que não é sua especialidade: abandonou um contrato de operação emergencial de ônibus em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, mesmo depois de ter assinado o documento.

A empresa sequer começou a operar, o que obrigou a prefeitura a fazer um acordo para a continuidade das operações da empresa da cidade, a Nova FAOL.

A Itapemirim chegou a apresentar à prefeitura uma relação dos ônibus necessários para operar, mas esta frota nunca existiu, era apenas uma lista de coletivos usados à venda por uma concessionária de veículos pesados.

A Itapemirim pediu a anulação de contrato para operar em Nova Friburgo em 13 de agosto de 2021.  O contrato foi assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/itapemirim-pede-anulacao-de-contrato-para-operar-em-nova-friburgo-diz-prefeitura/

TRANSPORTE FERROVIÁRIO:

Sidnei Piva também se arriscou pelo transporte metroferroviário de São Paulo com a Itapemirim.

Chegou a participar da licitação para o fornecimento de trens para a linha 17-Ouro do monotrilho, um sistema de baixa ou média capacidade, inferior ao metrô. Contestou o resultado da licitação que teve a chinesa BYD declarada vencedora pela Companhia de Metrô de São Paulo, atrasando a assinatura de contrato pelo Governo do Estado de São Paulo.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reverteu em 29 de março de 2021, uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia suspendido a licitação que trata do fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro.

Com a decisão, o Superior Tribunal reverteu a liminar concedida pelo TJSP a pedido de consórcio Consórcio Signalling, formado por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, mesmo dono da Viação Itapemirim – e uma empresa suíça, a Molinari.

O Consórcio Signalling foi desclassificado na disputa por não preencher os requisitos do edital.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/30/stj-autoriza-retomada-da-licitacao-para-o-fornecimento-de-trens-e-equipamentos-do-monotrilho-da-linha-17-ouro/

Com a Itapemirim, Sidnei Piva tentou também a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), mas no dia 20 de abril de 2021, ofereceu a proposta menos vantajosa de todas. A licitação foi vencida pela CCR e Ruas Invest que formam o Consórcio ViaMobilidade 8 e 9

Consórcio ViaMobilidade 8 e 9 – Formado pela CCR (líder) e Ruas Invest (ônibus da capital paulista): R$ 980 milhões

Consórcio MobTrens: Grupo Comporte (família Constantino, ônibus) – líder, Consbem Construções e CAF: R$ 787,7 milhões

Consórcio Integração Iberica Holdding S.A (líder) e Metra (dos Trólebus e Ônibus do ABC): R$ 519,5 milhões

Consórcio Itapemirim/Encalso: Grupo Itapemirim (ônibus é o principal negócio) – líder  Encalso Construções: R$ 400 milhões

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/20/ccr-e-grupo-ruas-vencem-leilao-das-linhas-8-e-9-da-cptm-metra-itapemirim-e-grupo-comporte-participaram/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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