ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) é notificada pelo Procon e multa pode ser de até R$ 11 milhões

Sidnei Piva de Jesus poderá ser processado pelo órgão e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo; Diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, também quer entender o motivo pelo qual a empresa foi autorizada a começar a operar no Brasil

ADAMO BAZANI

A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa de Sidnei Piva de Jesus, que na última sexta-feira (17) suspendeu todas as operações sem prévio aviso aos passageiros, foi notificada nesta segunda-feira, 20 de dezembro de 2021, pelo Procon de São Paulo que confirmou: a multa pode chegar a R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, segundo o Procon, a ITA pode ser obrigada a reparar o dano material e moral por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.

O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, também quer entender o motivo pelo qual a empresa foi autorizada a começar a operar no Brasil

Veja a nota na íntegra:

O Procon-SP notificou hoje (20/12) a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços. Conforme divulgado na imprensa, a atitude da empresa, anunciada na última sexta-feira (17), acontece após menos de seis meses de operação causando prejuízo a milhares de consumidores. Para os consumidores afetados, a primeira opção é a realocação em voo de outra companhia aérea, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores.

“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A empresa poderá ser multada em até 11 milhões de reais como prevê o Código de Defesa do Consumidor e também ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios. “Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, avisa Capez.

Na notificação, a empresa foi questionada sobre quais motivos levaram a empresa a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.

A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação.

A empresa tem 24 horas a contar de hoje para prestar os esclarecimentos.

Orientação aos consumidores

Os consumidores devem guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema – gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.

Consumidores podem registrar reclamação no site do Procon-SP a fim de garantir que seus direitos sejam resguardados.

O QUE O PASSAGEIRO DEVE FAZER?

A multa pela fundação Procon pelo abandono aos passageiros pode chegar a R$ 11 milhões que não tiveram aviso prévio e nem o atendimento adequado, com cenas de revolta, falta de informação e aglomeração nos aeroportos.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não autoriza mais a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) a voar por tempo indeterminado, uma vez que suspendeu o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia do empresário Sidnei Piva de Jesus.

A orientação da fundação Procon é que todos os passageiros registrem um BO (Boletim de Ocorrência) pela Polícia Civil com a natureza de “Preservação de Direitos”. Este tipo de Boletim pode ser feito pela internet.

Também devem ser registradas reclamações nos seguintes canais:

–  Portal do Consumidor do Governo Federal ( https://consumidor.gov.br )

– Site do Procon do Estado onde ocorreu o problema (Por exemplo, São Paulo: https://www.procon.sp.gov.br/ )

– Reclame Aqui (https://www.reclameaqui.com.br/ )

Como mostrou o Diário do Transporte, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) intimou neste sábado (18) a ITA a cumprir todas as obrigações com os passageiros prejudicados pela suspensão repentina das operações.

A agência suspendeu o certificado que permite a Itapemirim voar.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/18/anac-intima-ita-itapemirim-transportes-aereos-neste-sabado-18-para-assistencia-imediata-aos-passageiros/

Também neste dia 18, a empresa aérea de Sidnei Piva de Jesus confirmou que teria 30 voos neste sábado e diz que vai priorizar passageiros que estão longe de casa para transferência a outras empresas, como mostrou o Diário do Transporte

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/18/ita-itapemirim-transportes-aereos-confirma-que-teria-30-voos-neste-sabado-e-diz-que-vai-priorizar-passageiros-que-estao-longe-de-casa-para-outras-empresas/

DIÁRIO DO TRANSPORTE PRESENCIA CENA DE “ABANDONO” DE PASSAGEIROS:

uem escolheu viajar pela ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) teve a sensação de “abandono” por parte da empresa fundada por Sidnei Piva de Jesus que, sem qualquer prévio aviso aos seus “clientes”, suspendeu todos os voos no final da tarde desta sexta-feira, 17 de dezembro de 2021.

A ITA, por meio de nota, se limitou a dizer que pretende voltar, mas não deu previsão, e que a decisão se deve a uma “reestruturação interna”, mas não explicou o que seria essa reestruturação.

Como mostrou o Diário do Transporte, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou de forma oficial que suspendeu o Certificado de Operador Aéreo (COA).

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/12/17/anac-suspende-certificado-de-operador-aereo-da-ita-itapemirim-transportes-aereos/

Na noite desta sexta-feira, o Diário do Transporte esteve no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, um dos pontos atendidos pela ITA.

Centenas de passageiros se aglomeravam nas áreas de embarque sem qualquer assistência por parte da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos). Não havia funcionários para explicar a situação e a cena era de revolta e decepção.

Os atendimentos eram feitos por funcionários de agências de viagens que venderam pacotes ou passagens em voos da Itapemirim.

Os balcões da ITA estavam vazios, mas a área dos passageiros, lotada.

Diário do Transporte procurou a concessionária do Aeroporto de Guarulhos a GRU Airport a respeito de quais ações os passageiros devem tomar para conseguir realizar sua viagem. A empresa afirmou que a companhia aérea deve ser procurada.

Leia abaixo a nota na íntegra.

“A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, recomenda que os passageiros entrem em contato com a companhia aérea.”

Em nota, a ANAC orientou que os usuários registrem queixa na plataforma Consumidor.gov.br ( https://consumidor.gov.br/ )

A ANAC recomenda, ainda, que os passageiros com voos previstos, a partir deste sábado (18/12), não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. A ANAC orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br

A ITA surgiu com a promessa de cobrar passagens mais baratas, não exigir taxas de bagagens e oferecer diferenciais, entre os quais, um melhor relacionamento com o usuário.

Mas ao longo das suas operações, não foi tudo isso que a empresa entregou: constantes cancelamentos de voos, atrasos e remanejamentos sem as devidas explicações colocaram a ITA como a companhia aérea campeã de reclamações em canais de defesa do consumidor.

Os problemas não são apenas com os passageiros, mas também com os funcionários próprios e prestadores de serviços terceirizados que tiveram salários, benefícios e outros direitos atrasados por mais de uma vez.

O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) entrou na Justiça cobrando os pagamentos em dia, inclusive de verbas rescisórias.

Fornecedores de equipamentos e serviços, inclusive agências de viagens, relatam também atrasos nos pagamentos pela ITA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E POLÊMICAS:

As empresas da Itapemirim estão em recuperação judicial desde março de 2016, quando ainda pertencia à família do fundador Camilo Cola. A Itapemirim chegou a ser a maior empresa de transportes rodoviários do País, com cobertura de quase todo o território nacional chegando a ter sua própria fábrica de ônibus, a Tecnobus, que ficou imortalizada com o lançamento dos “Tribus”, inéditos ônibus de três eixos, algo que não era comum nos anos 1980.

Entre dívidas com fornecedores, trabalhistas, bancárias, tributárias e de administração, os valores debatidos na recuperação judicial se aproximam de R$ 2 bilhões.

No início de 2017, juntamente com outros empresários, Sidnei Piva comprou a Viação Itapemirim e suas empresas coligadas, até se tornar principal controlador com a saída da sócia Camila Valdívia, que fundou uma empresa de ônibus de menor porte chamada Amarelinho.

Camila Valdívia chegou a ser destituída do comando da Itapemirim por ordem da Justiça em 19 de dezembro de 2019.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/20/justica-destitui-camila-de-souza-valdivia-do-comando-da-itapemirim/

Em 2020, Piva cria a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que não está na recuperação judicial, mas sua constituição é discutida entre os credores.

Em 29 de junho de 2021, o Diário do Transporte viajou no voo inaugural da Itapemirim, entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Na ocasião, Piva prometeu 50 aviões até o fim de 2022 e atuação no mercado internacional, com empresa na Europa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/29/ita-itapemirim-transportes-aereos-piva-sidnei-piva-onibus/

A empresa tem sido alvo de reclamações de passageiros por constantes atrasos e cancelamentos e protestos por parte dos funcionários que alegam que reiteradamente a ITA tem atrasado salários e benefícios.

REINO UNIDO E ÔNIBUS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

No fim de dezembro de 2021, veio à tona a informação da abertura por Sidnei Piva da SS Space Capital Group UK LTD no Reino Unido, com valor nominal da companhia de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões). A finalidade da empresa é serviços financeiros e investimentos.

A abertura da empresa bilionária, em abril de 2021, causou revolta entre os credores da recuperação judicial.

O Grupo Itapemirim disse que o novo empreendimento de Sidnei Piva não tem nenhuma relação com as empresas de transportes.

Entretanto, o Grupo da Itapemirim usou um certificado de garantia de fundos da SS Space Capital em seu favor 700 milhões de libras assinado por Piva, na licitação dos serviços de ônibus de São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 14 de dezembro de 2021, a prefeitura de São José dos Campos para o lote 02 das linhas.

A empresa já tinha formalizado o contrato para o lote 01, que inclui os ônibus elétricos comprados prela prefeitura para circularem no sistema de corredores em construção.

Com isso, a companhia administrada por Sidnei Piva recebeu 150 dias para assumir integramente o sistema, sendo a operadora única dos veículos.

O processo de licitação foi marcado por polêmicas, ações judiciais e até mudança de regras durante o “jogo”. Isso porque, a Itapemirim foi a única a entregar propostas para os dois lotes, mas a prefeitura não admitia a mesma empresa nas duas bacias operacionais.

Inicialmente, a empresa assinou o contrato para o lote 01 e, em uma das tentativas de conceder o lote 02, a prefeitura derrubou a regra que impedia o monopólio da operação dos ônibus, permitindo que a Itapemirim assumisse todo o sistema.

O contrato é por dez anos podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/12/14/itapemirim-e-sao-jose-dos-campos-assinam-contrato-e-empresa-tem-150-dias-para-comecar-a-operar-todo-o-sistema/

ABANDONO EM NOVA FRIBURBO:

A Itapemirim também protagonizou em 2021 uma cena controversa, na área de transpores urbanos, que não é sua especialidade: abandonou um contrato de operação emergencial de ônibus em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, mesmo depois de ter assinado o documento.

A empresa sequer começou a operar, o que obrigou a prefeitura a fazer um acordo para a continuidade das operações da empresa da cidade, a Nova FAOL.

A Itapemirim chegou a apresentar à prefeitura uma relação dos ônibus necessários para operar, mas esta frota nunca existiu, era apenas uma lista de coletivos usados à venda por uma concessionária de veículos pesados.

A Itapemirim pediu a anulação de contrato para operar em Nova Friburgo em 13 de agosto de 2021.  O contrato foi assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/itapemirim-pede-anulacao-de-contrato-para-operar-em-nova-friburgo-diz-prefeitura/

TRANSPORTE FERROVIÁRIO:

Sidnei Piva também se arriscou pelo transporte metroferroviário de São Paulo com a Itapemirim.

Chegou a participar da licitação para o fornecimento de trens para a linha 17-Ouro do monotrilho, um sistema de baixa ou média capacidade, inferior ao metrô. Contestou o resultado da licitação que teve a chinesa BYD declarada vencedora pela Companhia de Metrô de São Paulo, atrasando a assinatura de contrato pelo Governo do Estado de São Paulo.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reverteu em 29 de março de 2021, uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia suspendido a licitação que trata do fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro.

Com a decisão, o Superior Tribunal reverteu a liminar concedida pelo TJSP a pedido de consórcio Consórcio Signalling, formado por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, mesmo dono da Viação Itapemirim – e uma empresa suíça, a Molinari.

O Consórcio Signalling foi desclassificado na disputa por não preencher os requisitos do edital.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/30/stj-autoriza-retomada-da-licitacao-para-o-fornecimento-de-trens-e-equipamentos-do-monotrilho-da-linha-17-ouro/

Com a Itapemirim, Sidnei Piva tentou também a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), mas no dia 20 de abril de 2021, ofereceu a proposta menos vantajosa de todas. A licitação foi vencida pela CCR e Ruas Invest que formam o Consórcio ViaMobilidade 8 e 9

Consórcio ViaMobilidade 8 e 9 – Formado pela CCR (líder) e Ruas Invest (ônibus da capital paulista): R$ 980 milhões

Consórcio MobTrens: Grupo Comporte (família Constantino, ônibus) – líder, Consbem Construções e CAF: R$ 787,7 milhões

Consórcio Integração Iberica Holdding S.A (líder) e Metra (dos Trólebus e Ônibus do ABC): R$ 519,5 milhões

Consórcio Itapemirim/Encalso: Grupo Itapemirim (ônibus é o principal negócio) – líder  Encalso Construções: R$ 400 milhões

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/04/20/ccr-e-grupo-ruas-vencem-leilao-das-linhas-8-e-9-da-cptm-metra-itapemirim-e-grupo-comporte-participaram/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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