Governo Doria abre créditos de quase R$ 150 milhões para a CPTM; em cinco meses, liberações somam R$ 420 milhões

Maior parte dos recursos desta suplementação cobrirá despesas correntes da Companhia; R$21 milhões serão destinados para modernização da Linha 7 Rubi (sentenças judiciais)

ALEXANDRE PELEGI

O governador João Doria abriu dois créditos suplementares ao Orçamento Fiscal da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM nos valores de R$ 126 milhões (R$ 126.743.003,00) e R$ 21 milhões (R$21.161.750,00).

No primeiro caso, os R$ 126 milhões serão utilizados para despesas correntes. No segundo caso, os R$ 21 milhões irão para despesas de Capital.

Em geral, despesas de Capital referem-se à aquisição de bens (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros); já as despesas correntes referem-se a custeio e gastos com pessoal.

LIBERAÇÕES JÁ SOMAM R$ 280 MILHÕES

Em junho deste ano, como mostrou o Diário do Transporte, o governador já havia aberto crédito suplementar de R$ 58 milhões para o atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Em julho, R$ 71 milhões e R$ 68 milhões. E em agosto, novo crédito de R$ 33,5 milhões.

No dia 24 de setembro foram liberados mais R$ 42 milhões.

Com os decretos de hoje, quarta-feira (20), em cinco meses os créditos para a CPTM já somam quase R$ 420 milhões.

Até 31 de março de 2021, foram efetuados à Companhia repasses financeiros pela Fazenda do Estado de São Paulo, acionista controlador da Companhia, na ordem de R$ 460.819.000,00.

Desta forma, apenas este ano a CPTM já recebeu R$ 880 milhões de recursos repassados pelo Tesouro.

Relembre:

CPTM recebe crédito de R$ 42 milhões para bancar despesas com folha salarial e outros gastos

Governo Doria abre crédito de R$ 33,5 milhões para a CPTM para despesas com folha salarial e gastos com limpeza e vigilância

Governo João Doria abre crédito de R$ 71 milhões para cobrir despesas da CPTM

Governo do Estado abre crédito de R$ 68 milhões para complementar recursos da CPTM

Governo Doria abre crédito de R$ 58 milhões para bancar despesas com funcionários da CPTM

DESPESAS CORRENTES

No decreto 66.153 os recursos serão destinados para o orçamento da companhia de trens principalmente para os seguintes orçamentários, dentre outros:

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil = R$25.436.000,00

(São despesas com subsídios, vencimentos ou remunerações e vantagens do Pessoal Civil, regimes especiais de trabalho, adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, pró-labore, gratificações, cumulação de cargos ou funções de execução ou pela prestação de serviços, etc)

Obrigações patronais = R$6.088.000,00  

(São despesas com encargos resultantes de pagamento de pessoal, tais como as contribuições previdenciárias)

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica = R$35.157.708,00

(Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; locação de imóveis; locação de equipamentos e materiais permanentes; software; etc)

Serviços de utilidade pública = R$19.809.294,00

(Despesas com o consumo de energia elétrica, água, esgoto, gás encanado, celular, etc)

 

DESPESAS DE CAPITAL

Já no decreto 66.154 os recursos serão destinados para o orçamento da CPTM para modernização da linha 7 – Rubi (sentenças judiciais)

 

EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE

A CPTM tem recebido, nos últimos anos, verbas estaduais para o pagamento de suas despesas de pessoal e custeio, o que a enquadra como uma “empresa estatal dependente”.

A dependência financeira vem do fato da política tarifária praticada ser estabelecida pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, que determina as normativas de gratuidades legais e a estrutura tarifária de integração intermodal, com o objetivo de garantir acesso ao transporte às diversas classes sociais.

No relatório de informações contábeis apresentado pela Companhia referente ao primeiro trimestre de 2021, já se pode ler logo na abertura que a estatal vem apresentando prejuízos sucessivos. De janeiro até 31 de março de 2021 este prejuízo alcançou R$ 22,77 milhões.

No mesmo relatório, o texto chama a atenção para “a necessidade de recursos de seu acionista controlador (Fazenda do Estado de São Paulo), para fazer frente ao Programa de Investimentos da Companhia, previsto no Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Até 31 de março de 2021, foram efetuados à Companhia os repasses financeiros pela Fazenda do Estado de São Paulo, acionista controlador da Companhia, na ordem de R$ 460.819, sendo R$ 158.931 de aportes para investimentos e R$ 301.888 de aportes para subvenção.

A segunda onda da pandemia da Covid-19 teve efeitos diretos sobre a arrecadação tarifária.

A retomada da demanda que fora observada ao longo do 2º semestre de 2020, em que se alcançou um número de passageiros transportados ao redor de 1,7 milhões por dia útil no último trimestre, não se manteve “em função da necessidade de adoção, pelo Poder Público, de novas medidas de restrição de atividades a partir de fevereiro de 2021, sendo que o patamar em março de 2021 ficou em 1,3 milhão de passageiros/dia útil”, afirma a Companhia.

No que diz respeito à oferta de serviço, esta se manteve em patamar estável frente ao observado em 2020, para “proporcionar um maior distanciamento social aos passageiros, inclusive com a retomada do Expresso Linha 10 – Turquesa”.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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