CPTM recebe crédito de R$ 42 milhões para bancar despesas com folha salarial e outros gastos

Com este novo aporte estatal recebeu quase R$ 130 milhões de recursos do Governo Doria nos últimos quatro meses

ALEXANDRE PELEGI

O Governador João Doria, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 24 de setembro de 2021, abriu crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM no valor de R$ 42 milhões (R$ 41.950.000,00). O objetivo é o atendimento de Despesas Correntes, como vencimentos e encargos com pessoal e serviços de terceiros, entre outros itens.

Em junho deste ano, como mostrou o Diário do Transporte, o governador já havia aberto crédito suplementar de R$ 53 milhões para o atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. E em agosto, novo crédito de R$ 33,5 milhões.

Com a liberação desta sexta (24) em quatro meses os créditos para a CPTM já somam R$ 128,5 milhões.

Desta vez, os recursos serão destinados a:

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil = R$ 15.526.824,00

(São despesas com subsídios, vencimentos ou remunerações e vantagens do Pessoal Civil, regimes especiais de trabalho, adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, pró-labore, gratificações, cumulação de cargos ou funções de execução ou pela prestação de serviços, etc)

 

Obrigações patronais = R$ 7.597.176,00

(São despesas com encargos resultantes de pagamento de pessoal, tais como as contribuições previdenciárias)

 

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica = R$ 10.270.126,00

(Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; locação de imóveis; locação de equipamentos e materiais permanentes; software; etc)

 

Serviços de utilidade pública = R$ 8.555.874,00

(Despesas com o consumo de energia elétrica, água, esgoto, gás encanado, celular, etc)

EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE

A CPTM tem recebido, nos últimos anos, verbas estaduais para o pagamento de suas despesas de pessoal e custeio, o que a enquadra como uma “empresa estatal dependente”.

A dependência financeira vem do fato da política tarifária praticada ser estabelecida pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, que determina as normativas de gratuidades legais e a estrutura tarifária de integração intermodal, com o objetivo de garantir acesso ao transporte às diversas classes sociais.

No relatório de informações contábeis apresentado pela Companhia referente ao primeiro trimestre de 2021, já se pode ler logo na abertura que a estatal vem apresentando prejuízos sucessivos. De janeiro até 31 de março de 2021 este prejuízo alcançou R$ 22,77 milhões.

No mesmo relatório, o texto chama a atenção para “a necessidade de recursos de seu acionista controlador (Fazenda do Estado de São Paulo), para fazer frente ao Programa de Investimentos da Companhia, previsto no Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Até 31 de março de 2021, foram efetuados à Companhia os repasses financeiros pela Fazenda do Estado de São Paulo, acionista controlador da Companhia, na ordem de R$ 460.819, sendo R$ 158.931 de aportes para investimentos e R$ 301.888 de aportes para subvenção.

A segunda onda da pandemia da Covid-19 teve efeitos diretos sobre a arrecadação tarifária.

A retomada da demanda que fora observada ao longo do 2º semestre de 2020, em que se alcançou um número de passageiros transportados ao redor de 1,7 milhões por dia útil no último trimestre, não se manteve “em função da necessidade de adoção, pelo Poder Público, de novas medidas de restrição de atividades a partir de fevereiro de 2021, sendo que o patamar em março de 2021 ficou em 1,3 milhão de passageiros/dia útil”, afirma a Companhia.

No que diz respeito à oferta de serviço, esta se manteve em patamar estável frente ao observado em 2020, para “proporcionar um maior distanciamento social aos passageiros, inclusive com a retomada do Expresso Linha 10 – Turquesa”.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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