Doria abre novo crédito suplementar de R$ 130 milhões para CPTM para pagamento de pessoal e serviço de vigilância

Trem da CPTM em Jundiaí

Em seis meses liberações adicionais destinada a recompor orçamento da companhia de trens somam cerca de R$ 550 milhões; no ano, valores repassados pelo Tesouro ultrapassam R$ 1 bilhão

ALEXANDRE PELEGI

O governador João Doria abriu novo crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM no valor de R$ 130 milhões (R$ 129.313.235,00).

Dois terços dos recursos serão utilizados para cobrir pagamentos com a folha salarial – R$37,06 milhões (29%), e serviços de limpeza e vigilância – R$43,01 milhões (33%).

O item da folha consta como “Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil”, que se refere a despesas com subsídios, vencimentos ou remunerações e vantagens do Pessoal Civil, regimes especiais de trabalho, adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, pró-labore, gratificações, cumulação de cargos ou funções de execução ou pela prestação de serviços, etc.

LIBERAÇÕES JÁ SOMAM R$ 550 MILHÕES

Em junho deste ano, como mostrou o Diário do Transporte, o governador já havia aberto crédito suplementar de R$ 58 milhões para o atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Em julho, R$ 71 milhões e R$ 68 milhões. E em agosto, novo crédito de R$ 33,5 milhões.

No dia 24 de setembro foram liberados mais R$ 42 milhões.

No dia 20 de outubro dois decretos liberaram perto de R$ 150 milhões.

Com o novo crédito de R$ 130 milhões liberado nesta quinta-feira (18), em seis meses os créditos para a CPTM já somam cerca de R$ 550 milhões.

Até 31 de março de 2021, foram efetuados à Companhia repasses financeiros pela Fazenda do Estado de São Paulo, acionista controlador da Companhia, na ordem de R$ 460.819.000,00.

Desta forma, apenas este ano o que a CPTM recebeu ultrapassa em R$ 1 bilhão os recursos repassados pelo Tesouro.

Relembre:

Governo Doria abre créditos de quase R$ 150 milhões para a CPTM; em cinco meses, liberações somam R$ 420 milhões

EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE

A CPTM tem recebido, nos últimos anos, verbas estaduais para o pagamento de suas despesas de pessoal e custeio, o que a enquadra como uma “empresa estatal dependente”.

A dependência financeira vem do fato da política tarifária praticada ser estabelecida pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, que determina as normativas de gratuidades legais e a estrutura tarifária de integração intermodal, com o objetivo de garantir acesso ao transporte às diversas classes sociais.

No relatório de informações contábeis apresentado pela Companhia referente ao primeiro trimestre de 2021, já se pode ler logo na abertura que a estatal vem apresentando prejuízos sucessivos. De janeiro até 31 de março de 2021 este prejuízo alcançou R$ 22,77 milhões.

No mesmo relatório, o texto chama a atenção para “a necessidade de recursos de seu acionista controlador (Fazenda do Estado de São Paulo), para fazer frente ao Programa de Investimentos da Companhia, previsto no Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Até 31 de março de 2021, foram efetuados à Companhia os repasses financeiros pela Fazenda do Estado de São Paulo, acionista controlador da Companhia, na ordem de R$ 460.819, sendo R$ 158.931 de aportes para investimentos e R$ 301.888 de aportes para subvenção.

A segunda onda da pandemia da Covid-19 teve efeitos diretos sobre a arrecadação tarifária.

A retomada da demanda que fora observada ao longo do 2º semestre de 2020, em que se alcançou um número de passageiros transportados ao redor de 1,7 milhões por dia útil no último trimestre, não se manteve “em função da necessidade de adoção, pelo Poder Público, de novas medidas de restrição de atividades a partir de fevereiro de 2021, sendo que o patamar em março de 2021 ficou em 1,3 milhão de passageiros/dia útil”, afirma a Companhia.

No que diz respeito à oferta de serviço, esta se manteve em patamar estável frente ao observado em 2020, para “proporcionar um maior distanciamento social aos passageiros, inclusive com a retomada do Expresso Linha 10 – Turquesa”.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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