TCE permite prosseguimento de licitação do lote 02 dos ônibus de São José dos Campos (SP)
Publicado em: 18 de outubro de 2021
Conselheiro negou pedido de suspensão feito pela FETPESP, federação que representa as viações; Itapemirim poderá tentar operar todo o sistema
ADAMO BAZANI
O conselheiro do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Edgard Camargo Rodrigues, negou pedido que tentava suspender a licitação do lote 02 da operação dos transportes de São José dos Campos, no interior de São Paulo.
O pedido foi entregue na última sexta-feira, 14 de outubro de 2021, pela FETPESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) e a decisão é desta segunda-feira (18). A entrega das propostas está marcada para esta terça-feira (19) e, dependendo do resultado final, pode significar a atuação da Viação Itapemirim (Itapemirim Group) na operação de todo o sistema municipal de ônibus, uma vez que a empresa comandada por Sidinei Piva já foi declarada vencedora do lote 01 e apresentou proposta para o lote 02, ainda na ocasião em que um mesmo grupo empresarial não poderia assumir mais de um lote.
Como mostrou o Diário do Transporte, após tentativas sem sucesso de conceder o lote 02, a prefeitura de São José dos Campos relançou a concorrência em 18 de setembro de 2021, mas mudando a regra e permitindo que uma mesma empresa opere os dois lotes e, por consequência, tenha o monopólio das linhas.
Relembre:
Foi justamente este um dos pontos contestados pela FETPESP que, em um dos pontos do pedido de impugnação à qual o Diário do Transporte teve acesso, chegou a dizer que o mercado foi enganado e que foi ferido o princípio da isonomia (igualdade de condições).
A FETPESP também questionou outros critérios técnicos como inexistência de equipamentos para cobrança de tarifas; o fato de o lote 01 já ter sido concedido, porém, a licitação dos dois lotes ser uma só; alocação de recursos financeiros para o sistema sem dotação orçamentária e dados econômicos relacionados à receita dos serviços.
Na decisão, o conselheiro disse que ainda não há como afirmar que a mesma empresa que ganhou o lote 01 ganhará o 02.
De toda sorte, análise genérica e abstrata dos dispositivos não autoriza inferir, de antemão, que a adjudicatária do primeiro lote se sagrará vencedora da parcela remanescente ou obterá maior vantagem econômica, sobretudo quando prevista obrigatória constituição de Sociedade com Propósito Específico para gerenciamento das rotas, com consequente individualização da sistemática de custeio e arrecadação de receitas.
Além disso, Edgard Camargo Rodrigues acatou a argumentação da prefeitura de que não haverá monopólio do sistema, uma vez que serviços como gestão financeira, tecnologia e bilhetagem são objetos de outras licitações e contratos.
Sequer preocupa, por ora, hipotética configuração de monopólio, pois, além da impossibilidade de se afirmar, com segurança, que prevalecerá oferta daquela licitante, preceitua o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 629/2020([5]) que a estrutura organizacional do transporte coletivo abrange dimensões técnica, financeira e de definição dos meios de pagamento, cada qual sujeita à gestão autônoma, nos moldes do artigo 3º, incisos I e II, do mesmo diploma legal([6]).
LICITAÇÕES SEPARADAS:
Como tem mostrado o Diário do Transporte, para o novo sistema estão sendo realizadas licitações diferentes, uma para operação dos ônibus, outra para tecnologia e ainda uma outra para a gestão financeira.
Segundo a prefeitura, o “o objetivo com essa divisão é ter empresas especializadas em cada uma das áreas e elevar a qualidade e modernização do serviço”
– Operação dos Ônibus:
A cidade foi dividida em dois lotes.
Para a operação do lote 01 foi homologada a Itapemirim Group (Viação Itapemirim), como mostrou o Diário do Transporte.
Relembre:
A Itapemirim apresentou propostas para os lotes 1 e 2 e foi a única a participar da licitação da operação.
Como o mesmo grupo não pode operar os dois lotes, a Itapemirim abriu mão do lote 2, para o qual a prefeitura marcou uma nota data para eventuais interessadas: 08 de setembro de 2021.
Relembre:
A prefeitura relançou a concorrência, e a data de entrega de propostas é 19 de outubro de 2021 às 09h00.
LOTE 01
O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos).
No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação.
Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura.
Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos)
LOTE 02:
O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste.
Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos).
A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94
– Tecnologia:
Em 25 de agosto de 2021, três empresas, sendo duas multinacionais e uma startup, apresentaram propostas para o gerenciamento de dados e planejamento operacional do novo modelo de transporte público de São José dos Campos, no interior paulista, previsto para entrar em operação em 2022: Scipopulis, Etra e Clever.
– Gestão Financeira:
No dia 09 de agosto de 2021, deu deserta a Sessão de Habilitação para escolha de empresa para os serviços de gestão financeira, controle de bilhetagem, fornecimento de Data Warehouse e Datalake, bem como fornecimento de hardware e software integrado para pagamento e fornecimento de WI-FI embarcado. Foi a quarta tentativa de licitar estes serviços.
Uma nova data deve ser marcada.
Relembre:
TRANSPORTE SOB DEMANDA E MENOR TARIFA:
Por meio de nota ao Diário do Transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana diz que entre os objetivos com o novo sistema estão criar serviço público de transporte sob demanda, conseguir tarifa mais baixa e ampliar o conforto de ônibus e infraestrutura.
– Maior conforto
Com veículos novos, mais modernos e menos poluentes, parte da nova frota oferecerá wifi gratuito, tomadas USB para carregamento de celulares, além de veículos com ar condicionado para atender os bairros mais distantes.
– Menor tarifa
Diferentemente do contrato atual, vencido pela empresa que apresentou a maior outorga ao município, a futura concessão terá como vencedora a empresa/consórcio que apresentar a menor tarifa técnica.
Além disso, ações como a separação dos serviços de operação e tecnologia e investimentos vindos de outras fontes de recursos –como a aplicação de R$ 9,2 milhões arrecadados com a concessão da zona azul– ajudam a amenizar o valor da tarifa cobrada do cidadão, permitindo a entrega de um serviço com mais frequência de ônibus e maior conforto para os passageiros com um valor mais baixo de tarifa.
– Demanda
Esse novo conceito de operação do sistema traz ainda a implementação de linhas responsivas à demanda, com a flexibilização parcial dos itinerários e das partidas. Esse modelo de transporte sob demanda é novo no país e surge para competir com o transporte individual.
Na prática, os usuários poderão por meio de aplicativo, assim como acontece atualmente com as empresas de transporte individual, solicitar uma viagem que terá tarifa fixa integrada ou variável.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
TCE só serve para cuidar dos empresários pq no povo não está nem aí, mas vamos deixar a Itapemirim levar pq eu quero ver rolo depois e pra gente levantar a placa “Eu já sabia”. Aos nobres do TCE, o q não faltou foi ministros do vai da m…. avisando antes.