Licitação da Bilhetagem do Rio de Janeiro: Veja os principais pontos do edital

Publicado em: 8 de outubro de 2021

Entrega de envelopes será 06 de dezembro de 2021; Sistema terá pagamentos por PIX, cartões, e de forma online; Prefeitura quer mais transparência e controle sobre os dados de arrecadação dos serviços de ônibus; Contrato pode chegar a 20 anos

ADAMO BAZANI

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira, 08 de outubro de 2021, o edital para conceder por dez anos, prorrogáveis por outros dez, o sistema de bilhetagem eletrônica, hoje aceita nos ônibus comuns, BRT (Bus Rapid Transit), VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), Trens da SuperVia, MetrôRio, barcas e vans do serviço complementar.

A entrega das propostas vai ocorrer no dia 06 de dezembro de 2021 e o valor do contrato é de R$ 1 bilhão aproximadamente. (Veja mais abaixo os principais detalhes do edital).

Atualmente, a bilhetagem é controlada pelas próprias empresas de ônibus.

Com a concessão, a Prefeitura do Rio de Janeiro alega que o todo o controle de arrecadação do sistema será mais transparente e independente.

“É uma licitação muito importante, que vai permitir a modernização do sistema de transportes, dando transparência às receitas e possibilitando uma nova forma de remuneração que garanta que os ônibus, de fato, estejam rodando nas ruas” – afirmou, por meio de nota, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.

A prefeitura ainda diz que atualmente, não há acesso ao banco de dados do sistema de bilhetagem, formando um estigma da “caixa-preta”.

“Esta falta de dados em tempo real dificulta o planejamento da rede e impossibilita a Prefeitura de dimensionar o eventual déficit do sistema. Também há falta de transparência sobre créditos remanescentes.”

É a primeira capital e a segunda cidade do País a licitar a bilhetagem de forma independente da concessão das linhas de ônibus.

Principais pontos:

MELHORIAS PARA OS PASSAGEIROS:

A gestão Eduardo Paes promete com a conclusão da licitação que serão implantadas melhorias como:

– Diversificação nos meios de pagamento: Cartão bancário, QR Code, celular e pix.

– Novos meios de transportes: Gradualmente, a bilhetagem será aceita no Bike Rio e Taxi Rio. Hoje o cartão pode ser usado nos ônibus comuns, BRT (Bus Rapid Transit), no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), Trens da SuperVia, MetrôRio, Barcas e nas vans do serviço complementar.

– Aplicativo e recuperação de créditos:  A prefeitura diz que haverá ainda facilidade na recarga e na troca de cartões e também na recuperação de créditos. O usuário poderá controlar a sua conta de forma 100% online e em tempo real, por meio de aplicativo e receberá o primeiro cartão gratuitamente.

– Crédito cairá na hora: O crédito irá entrar no momento da recarga e não mais em 48h, como acontece atualmente.

– Recarga online: Além de fazer a recarga em máquinas de autoatendimento (ATM), o usuário poderá utilizar a recarga online, por meio de site e aplicativo.

– Postos de atendimento e rede de recarga: A concessionária vai disponibilizar 15 pontos de atendimento presencial e triplicar a rede de venda e recarga hoje existente.

DATA:

A entrega de envelopes será 06 de dezembro de 2021

OUTORGA:

O principal critério para definir o vencedor será a maior outorga por parte das empresas que participarem da concorrência.

O valor mínimo de outorga é de R$ 10,7 milhões (R$ 10.759.765,69).

VALOR DO CONTRATO:

Já o valor do contrato é de R$ 1 bilhão (R$ 1.000.985.067,64)

PRAZO DE CONCESSÃO:

O prazo da concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado, a critério da prefeitura por, no máximo, igual período.

TRANSIÇÃO:

Haverá um período de transição entre a assinatura do contrato e o início do novo sistema de bilhetagem.

A prefeitura explicou que a empresa vencedora terá 45 dias para assinar o contrato de concessão. A partir de então, começa uma etapa de mobilização, em que a concessionária deverá, num prazo de seis meses, realizar todas as atividades e procedimentos necessários para o início de operação do sistema de bilhetagem digital. Durante este período, a concessionária deve fornecer os novos validadores aos operadores, emitir cartões de transportes e novas mídias aos usuários, como QR Codes, disponibilizar a rede de venda, treinar funcionários e realizar os testes necessários.

Após esta fase, a concessionária começará a operar em uma etapa de transição de seis meses, em que o novo sistema de bilhetagem digital e o sistema atual coexistirão. Ou seja, os usuários e operadores de transporte poderão conviver com dois cartões e dois validadores para garantir uma transição de sistemas com maior tranquilidade.

EMPRESAS ESTRANGEIRAS E CONSÓRCIOS:

Tanto empresas estrangeiras como consórcios podem participar desde que a estrangeiras tenham representantes legais no Brasil e as empresas quer formam os consórcios só podem enviar uma proposta só, ou seja, a mesma companhia não pode participar de mais de um consórcio.

GARANTIA DE PROPOSTA:

A garantia de proposta deve ser de, no mínimo, R$ 10 milhões (R$ 10.009.850,68) 1% do valor do contrato.

PUBLICIDADE E REDUÇÃO DO USO DO DINHEIRO EM ESPÉCIE:

A SMTR diz que entre as receitas previstas para o Município, está a da publicidade nos aplicativos e no cartão. A Prefeitura ficará responsável pelo pagamento aos operadores. Faz parte ainda do planejamento a redução gradativa do uso de dinheiro para utilização direta nos meios de transporte.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

Como mostrou o Diário do Transporte, no mesmo dia que lançou o edital, em 08 de outubro de 2021, a prefeitura publicou a Comissão Especial de Licitação, composta pelos seguintes membros:

– Presidente: Lauro Costa Silvestre, Coordenador Geral de Monitoramento da Secretaria Municipal de Transportes

Vice-Presidente: Simone Costa Rodrigues da Silva, Secretária Executiva do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável da Secretaria Municipal de Transportes

– Membro: Cláudia Andreia Alves Britto, Fiscal de Transportes Urbanos na Secretaria Municipal de Transportes

– Membro: Cláudia Porciúncula de Moraes, representante da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública – SEGOVI

– Membro: Anna Paola Borges Dantas, representante da Procuradoria Geral do Município – PGM

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes