Eduardo Paes prorroga por mais seis meses intervenção no BRT-Rio

Medida foi publicada no Diário Oficial deste sábado (18); No decreto, o prefeito cita o péssimo estado de conservação das estações do Sistema BRT, o deplorável estado de degradação da frota de ônibus articulados e acentuado desequilíbrio financeiro da SPE BRT Rio S/A

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, prorrogou por mais seis meses a intervenção da administração municipal no sistema de BRT (Bus Rapid Transit) do Rio de Janeiro.

A medida consta no decreto 49412 publicado em edição extra do Diário Oficial do Município neste sábado,18 de setembro de 2021.

No decreto, o prefeito cita as diversas e graves falhas na prestação do serviço anteriormente à intervenção do Poder Concedente, o péssimo estado de conservação das estações do Sistema BRT, o deplorável estado de degradação da frota de ônibus articulados e acentuado desequilíbrio financeiro da SPE BRT Rio S/A, decorrente de grave acúmulo de dívidas com fornecedores e de débitos fiscais, previdenciários, trabalhistas e oriundos de financiamentos.

A intervenção prossegue assim nos três corredores existentes, objeto das delegações pelos Contratos de Concessão n°s 02 (Internorte), 03 (Transcarioca) e 04 (Santa Cruz).

Segundo o decreto, a prorrogação ocorre para a continuidade de três ações:

I – assegurar a continuidade dos serviços, com o fim de recuperar progressivamente as condições de sua prestação, em especial garantir a sua regularidade, continuidade, eficiência e segurança;

II – concluir auditoria no sistema BRT e na empresa que foi constituída pelos consórcios para a operação do sistema BRT (BRT Rio S.A), inclusive no consórcio operacional BRT, abrangendo todos os acordos, contratos e recursos arrecadados, bem como a avaliação dos bens, direitos e negócios da operação do sistema de BRT;

III – concluir os estudos e medidas necessárias à reestruturação do sistema BRT, com a finalidade de garantir o atingimento de condições adequadas de eficiência e qualidade na prestação do serviço público;

Continua como interventora Claudia Antunes Secin.

A publicação ainda traz o parecer favorável da procuradoria do município que reconhece o inadimplemento contratual das concessionárias na operação do Sistema BRT, comprovando-se as causas que determinaram a intervenção.

Como mostrou o Diário do Transporte, a intervenção teve início em março de 2021 e duraria até fim desde mês de setembro de 2021.

Ao anunciar a intervenção no sistema, o que fez por meio de redes sociais, o prefeito confirmou a realização de uma licitação e que a intervenção seria uma transição.

Ambos serão objetos de futura licitação a ser feita pela Prefeitura.  Estamos trabalhando a partir de hoje nos detalhes dessa transição.  Na bilhetagem, criando mecanismos de maior controle no sistema até que a nova concessionária assuma e no sistema BRT, preparando a intervenção por parte da prefeitura que fará a operação do sistema até também que se conclua nova licitação.  Os prazos para essas ações serão informados pelo município ao longo das próximas semanas, disse Paes no dia 03 de março de 2021. Relembre:

Paes anuncia intervenção no BRT do Rio e Bilhetagem. Nova licitação será feita

Veja o decreto na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. MARCOS NASCIMENTO disse:

    Vai chegar o mes de março/2022, a prefeitura até lá NÃO terá conseguido licitar o sistema e vai partir para a TERCEIRA prorrogação de mais 6 meses. Isto ocorreu em algumas cidades pelo Brasil.

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