Nova Friburgo: FAOL continua por mais 12 meses com tarifa de R$ 4,20 e R$ 400 mil de subsídios por mês

Acordo foi firmado em audiência judicial nesta terça-feira (31); Assim, Itapemirim está completamente descartada em Nova Friburgo

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A Nova Faol vai continuar por mais 12 meses operando em caráter emergencial em Nova Friburgo (RJ).

A tarifa pública será de R$ 4,20 e a operação contará com subsídios mensais de R$ 400 mil neste período.

Estes são alguns dos termos da audiência na Justiça presidida, nesta terça-feira, 31 de agosto de 2021, pelo juiz-titular da 3ª Vara Civel de Nova Friburgo Fernando Luís Gonçalves de Moraes, entre a empresa de ônibus, a prefeitura e o Ministério Público.

Com isso, a Itapemirim está completamente descartada em Nova Friburgo e poderá ser agora penalizada por não ter cumprido o contrato assinado em 25 de junho de 2021, pelo qual se comprometia a assumir as linhas municipais por 12 meses.

Ainda pelo acordo, a prefeitura se compromete ainda a conceder suspensão por seis meses a contar de 01/09/2021 em relação a eventuais débitos administrativos vencidos.

Os processos judiciais entre as partes foram cancelados.

Veja os tópicos do acordo.

1] A FAOL continuará prestando o serviço de transporte público durante o período de doze meses a contar da efetiva assinatura do contrato emergencial, sendo certo que, por ora, continuará prestando nos mesmos moldes que já vem efetuando atualmente;

2] Fica acordado que o valor da tarifa será mantido em R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) e que o subsídio mensal a ser pago pelo Município de Nova Friburgo será de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);

3] A frota e os trajetos serão mantidos nos moldes atuais;

4] As partes se comprometem ainda a formalizar as cláusulas do contrato emergencial no prazo de até 30(trinta) dias a fim de garantir maior transparência e segurança jurídica;

5] O Município se compromete a conceder a suspensão na cobrança de ISS vencidos e em execução judicial pelo prazo de quatro meses a contar de 01/09/2021 a fim de permitir maior equilíbrio da empresa FAOL, bem como garantir os pagamentos inclusive o 13º, ressaltando-se que não há renúncia de receita mas sim postergação do prazo de pagamento;

6] O Município se compromete ainda a conceder suspensão por seis meses a contar de 01/09/2021 em relação a eventuais débitos administrativos vencidos, ressaltando-se que não há renúncia de receita mas sim postergação do prazo de pagamento;

7] A Empresa FAOL deverá continuar efetuando o pagamento de tributos e demais verbas daqui para frente;

8] Diante da existência de outros processos inclusive neste Juízo, versando sobre valores de tarifas e pagamento de subsídios, as partes acordam com a imediata designação de perito judicial para realização dos cálculos devidos, apuração do equilíbrio econômico-financeiro e eventuais valores a pagar ou a receber, sendo certo que caso haja valores a serem pagos pelo Município deverá ser realizada a devida compensação tributária nos termos da lei, sem prejuízo de eventual acordo entre as partes sobre a forma de pagamento

 

 

Como mostrou o Diário do Transporte, o Grupo Itapemirim não respondeu à notificação feita pela gestão Johnny Maycon pedindo esclarecimentos sobre a intenção anunciada pela empresa de não assumir os transportes por ônibus municipais.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/19/viacao-itapemirim-nao-responde-a-notificacao-da-prefeitura-de-nova-friburgo-sobre-intencao-de-desistir-de-operar-onibus-urbanos-na-cidade/

A gestão municipal ainda informou ao Diário do Transporte, que, esgotados todos os prazos sem a resposta da Itapemirim, será configurado ato de abandono de contrato, o que pode acarretar em sanções conforme prevê leis federais.

A Itapemirim tinha um prazo dado pela Justiça de até o final de setembro de 2021 para iniciar as operações na cidade, utilizando este tempo para organizar o funcionamento do sistema.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/07/15/justica-da-prazo-ate-final-de-setembro-para-viacao-itapemirim-iniciar-operacao-de-transporte-em-nova-friburgo/

Um negócio de compra da Nova Faol, atual operadora da cidade, pela Itapemirim, acabou não prosperando, com acusações mútuas sobre vazamentos de termos da negociação como prazos e valores.

A Nova Faol, por sua vez, depois de anunciar saída do sistema, voltou atrás em 03 de agosto de 2021 e, por meio de comunicado à prefeitura, em continuar operando o transporte coletivo mesmo após o término do prazo estipulado em liminar judicial que obrigava a companhia a funcionar até 24 de agosto.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/04/nova-faol-agora-diz-que-quer-ficar-no-transporte-publico-em-nova-friburgo-rj-e-itapemirim-nao-detalha-frota/

DESISTÊNCIA DA ITAPEMIRIM:

No dia 13 de agosto de 2021, a prefeitura divulgou que a Itapemirim comunicou ao poder público no dia anterior pedido para anulação de um contrato de operação emergencial de um ano, assinado em 25 de junho de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/itapemirim-pede-anulacao-de-contrato-para-operar-em-nova-friburgo-diz-prefeitura/

No mesmo dia, a Itapemirim confirmou à reportagem que não tinha mais o interesse de assumir as linhas municipais mas que, eventualmente, poderia participar de uma licitação para contrato regular com maior tempo de operação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/13/itapemirim-confirma-que-quer-anular-contrato-de-urbanos-em-nova-friburgo-mas-diz-que-tem-interesse-em-licitacao/

No dia 14 de agosto de 2021, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, deu como ultimato o dia 18 de agosto de 2021 para que a Itapemirim honre o contrato de prestação de serviços urbanos assinado em 25 de junho de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/16/prefeito-de-nova-friburgo-da-ate-quarta-feira-18-ultimato-a-itapemirim-e-fala-que-vai-alertar-sao-jose-dos-campos-sobre-postura-de-empresa-que-desistiu-de-contrato/

No dia 19 de agosto de 2021, a prefeitura confirmou que não houve nenhuma resposta da Itapemirim

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/19/viacao-itapemirim-nao-responde-a-notificacao-da-prefeitura-de-nova-friburgo-sobre-intencao-de-desistir-de-operar-onibus-urbanos-na-cidade/

Em 26 de agosto de 2021, a prefeitura informou que continuava sem resposta da Itapemirim.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/26/prefeitura-de-nova-friburgo-diz-que-continua-sem-resposta-da-itapemirim-expectativa-e-para-audiencia-com-nova-faol-na-justica/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Richard George Siqueira Vogt disse:

    Kd o coletivo da linha Felipe Camarão/ Ponte da Saudade, precisamos do micro ônibus que tinha na linha, não adianta colocar no micro do alto do Mozer escrito que ele faz o percurso Felipe Camarão e Ponte da Saudade. Não se falou que quer prestar serviços de ótima qualidade para os contribuintes. Só agredido vendo.

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