Processo contra Baldy continuará na Justiça Eleitoral de Goiás e sai da “Lava Jato”, decide STF

Ação chegou a ser remetida para o STJ após citação de ex-governador de Goiás; Procuradoria da República entrou com recurso contra decisão de Gilmar Medes, mas colegas do ministro rejeitaram o pedido

ADAMO BAZANI

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira, 25 de maio de 2021, que o processo contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, fique na Justiça Eleitoral de Goiás.

Baldy foi citado por atos que contribuíram para desvios de verbas de saúde supostamente cometidos entre 2014 e 2018, quando ainda não ocupava a pasta na gestão João Doria.

Com isso, acaba a chance por ora de o processo voltar para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato.

Baldy foi preso em São Paulo no dia 06 de agosto de 2020, pela Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato.

No dia 08 de agosto de 2020, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu pedido da defesa de Baldy e soltou o secretário.

A decisão deste dia 25 de maio de 2021 também tem participação de Gilmar Mendes.

Isso porque, em 09 de outubro de 2020, o ministro tirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, e transferiu a ação para Justiça Eleitoral de Goiás.

A Procuradoria Geral da República recorreu e nesta terça-feira, a manutenção da decisão de Gilmar Mendes passou apertada por três votos a dois, sendo que um dos votos foi de Mendes, que é relator do processo.

Votaram para a ação ficar na Justiça Eleitoral de Goiás: Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Votaram para a ação voltar para a Justiça Federal: Edson Fachin e Cármen Lúcia

Segundo as investigações, Alexandre Baldy teria recebido R$ 2,6 milhões em propinas de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, somente de 2014 a 2018.

O período coincide às épocas em que Baldy foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, nomeado pelo então governador Marconi Perillo (de 2011 a 2013), deputado federal pelo PSDB de Goiás (de 2014 a 2017) e Ministro das Cidades de Michel Temer (entre 2017 e 2018).

O Diário do Transporte mostrou em 17 de maio de 2021, que as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que teria resultado em desvios de verbas para a Saúde em São Paulo e no Rio de Janeiro foram remetidas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O processo foi remetido à Justiça Eleitoral de Goiás e o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu o arquivamento das investigações contra Baldy por entender que não havia provas contra o secretário e que os indícios eram frágeis.

No entanto, o processo foi ao STJ pela citação do vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota (Cidadania), como beneficiário do suposto esquema.

Ocupantes de cargos executivos, como vice-governadores, têm foro privilegiado, o que justifica a remessa do processo.

O delator Edson Giorno, ainda de acordo com O Globo, disse que o pai do vice-governador, o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE), Sebastião Tejota, teria solicitado doações para a campanha do filho, na época ainda da candidatura a deputado estadual.

Por meio de nota ao Diário do Transporte, a defesa do secretário enfatizou o pedido de arquivamento pelo MPE-GO e que delações são tão frágeis que acusam até o pai de Alexandre Baldy de estar numa reunião, quando anos antes ele já tinha sofrido dois AVCs e sido declarado incapaz pelo serviço público.

Veja na íntegra:

O Ministério Público Eleitoral em Goiás reconheceu a ausência de provas envolvendo Alexandre Baldy em qualquer suspeita de crime eleitoral, e a fragilidade dos depoimentos dos delatores, de forma que recomendou o arquivamento do inquérito por esses fatos.

A defesa segue sustentando que não existem provas ou indícios de qualquer ilícito para além da palavra dos delatores que – segundo a lei – não é suficiente para a abertura de uma ação penal. As delações são tão frágeis que acusam até o pai de Alexandre Baldy de estar numa reunião, quando anos antes ele já tinha sofrido dois AVCs e sido declarado incapaz pelo serviço público.

Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha (advogados)

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a Pró-Saúde informa que “tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional”.

HISTÓRICO:

Baldy foi preso em São Paulo no dia 06 de agosto de 2020, pela Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato.

No dia 08 de agosto de 2020, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu pedido da defesa de Baldy e soltou o secretário licenciado.

Relembre: Gilmar Mendes concede liminar para soltar Alexandre Baldy, secretário da gestão Doria

Segundo as investigações, Alexandre Baldy teria recebido R$ 2,6 milhões em propinas de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, somente de 2014 a 2018.

Relembre: Juiz da Lava-Jato aceita denúncia e Alexandre Baldy se torna réu por suposto esquema de corrupção

O período coincide às épocas em que Baldy foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, nomeado pelo então governador Marconi Perillo (de 2011 a 2013), deputado federal pelo PSDB de Goiás (de 2014 a 2017) e Ministro das Cidades de Michel Temer (entre 2017 e 2018).

Alexandre Baldy hoje integra os quadros do PROGRESSISTAS.

O MPF diz que identificou ainda diversas mensagens trocadas entre um ex-funcionário da Pró-Saúde, que se tornou delator, e Alexandre Baldy e Rodrigo Dias. Tais diálogos, na visão da promotoria, demonstram a interferência prometida e os encontros ocorridos para a entrega do dinheiro. Também foram identificadas várias ligações telefônicas entre os acusados nas mesmas datas que teriam ocorrido os crimes

Os promotores ainda dizem que, após o sucesso desta primeira intermediação, Baldy e Rodrigo teriam prosseguido na prática de crimes, se envolvendo na contratação da empresa constituída pelos ex-funcionários da Pró-Saúde. O MPF alega ainda que identificou que houve fraudes em licitações promovidas pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em nota pela assessoria de imprensa, o MPF-Rio explica como funcionaria o suposto esquema criminoso.

O esquema contava com a indicação de aliados de Baldy para o controle dos órgãos que pudessem contratar a empresa. A partir daí, ocorria o direcionamento da licitação, sempre mediante pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos.

Na Juceg, a fraude teve o apoio do seu então presidente, Rafael Lousa, que teria sido indicado por Baldy ao cargo, e se associou aos propósitos da organização criminosa, contratando a empresa dos colaboradores e recebendo, assim como Baldy, dinheiro em espécie. Outros dois funcionários da junta comercial também receberam propina, diretamente em suas contas-correntes, o que foi facilmente identificado a partir do afastamento do sigilo bancário deles.

Além de diversas mensagens encontradas no telefone celular de um dos empresários envolvidos, que demonstram o conluio com Baldy e Lousa, os investigadores identificaram e-mails com provas do direcionamento da licitação antes mesma do início dos procedimentos. As cobranças pelos pagamentos de propinas perduraram até o início de 2019.

O mesmo esquema ocorreu na Funasa, que na época dos fatos foi presidida por Rodrigo Dias, também indicado ao posto por Alexandre Baldy. Neste caso, a operacionalização foi mais complexa, e contou com a descentralização da contratação da empresa pela Fiocruz, através da Fundação de Apoio Fiotec.

O MPF identificou a atuação direta de Rodrigo Dias, não apenas para direcionar a empresa que acabou contratada, mas ainda antes, demandando à Fiocruz a contratação dos serviços oferecidos, e também após a celebração do contrato, com o pedido de aumento do seu escopo, para aumentar o valor pago à empresa.

A denúncia na íntegra, você confere aqui:

Denuncia – Dardanarios – Adamo-Diario-do-Transporte

Também em nota, Baldy diz que vai provar inocência.

Nota oficial da Assessoria de Comunicação do Alexandre Baldy

Alexandre Baldy é empresário e industrial, tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão, seja no setor privado ou público. Sempre esteve e segue à disposição para esclarecer quaisquer questões sobre a sua vida ou as funções públicas as quais exerceu.

Todo o seu patrimônio é declarado, inclusive os mencionados nas peças apresentadas na medida cautelar. Todas as providências na defesa para que a inocência de Alexandre Baldy seja comprovada estão sendo tomadas.

Baldy pediu no mesmo dia da prisão, 06 de agosto, afastamento do cargo de secretário por 30 dias. No lugar, assumiu interinamente o secretário-executivo da pasta, Paulo Galli.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/06/baldy-pede-licenca-e-paulo-galli-assume-temporariamente-transportes-metropolitanos-em-sao-paulo/

Em 08 de setembro de 2020, o governador João Doria concedeu mais 30 dias de licença para Alexandre Baldy com a permanência do secretário-executivo da pasta, Paulo Gall à frente da pasta.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/08/alexandre-baldy-tera-mais-30-dias-de-licenca-da-secretaria-dos-transportes-metropolitanos/

A Pró-Saúde também enviou manifestação ao Diário do Transporte e informou por meio de nota que “desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.”

Como mostrou o Diário do Transporte, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu em 23 de setembro de 2020, a ação penal da Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

A ação foi suspensa até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julgamento é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/23/gilmar-mendes-suspende-acao-penal-da-lava-jato-contra-alexandre-baldy/

Diário do Transporte noticiou em 25 de setembro que a PGR – Procuradoria Geral da República se manifestou contra a possibilidade de a ação penal contra o secretário licenciado da gestão Doria, Alexandre Baldy, dos Transportes Metropolitanos, sair do âmbito da Operação Lava Jato e ir para a Justiça Eleitoral.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/25/pgr-se-manifesta-contra-remessa-de-processo-sobre-alexandre-baldy-para-a-justica-eleitoral/

Em 01º de outubro de 2020, Baldy, não sendo mais réu, voltou ao cargo de secretário, já cumprindo diversas agendas públicas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/01/alexandre-baldy-volta-a-secretaria-dos-transportes-metropolitanos-de-doria-e-ja-vistoria-linhas-de-trem-e-metro/

Em 09 de outubro de 2020, o ministro tirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, e transferiu a ação para Justiça Eleitoral de Goiás.

Gilmar Mendes escreveu que Betras causou em Baldy um ‘constrangimento ilegal manifesto’ ao aceitar denúncia do Ministério Público e tornar o secretário réu.

Por meio de nota, na ocasião, ao Diário do Transporte, os advogados do secretário Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi, afirmam que as apurações sobre as supostas ajudas eleitorais não são competência da Lava-Jato e que o cliente é inocente

A remessa dos autos à Justiça Eleitoral de Goiás atende a um pedido da própria defesa, uma vez que restou evidente, e há inúmeras passagens da investigação, que citam supostas ajudas de campanha eleitoral, o que não é uma atribuição da Lava Jato do Rio;

– O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade irá averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que não são verdadeiras as ilações contidas nas versões dos delatores, únicas supostas provas de envolvimento de Baldy.

– Nos últimos anos, Alexandre Baldy foi secretário de Estado em Goiás, deputado federal, ministro de Estado e secretário de Estado de São Paulo, além de empresário industrial. É preciso deixar claro que, além das delações, não há qualquer indício, muito menos prova, contra Alexandre Baldy.

Até então já tinham sido três decisões do ministro Gilmar Mendes do STF favoráveis à Baldy

– 08 de agosto de 2020: Concessão de liberdade.

– 23 de setembro de 2020: Suspensão da ação penal

– 09 de outubro de 2020: Transferência da Lava-Jato para a Justiça Eleitoral de Goiás.

No dia 27 de outubro de 2020, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, manteve o bloqueio de bens do secretário de bens do secretário de Transportes Metropolitanos da gestão João Doria, Alexandre Baldy, até que o processo seja remetido da Lava Jato para a Justiça eleitoral de Goiás.

A defesa de Baldy reclamou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato está demorando para remeter o processo para a justiça goiana, o que tem acarretado prejuízos.

Os advogados de Baldy, ao pedirem o desbloqueio dos bens, sugeriram que a medida cautelar fosse substituída pelo bloqueio de um imóvel em Brasília avaliado em R$ 8,2 milhões.

Gilmar Mendes, entretanto, negou ao argumentar que agora o juízo natural do caso é a Justiça Eleitoral de Goiás, a quem o pedido deveria ser feito.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou em 18 de dezembro de 2020, que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apure a atuação do juiz Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, na condução do processo que investiga o secretário dos Transportes Metropolitanos da gestão João Doria, Alexandre Baldy, por supostos crimes cometidos antes do cargo.

Segundo Gilmar Mendes, Bretas teria se recusado por dois meses seguidos a cumprir a determinação de enviar o caso para a Justiça Eleitoral de Goiás.

Na decisão desta sexta-feira, Gilmar Mendes frisou que a ordem era para que a remessa de toda a apuração do caso fosse imediata.

No início da mesma semana, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) tinha cobrado Bretas pela demora.

O juiz do Rio de Janeiro disse que havia encontrado dificuldades para remeter o processo para Goiás por causa da pandemia.

Após a reclamação do TRF-2, Bretas cumpriu a ordem e encaminhou o processo.

Em maio de 2021, investigações sobre um suposto esquema de corrupção que teria resultado em desvios de verbas para a Saúde em São Paulo e no Rio de Janeiro foram remetidas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nas apurações, o secretário dos transportes metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, foi citado por atos supostamente cometidos entre 2014 e 2018, quando ainda não ocupava a pasta na gestão João Doria.

Baldy chegou a ser preso no dia 06 de agosto de 2020, pela Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato, mas no dia 08 foi solto ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

O processo foi remetido à Justiça Eleitoral de Goiás e o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu o arquivamento das investigações contra Baldy por entender que não havia provas contra o secretário e que os indícios eram frágeis.

De acordo com reportagem de O Globo, no entanto, o processo foi ao STJ pela citação do vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota (Cidadania), como beneficiário do suposto esquema.

O delator Edson Giorno, ainda de acordo com O Globo, disse que o pai do vice-governador, o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE), Sebastião Tejota, teria solicitado doações para a campanha do filho, na época ainda da candidatura a deputado estadual.

O pedido, ainda de acordo com a reportagem, teria ocorrido na casa de Baldy em Goiânia.

Em troca, segundo a delação descrita na reportagem, Sebastião Tejota teria se comprometido a ajudar a Pró-Saúde a receber pagamentos atrasados do governo

Por meio de nota ao Diário do Transporte, a defesa do secretário enfatizou o pedido de arquivamento pelo MPE-GO e que delações são tão frágeis que acusam até o pai de Alexandre Baldy de estar numa reunião, quando anos antes ele já tinha sofrido dois AVCs e sido declarado incapaz pelo serviço público.

Veja na íntegra:

O Ministério Público Eleitoral em Goiás reconheceu a ausência de provas envolvendo Alexandre Baldy em qualquer suspeita de crime eleitoral, e a fragilidade dos depoimentos dos delatores, de forma que recomendou o arquivamento do inquérito por esses fatos.

A defesa segue sustentando que não existem provas ou indícios de qualquer ilícito para além da palavra dos delatores que – segundo a lei – não é suficiente para a abertura de uma ação penal. As delações são tão frágeis que acusam até o pai de Alexandre Baldy de estar numa reunião, quando anos antes ele já tinha sofrido dois AVCs e sido declarado incapaz pelo serviço público.

Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha (advogados)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira, 25 de maio de 2021, que o processo contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, fique na Justiça Eleitoral de Goiás.

Baldy foi citado por atos que contribuíram para desvios de verbas de saúde supostamente cometidos entre 2014 e 2018, quando ainda não ocupava a pasta na gestão João Doria.

Com isso, acaba a chance por ora de o processo voltar para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato.

Baldy foi preso em São Paulo no dia 06 de agosto de 2020, pela Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato.

No dia 08 de agosto de 2020, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu pedido da defesa de Baldy e soltou o secretário.

A decisão deste dia 25 de maio de 2021 também tem participação de Gilmar Mendes.

Isso porque, em 09 de outubro de 2020, o ministro tirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, e transferiu a ação para Justiça Eleitoral de Goiás.

A Procuradoria Geral da República recorreu e nesta terça-feira, a manutenção da decisão de Gilmar Mendes passou apertada por três votos a dois, sendo que um dos votos foi de Mendes, que é relator do processo.

Votaram para a ação ficar na Justiça Eleitoral de Goiás: Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Votaram para a ação voltar para a Justiça Federal: Edson Fachin e Cármen Lúcia

Segundo as investigações, Alexandre Baldy teria recebido R$ 2,6 milhões em propinas de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, somente de 2014 a 2018.

O período coincide às épocas em que Baldy foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, nomeado pelo então governador Marconi Perillo (de 2011 a 2013), deputado federal pelo PSDB de Goiás (de 2014 a 2017) e Ministro das Cidades de Michel Temer (entre 2017 e 2018).

O Diário do Transporte mostrou em 17 de maio de 2021, que as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que teria resultado em desvios de verbas para a Saúde em São Paulo e no Rio de Janeiro foram remetidas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O processo foi remetido à Justiça Eleitoral de Goiás e o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu o arquivamento das investigações contra Baldy por entender que não havia provas contra o secretário e que os indícios eram frágeis.

No entanto, o processo foi ao STJ pela citação do vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota (Cidadania), como beneficiário do suposto esquema.

Ocupantes de cargos executivos, como vice-governadores, têm foro privilegiado, o que justifica a remessa do processo.

O delator Edson Giorno, ainda de acordo com O Globo, disse que o pai do vice-governador, o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE), Sebastião Tejota, teria solicitado doações para a campanha do filho, na época ainda da candidatura a deputado estadual.

Por meio de nota ao Diário do Transporte, a defesa do secretário enfatizou o pedido de arquivamento pelo MPE-GO e que delações são tão frágeis que acusam até o pai de Alexandre Baldy de estar numa reunião, quando anos antes ele já tinha sofrido dois AVCs e sido declarado incapaz pelo serviço público.

Veja na íntegra:

O Ministério Público Eleitoral em Goiás reconheceu a ausência de provas envolvendo Alexandre Baldy em qualquer suspeita de crime eleitoral, e a fragilidade dos depoimentos dos delatores, de forma que recomendou o arquivamento do inquérito por esses fatos.

A defesa segue sustentando que não existem provas ou indícios de qualquer ilícito para além da palavra dos delatores que – segundo a lei – não é suficiente para a abertura de uma ação penal. As delações são tão frágeis que acusam até o pai de Alexandre Baldy de estar numa reunião, quando anos antes ele já tinha sofrido dois AVCs e sido declarado incapaz pelo serviço público.

Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha (advogados)

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a Pró-Saúde informa que “tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Quando vão condenar o Conde Drácula do Tietê(Michel Temer) e seus asseclas?Tudo farinha do mesmíssimo saco de mehrdhy@.Candidaturas avulsas e voto 100% facultativo já.Esse cara com o (não) perdão do trocadilho, é um Baldy de Mehrdhy@.

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