PGR se manifesta contra remessa de processo sobre Alexandre Baldy para a Justiça Eleitoral
Publicado em: 25 de setembro de 2020
Para órgão, supostos crimes de corrupção envolveram uso de cargo público em exercício. Gilmar Mendes suspendeu ação penal da Lava Jato
ADAMO BAZANI
A PGR – Procuradoria Geral da República se manifestou contra a possibilidade de a ação penal contra o secretário licenciado da gestão Doria, Alexandre Baldy, dos Transportes Metropolitanos, sair do âmbito da Operação Lava Jato e ir para a Justiça Eleitoral.
A transferência é um pedido da defesa do secretário licenciado.
A ação investiga suposto esquema de corrupção em direcionamentos de licitações que teriam ocorrido com a participação de Baldy no período de 2014 a 2018, antes, portanto, de o secretário fazer parte da equipe de governo de João Doria no Estado de São Paulo. (Veja abaixo mais detalhes)
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo sustenta que os crimes teriam ocorrido já em exercício de cargo público.
“A peça acusatória destaca, ademais, que Alexandre Baldy integrava o núcleo político da organização criminosa e que seu papel ‘era central no comando e na utilização de seu poder político e influência junto às mais variadas entidades públicas para assegurar a perpetração dos delitos”.
A defesa de Alexandre Baldy nega as acusações.
“Alexandre Baldy é empresário e industrial, tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão, tanto no setor privado ou público. Sempre esteve e segue à disposição para esclarecer quaisquer questões sobre a sua vida ou as funções públicas as quais exerceu. Todo o seu patrimônio é declarado, inclusive os mencionados nas peças apresentadas na medida cautelar. A defesa tem absoluta convicção que a inocência de Alexandre Baldy será comprovada. – diz nota dos defensores divulgada em várias oportunidades.
Como mostrou o Diário do Transporte, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu em 23 de setembro de 2020, a ação penal da Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.
A ação ficará suspensa até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julgamento é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro.
Relembre:
HISTÓRICO:
Baldy foi preso em São Paulo no dia 06 de agosto de 2020, pela Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato.
No dia 08 de agosto de 2020, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu pedido da defesa de Baldy e soltou o secretário licenciado.
Relembre: Gilmar Mendes concede liminar para soltar Alexandre Baldy, secretário da gestão Doria
Segundo as investigações, Alexandre Baldy teria recebido R$ 2,6 milhões em propinas de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, somente de 2014 a 2018.
Relembre: Juiz da Lava-Jato aceita denúncia e Alexandre Baldy se torna réu por suposto esquema de corrupção
O período coincide às épocas em que Baldy foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, nomeado pelo então governador Marconi Perillo (de 2011 a 2013), deputado federal pelo PSDB de Goiás (de 2014 a 2017) e Ministro das Cidades de Michel Temer (entre 2017 e 2018).
Alexandre Baldy hoje integra os quadros do PROGRESSISTAS.
O MPF diz que identificou ainda diversas mensagens trocadas entre um ex-funcionário da Pró-Saúde, que se tornou delator, e Alexandre Baldy e Rodrigo Dias. Tais diálogos, na visão da promotoria, demonstram a interferência prometida e os encontros ocorridos para a entrega do dinheiro. Também foram identificadas várias ligações telefônicas entre os acusados nas mesmas datas que teriam ocorrido os crimes
Os promotores ainda dizem que, após o sucesso desta primeira intermediação, Baldy e Rodrigo teriam prosseguido na prática de crimes, se envolvendo na contratação da empresa constituída pelos ex-funcionários da Pró-Saúde. O MPF alega ainda que identificou que houve fraudes em licitações promovidas pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Em nota pela assessoria de imprensa, o MPF-Rio explica como funcionaria o suposto esquema criminoso.
O esquema contava com a indicação de aliados de Baldy para o controle dos órgãos que pudessem contratar a empresa. A partir daí, ocorria o direcionamento da licitação, sempre mediante pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos.
Na Juceg, a fraude teve o apoio do seu então presidente, Rafael Lousa, que teria sido indicado por Baldy ao cargo, e se associou aos propósitos da organização criminosa, contratando a empresa dos colaboradores e recebendo, assim como Baldy, dinheiro em espécie. Outros dois funcionários da junta comercial também receberam propina, diretamente em suas contas-correntes, o que foi facilmente identificado a partir do afastamento do sigilo bancário deles.
Além de diversas mensagens encontradas no telefone celular de um dos empresários envolvidos, que demonstram o conluio com Baldy e Lousa, os investigadores identificaram e-mails com provas do direcionamento da licitação antes mesma do início dos procedimentos. As cobranças pelos pagamentos de propinas perduraram até o início de 2019.
O mesmo esquema ocorreu na Funasa, que na época dos fatos foi presidida por Rodrigo Dias, também indicado ao posto por Alexandre Baldy. Neste caso, a operacionalização foi mais complexa, e contou com a descentralização da contratação da empresa pela Fiocruz, através da Fundação de Apoio Fiotec.
O MPF identificou a atuação direta de Rodrigo Dias, não apenas para direcionar a empresa que acabou contratada, mas ainda antes, demandando à Fiocruz a contratação dos serviços oferecidos, e também após a celebração do contrato, com o pedido de aumento do seu escopo, para aumentar o valor pago à empresa.
A denúncia na íntegra, você confere aqui:
Denuncia – Dardanarios – Adamo-Diario-do-Transporte
Também em nota, Baldy diz que vai provar inocência.
Nota oficial da Assessoria de Comunicação do Alexandre Baldy
Alexandre Baldy é empresário e industrial, tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão, seja no setor privado ou público. Sempre esteve e segue à disposição para esclarecer quaisquer questões sobre a sua vida ou as funções públicas as quais exerceu.
Todo o seu patrimônio é declarado, inclusive os mencionados nas peças apresentadas na medida cautelar. Todas as providências na defesa para que a inocência de Alexandre Baldy seja comprovada estão sendo tomadas.
Baldy pediu no mesmo dia da prisão, 06 de agosto, afastamento do cargo de secretário por 30 dias. No lugar, assumiu interinamente o secretário-executivo da pasta, Paulo Galli.
Relembre:
Em 08 de setembro de 2020, o governador João Doria concedeu mais 30 dias de licença para Alexandre Baldy com a permanência do secretário-executivo da pasta, Paulo Gall à frente da pasta.
Relembre:
A Pró-Saúde também enviou manifestação ao Diário do Transporte e informou por meio de nota que “desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.”
Como mostrou o Diário do Transporte, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu em 23 de setembro de 2020, a ação penal da Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.
A ação foi suspensa até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julgamento é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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