Gilmar Mendes suspende ação penal da Lava Jato contra Alexandre Baldy

Publicado em: 23 de setembro de 2020

Secretário licenciado de Transportes de São Paulo chegou a ser preso em agosto, mas teve soltura autorizada também pelo ministro do STF

JESSICA MARQUES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu a ação penal da Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2020. A ação ficará suspensa até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julgamento é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro.

“Por sua vez, a fixação da competência deve obedecer a determinadas características, como: a legalidade, pois deve ser fixada por lei em sentido estrito; a imperatividade, que significa a impossibilidade de ser derrogada por vontade das partes; a imodificabilidade, porque não pode ser alterada durante o curso do processo (perpetuatio jurisdictionis); e a indelegabilidade, já que não pode ser transferida por quem a possua para outro órgão”, diz trecho da decisão do ministro.

Como mostrou o Diário do Transporte, Baldy foi preso em São Paulo no dia 06 de agosto de 2020, pela Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato.

No dia 08 de agosto de 2020, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu pedido da defesa de Baldy e soltou o secretário licenciado.

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Segundo as investigações, Alexandre Baldy teria recebido R$ 2,6 milhões em propinas de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, somente de 2014 a 2018.

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Em nota, a defesa de Baldy informou que, nos autos da Reclamação 43.130, a decisão suspende o andamento da ação penal instaurada no Rio de Janeiro por existirem indícios de que a competência para julgar os fatos é da justiça eleitoral de Goiás.

Confira a nota, na íntegra:

“A decisão suspende o andamento da ação penal contra Alexandre Baldy instaurada no Rio de Janeiro por existirem indícios de que a competência para julgar os fatos é da justiça eleitoral de Goiás.

Nessa linha, todas as investigações e medidas cautelares foram suspensas até que a 2a Turma do STF decida sobre o tema.

O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte