Prefeitura de São Bernardo do Campo suspende licitação de ônibus após representação no TCE

Publicado em: 15 de agosto de 2019

Atualmente, a SBCTrans é a concessionária responsável pela operação do transporte coletivo da cidade. Foto: Divulgação.

JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA contestou edital

JESSICA MARQUES/ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, suspendeu a licitação do transporte coletivo nesta quinta-feira, 15 de agosto de 2019.

A decisão foi tomada pela administração municipal diante da representação da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA. no TCE (Tribunal de Contas do Estado De São Paulo), contestando o edital.

Em nota ao Diário do Transporte, o TCE explicou que a decisão pela suspensão, se será liminar ou não e os motivos serão publicados no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

“No dia de hoje (15/8) foi apresentada uma representação pela empresa JTP Serviços de Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. interposta contra o edital promovido pela Prefeitura de São Bernardo para o serviço de transporte público no município. A decisão, pela suspensão liminar (ou não), bem como os motivos que ensejaram a representação, sob análise do Conselheiro-Relator Edgard Camargo Rodrigues , devem veicular no dia de amanhã (16/8) ou no sábado (17/8), no Diário Oficial do Estado, Caderno Legislativo”, informou o TCE, em nota.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio de nota, informou que vai responder aos eventuais questionamentos da corte de contas.

“A Prefeitura de São Bernardo informa, por meio da Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo (ETCSBC), que a suspensão da licitação para concessão do sistema de transporte público do município atende determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Com a decisão, a Administração municipal aguarda agora o envio dos devidos apontamentos feitos pela Corte para que quaisquer dúvidas que surgirem sejam respondidas e esclarecidas junto ao TCE, sempre prezando pela transparência, permitindo assim, dar continuidade ao processo licitatório em questão.”

SEGUNDA SUSPENSÃO

O certame foi suspenso um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas, que estava agendada para esta sexta-feira, 16 de agosto de 2019.

Esta é a segunda suspensão do trâmite. No dia 1º de maio deste ano, o Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe a decisão do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE, determinando a suspensão da licitação dos serviços de ônibus urbanos em São Bernardo do Campo por suspeitas de irregularidades que, em suas palavras, poderiam “influenciar negativamente a competitividade”.

O TCE acatou representação contra a licitação formulada pela F&B Transportadora Turística Ltda que contestou diversos pontos do edital. A empresa tem registro em Varginha, Minas Gerais.

Atualmente, a SBCTrans é a concessionária responsável pela operação do transporte coletivo da cidade.

JTP TRANSPORTES

A JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA, que contestou a licitação de São Bernardo do Campo, assinou contrato com a Prefeitura de Embu das Artes, na Grande São Paulo, em abril deste ano para a operação do transporte coletivo municipal.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/04/11/embu-das-artes-assina-contrato-com-a-jtp-transportes/

A companhia tem sede em Barueri, na Grande São Paulo, e os sócios são Paulo Henrique Wagner e Tadeu Wagner Júnior, de acordo com a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, a empresa chegou a apresentar representações no órgão de contas e na Justiça antes de ser vencedora do certame em Embu das Artes.

Além disso, a JTP Transportes atua em diversos municípios do estado de São Paulo, entre eles Barueri, no ramo de transporte escolar.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/08/22/jtp-transportes-compra-35-microonibus-volkswagen-para-transporte-de-estudantes-em-barueri/

EDITAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

A segunda versão do edital dos transportes de São Bernardo do Campo trazia  prazo de concessão de 25 anos, podendo ser prorrogado nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 6.699 de 09 de agosto de 2018.

Seria considerada vencedora a licitante classificada que apresentasse a maior oferta, ou seja, o maior pagamento à Prefeitura pela outorga da concessão.

O valor estimado do contrato é de R$ 310.916.027,24 (trezentos e dez milhões, novecentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) que corresponde ao total estimado dos investimentos a serem aportados no empreendimento durante o prazo da concessão.

Para participar da licitação, a empresa deveria realizar comprovação de experiência prévia na operação do serviço de transporte de passageiros, com, no mínimo, 150 veículos do tipo ônibus urbano.

A empresa, segundo o edital, também seria responsável por fornecer e instalar os equipamentos necessários ao funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Sistema de Identificação Biométrica Facial, até a data de início da operação.

HISTÓRICO

No dia 1º de maio deste ano, o Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe a decisão do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando a suspensão da licitação dos serviços de ônibus urbanos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, por suspeitas de irregularidades que, em suas palavras, poderiam “influenciar negativamente a competitividade”.

O TCE acatou representação contra a licitação formulada pela F&B Transportadora Turística Ltda que contestou diversos pontos do edital. A empresa tem registro em Varginha, Minas Gerais.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/01/tce-suspende-licitacao-de-onibus-em-sao-bernardo-do-campo/

No dia 09 de maio, a prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, informou ao Diário do Transporte, por meio de nota, que já tinha apresentado resposta aos questionamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre a licitação de ônibus.

A administração municipal ressaltou na épica que todos os itens do edital estavam em conformidade com a doutrina, jurisprudência e a legislação em vigor.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/09/prefeitura-de-sao-bernardo-do-campo-responde-questionamentos-do-tce-sobre-licitacao-de-onibus/

No dia 17 de maio, entretanto, o Diário do Transporte trouxe a informação que a prefeitura decidiu pela suspensão da concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/17/prefeitura-de-sao-bernardo-do-campo-revoga-licitacao-dos-onibus-municipais/

No mesmo dia, a gestão Orlando Morando, por meio de nota, informou ao Diário do Transporte que pretenderia lançar um novo edital de licitação do sistema de ônibus em 30 dias, ou seja, até 17 de junho.

A prefeitura ainda informou na ocasião que o certame também tinha sido contestado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e que a administração chegou à conclusão de que a elaboração de um novo edital seria a solução mais rápida.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/17/prefeitura-de-sao-bernardo-do-campo-deve-lancar-novo-edital-de-licitacao-de-onibus-em-30-dias/

A licitação revogada previa contrato de 25 anos prorrogáveis por mais cinco, com uma frota de 431 ônibus, sendo 389 para operação e 42 de reserva.

Era previsto um cronograma para a inclusão de ônibus menos poluentes até que em 20 anos nenhum ônibus fosse movido a diesel.

A exigência de idade era de até oito anos de fabricação para micro-ônibus, os micrões e básicos de motor dianteiro poderiam ter até 10 anos, os padrons de motor traseiro e os de 15 metros seriam admitidos com idade de até 12 anos e os articulados de até 15 anos de produção.

Pela segunda vez, a Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, suspendeu a licitação do transporte coletivo nesta quinta-feira, 15 de agosto de 2019.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. Gerson Carvalho disse:

    Boa noite a todos!

    Transparência? Sim! É claro, nítido, e transparente que a SBCTrans continuará prestando serviços de transporte coletivo em SBC até 2045… Depois até 2070 e, se os netos da Sra. Milena Braga quiserem continuar o legado, até 2095 e 2120!
    Detalhe, com tarifa em 2045, na casa dos 25,00!

    Vocês acham que a Sra. Beatriz permitirá que toda estrutura por ela montada/mantida, se perderá, como aconteceu com a Leblon Mauá? (uma das únicas e poucas empresas, que legitimamente ganhou uma concessão no ABC e foi expulsa por estar numa terra de bandidos, o que foge da educação e princípios da Família Isaak).

    Só espero que façam valer as Certificações conquistadas (ISO, premiações diversas), remodelando as linhas, não utilizando uma tabela horária dos anos 90, treinando, capacitando e punindo quem não segue os parâmetros de profissionalismo e qualidade no atendimento e que não aja como outras empresas, adquirindo frota sucateada do RJ (e o pior escondendo isso dos usuários, os quais faço parte também!) e depois fazer marketing em todas as mídias como se fosse a perfeição em formato de empresa de ônibus!

    Abraço,

    Gerson Carvalho
    Administrador de Empresas e Bancário

  2. Gilmar disse:

    Ai tem coisa estranha.
    Essa empresa SBCTRANS está articulando algo.
    Ela não quer sair e também vão fazer de tudo para não sair.

  3. Aguinaldo Porto disse:

    Dona Beatriz Braga deve esta tendo insônia com esses cancelamentos. Todo o combinado com o prefeito e o vereadores corruptos, corre o risco de ir por água baixo. Se isso acontecer, seria uma Vitória para o povo.

  4. Gerson disse:

    Vamos mudar esse quadro que está um lixo

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