São José dos Campos retoma licitação para auditoria em contratos com empresas de ônibus

Ônibus em São José dos Campos. Prefeitura quer saber custos reais do sistema para futuramente definir tarifas de forma mais próxima da realidade das operações. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) - Clique para Ampliar

Propostas devem ser abertas em 30 de setembro. Edital foi alterado depois de contestações

Entre os serviços esperados, está a verificação de possíveis irregularidades na conta dos créditos da bilhetagem eletrônica

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, relançou a licitação para a realização de uma auditoria independente nas contas do sistema de ônibus municipais e nos contratos com as viações.

O procedimento tinha sido suspenso após contestações das empresas que participaram.

Tinham sido habitadas as empresas de auditoria Deloitte Tohmatsu Consultores Ltda e Maciel Consultores S/S Ltda., mas houve recurso por parte da empresa Maciel e contrarrecurso da Deloitte.

A data para a apresentação das propostas foi marcada para o dia 30 de setembro.

Em publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 14 de agosto de 2019, a prefeitura diz ainda que houve alterações no edital da concorrência.

Como vem mostrado o Diário do Transporte, o sistema de ônibus de São José dos Campos tem reunido diversas polêmicas e movimentações quanto à tarifa e contratos com as viações.

A verificação das contas do sistema de transportes, mas com a participação da sociedade civil, foi uma determinação da justiça. (veja o histórico abaixo)

Ficou para 20 de agosto de 2019 o julgamento pelo Tribunal de Justiça do recurso da prefeitura de São José dos Campos, interior de São Paulo, contra decisão que barrou o reajuste na tarifa do transporte público.

O julgamento, marcado anteriormente para o dia 6 de agosto, acabou transferido para 20 de agosto a pedido da Defensoria Pública.

O julgamento do mérito da ação será feito pela 1ª Câmara de Direito Público, composta por três desembargadores.

A apelação da prefeitura contesta decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos que barrou o aumento pretendido pelo município.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/08/09/tj-adia-decisao-sobre-reajuste-da-tarifa-de-onibus-em-sao-jose-dos-campos/

A licitação prevê auditoria sobre período de janeiro de 2008 a dezembro de 2018, com ênfase nos dois últimos anos e do início de 2019 até as estimativas do término dos contratos vigentes de concessão.

Segundo o edital, quem vencer a concorrência da auditoria deve fazer o diagnóstico e a análise da situação atual do sistema, de aferição dos componentes estruturais de custos operacionais que servem de base para cálculo da remuneração dos serviços executados e de insumo para medidas a serem propostas. As atividades deverão ser planejadas e, após visitas de reconhecimento da operação, deverá ser apresentada uma agenda detalhada contendo o cronograma de trabalho para aprovação da Secretaria de Mobilidade Urbana.

A auditoria, em linhas gerais, deve levantar a realidade dos custos de operação e custos de manutenção, além de fazer a avaliação contábil, verificar a qualidade dos serviços prestados aos passageiros e analisar a conta-arrecadação, para onde vai o dinheiro obtido pelos créditos de transporte comprados e ainda não utilizados nos ônibus. O edital determina a apuração de possíveis irregularidades nesta conta: “Ao final da análise deverá ser informado, em relatório pela auditoria, se há regularidade na Conta Arrecadação, devendo ser apontadas as irregularidades eventualmente constatadas, com indicação dos respectivos e eventuais valores verificados, de modo a ser constatado se os valores de saldo da Conta Arrecadação estão em conformidade com o saldo de créditos no Sistema de Bilhetagem”.

Veja as principais exigências na auditoria.

Custos de Operação:

  1. Consumo de combustível por quilometro rodado por estimativa (sem pesquisa especificada);
  2. Vida útil do material rodante (pneus, recapagem e outros);

iii. Peças e acessórios e outras despesas de manutenção;

  1. Mão de obra (e encargos sociais) direta e indireta;
  2. Capital e veículos (valor contábil atual após conciliação com o cadastramento físico real);
  3. Capital de instalações (valor contábil atual após conciliação com o cadastramento físico real);

vii. Capital de equipamentos (valor contábil atual após conciliação com cadastramento físico real);

Custos de Manutenção:

A avaliação da manutenção compreenderá, no mínimo:

  1. Condições de instalações da área de manutenção;
  2. Levantamento dos equipamentos existentes, avaliação das condições físicas e

análise da adequação dos mesmos em função das necessidades reais de manutenção da frota;

iii. Serviços de manutenção executados pela própria empresa em comparação com serviços de terceiros;

  1. Qualidade e especialização de mão de obra de manutenção própria;
  2. Política de manutenção e instrumentos gerenciais de controle da manutenção (índice de quebra por quilometro, cadastro de equipamentos, plano de manutenção preventiva em comparação com a corretiva, etc.);
  3. Avaliação física da frota por tipo de serviço, que deverá ser por tipo de veículo (Midi, convencional, padron, convencional alongado e articulado) e por vias que trafegam, como via rural e urbana;

vii. Avaliação física da frota de veículos auxiliares (Frota reserva);

viii. Almoxarifado e recuperação de peças e equipamentos (administração de materiais e controles existentes);

  1. Outros levantamentos necessários para melhor avaliação da manutenção.

Avaliação Contábil:

  1. Verificação, mensuração e análise dos custos e das receitas recebidas, dos investimentos realizados e dos lucros aferidos, individualmente e desde o início de cada contrato;
  2. Compatibilização entre os dados de receita declarada na fase de licitação versus a estimada a partir dos dados de bilhetagem a serem fornecidos pela Prefeitura de São José dos Campos;

iii. Apuração do resultado econômico-financeiro dos contratos de concessão em vigor, incluindo:

  1. a) Estimativa de taxa interna de retorno implícita em cada contrato;
  2. b) Fluxos de caixa estimados do empreendimento para cada contrato;
  3. c) Estimativa de fluxo de caixa realizado, considerando os preços de

mercado, a estrutura de capital e de financiamento do setor;

  1. d) Análise detalhada dos estudos e fluxos de caixa projetados e

apresentados ao Poder Concedente;

  1. e) Avaliação dos serviços prestados incorporando a verificação das receitas e

despesas do serviço de transporte e identificando os elementos que contribuíram

para as variações observadas (integrações, gratuidade, aumento dos custos dos

serviços, reajuste tarifário, etc).

  1. Em relação à estimativa da Taxa Interna de Retorno (TIR), será preciso averiguar a que está implícita em cada Contrato de Concessão dos serviços de transporte público coletivo vigente, a partir dos estudos técnicos e fluxos de caixa apresentados por cada uma das empresas nos processos licitatórios que deram origem aos contratos em vigor e que nortearam a definição dos valores de remuneração ofertados pelas empresas em suas respectivas propostas comerciais.
  2. No que tange à elaboração do fluxo de caixa estimado, para cada concessionário contratado será necessário apurar os dados de receita e despesa e as estimativas sobre os investimentos apurados nas etapas anteriores, indicando as respectivas Taxas Internas de Retorno (TIR) dos empreendimentos. Todos os elementos que compõem os referidos fluxos devem ser etalhados.
  3. Além disso, realizar a verificação da necessidade real de estoque de caixa para viabilizar a operação diária das empresas e o custo de carregamento desse estoque, se houver.

VII. A revisão dos procedimentos contábeis das empresas deverá, preferencialmente, ocorrer por meio de testes amostrais de verificação, que deverão abarcar ao menos os seguintes elementos:

  1. a) Indagação sobre as práticas contábeis adotadas pela(s) entidade(s) naelaboração de suas demonstrações e informações financeiras;
  2. b) Indagação sobre a conciliação dos registros contábeis com os registrosauxiliares (duplicatas a receber, estoques, imobilizado, fornecedores, etc);
  3. c) Entendimento do processo de apropriação das receitas, despesas e custos, bem como dos critérios de contagem física e de valorização dos estoques;
  4. d) Análise dos procedimentos adotados para definição e revisão da estimativa do prazo de vida útil e do valor residual não depreciável dos ativos imobilizados;
  5. e) Revisão analítica sobre os saldos das demonstrações financeiras, com objetivo de entender as justificativas para as variações mais significativas dos saldos.

VIII. As revisões dos balancetes semestrais e demonstrações contábeis das empresas concessionárias deve avaliar se os registros estão de acordo com os princípios e práticas contábeis vigentes e se os referidos relatórios financeiros refletem a situação econômico-financeira das empresas e seus resultados, relativos aos períodos descritos no item 4 deste Termo de Referência.

Função Administrativa:

  1. A análise da função administrativa deverá contemplar, no mínimo: a) Avaliação da estrutura organizacional real existente quanto à eficiência e comparação com a proposta no edital; b) Composição do quadro funcional com a relação de funcionários das empresas e funções, dimensionamento, qualificação, etc.; c) Estrutura atual de salários e forma de remuneração (valor da folha de pagamento, benefícios concedidos diretos e indiretos, etc.); d) Sistema de comunicação interna formal e informal; e) Política de administração de recursos humanos (treinamentos e condições de trabalho, critérios de seleção, rotatividade, etc.); f) Instalações administrativas, qualidade das instalações, layout, etc.; g) Controle administrativo da operação: h) Escala de pessoal de operação e manutenção; i) Fiscalização; j) Controle de faltas, substituição, etc.; k) Jornada de trabalho, turnos, horas consecutivas de trabalho, número de horas, horas extras. l) Análise do atendimento ao Usuário: m) Avaliar a existência e a qualidade dos serviços de atendimento de solicitações e reclamações; n) Qualidade do atendimento – indicador de satisfação do usuário com a prestação dos serviços de transporte. o) Análise de segurança: p) Avaliar as condições de segurança dos usuários e não usuários do serviço de transporte considerando o índice de acidentes de veículos da empresa; q) Quantidade de acidentes de trânsito, acidentes com óbitos e vias com maior incidência de acidentes. r) Outros levantamentos necessários à avaliação da função administrativa das empresas.

Conta Arrecadação:

Conta Arrecadação I. A existência da Conta Arrecadação está prevista no Decreto Municipal nº 12.524/2007, e trata da arrecadação dos valores relativos à venda antecipada de produtos tarifários do serviço de transporte público coletivo do Município de São José dos Campos. II. Conforme definido na norma indicada, na Conta Arrecadação deve ser mantido o saldo diário decorrente da diferença entre o valor da venda antecipada dos produtos tarifários aos usuários e os valores correspondentes ao uso do serviço efetivamente prestado pelas concessionárias. III. Sendo assim, a avaliação da conta arrecadação deverá: a) Apurar e analisar o valor total de créditos vendidos pelas concessionárias através do Consórcio 123, de modo a apurar o valor de créditos vendidos mensalmente e com fechamento anual e total referente a cada um dos períodos descritos no item 4 deste Termo de Referência; b) Apurar e analisar os valores repassados às concessionárias mensalmente, anualmente e o total referente a cada um dos períodos descritos no item 4 deste Termo de Referência; c) Apurar e analisar os valores repassados ao Consórcio 123 mensalmente, anualmente e o total referente a cada um dos períodos descritos no item 4 deste Termo de Referência; d) Verificar a conformidade das análises de que tratam os itens “i” ao “iii” com o Decreto nº 12.524/07 e com os Contratos de Concessão; e) Verificar, junto ao Consórcio 123, a existência de saldos de créditos vendidos anteriormente aos atuais contratos de Concessão e seu adequado processamento, bem como a correspondente indenização administrativa em favor das concessionárias após o início dos contratos atualmente em vigor, em conformidade com informações a serem fornecidas pela contratante. IV. Ao final da análise deverá ser informado, em relatório pela auditoria, se há regularidade na Conta Arrecadação, devendo ser apontadas as irregularidades eventualmente constatadas, com indicação dos respectivos e eventuais valores verificados, de modo a ser constatado se os valores de saldo da Conta Arrecadação estão em conformidade com o saldo de créditos no Sistema de Bilhetagem, incluindo a análise de eventuais investimentos e aplicações financeiras destes saldos, bem como apuração de seus resultados.

HISTÓRICO:

Como vem mostrado o Diário do Transporte, o sistema de ônibus de São José dos Campos tem reunido diversas polêmicas e movimentações quanto à tarifa e contratos com as viações.

A verificação das contas do sistema de transportes, mas com a participação da sociedade civil, foi uma determinação da justiça.

Em 18 de julho de 2019, a reportagem mostrou que a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o reajuste da tarifa de ônibus de São José dos Campos, no interior do estado, até o limite do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,02%.

Com a decisão, o valor atual da passagem se manteve. O último aumento ocorreu em 29 de abril deste ano, quando a tarifa foi para R$ 4,20.

Além disso, o TJ determinou que o município deve incluir representantes da sociedade civil nos estudos e auditorias que definem o valor da tarifa.

A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública da Defensoria Pública de São José dos Campos, pedindo que a Prefeitura promovesse a efetiva participação de usuários nas discussões sobre o reajuste da tarifa, conforme o disposto no art. 141, VI, da Lei Orgânica do Município.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/07/18/tribunal-de-justica-mantem-reajuste-de-tarifa-de-onibus-em-sao-jose-dos-campos/

No dia 07 de junho, o Diário do Transporte mostrou que o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth, decidiu unificar os prazos dos atuais contratos de concessão do transporte coletivo municipal. A cidade hoje é atendida por três empresas, cujos contratos foram assinados em datas diferentes.

As empresas Júlio Simões e Expresso Maringá têm contrato desde 17 de abril de 2008, com duração de 12 anos. A Saens Peña tem contrato com prazo diferente, de 10 anos e 4 meses.

Isso significa que os términos contratuais se darão em datas diferentes, o que, segundo estudo preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), não é recomendável no caso de uma nova licitação.

Os contratos com a Júlio Simões e Expresso Maringá vencem em 17 de abril de 2020, ao passo que a concessão da Saens Peña encerra no dia  21 de fevereiro de 2021.

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/07/prefeitura-de-sao-jose-dos-campos-decide-prorrogar-contratos-de-concessao-de-duas-empresas-de-onibus/

Já no dia 03 de maio de 2019, o Diário do Transporte mostrou que a Conut (Confederação Nacional dos Usuários de Transportes) questionou a Prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, sobre um valor de R$ 20 milhões em uma conta disponível para empresas de ônibus.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/03/confederacao-nacional-dos-usuarios-de-transportes-questiona-prefeitura-de-sao-jose-dos-campos-sobre-r-20-milhoes-para-empresas-de-onibus/

De acordo com dados da prefeitura sobre o sistema de transportes, no primeiro semestre, o Lote 1 operado pela Saens Peña teve receita acumulada de R$ 31,8 milhões (R$ 31.802.296,80); no Lote 2 serviço pela CS Brasil, a receita foi de R$ 31,3 milhões (R$ 31.383.711,65) e, no Lote 03, da Expresso Maringá, a receita foi de R$ 32,5 milhões) R$ 32.450.713,12.

No primeiro semestre, o IPK – Índice de Passageiro por Quilômetro, considerando usuários pagantes e gratuitos é de 2,23 para o Lote 1 – Saens Peña; 2,14 no Lote 2 – CS Brasil, e 2,35 no Lote 3 – Expresso Maringá.

O Lote 1 – Saens Peña reúne 33 linhas, o Lote 2 – CS Brasil tem 33 linhas e o , Lote 3 – Expresso Maringá possui 37 linhas.

O julgamento pelo Tribunal de Justiça do recurso da prefeitura de São José dos Campos, interior de São Paulo, contra decisão que barrou o reajuste na tarifa do transporte público foi transferido de 6 de agosto para 20 de agosto a pedido da Defensoria Pública.

O julgamento do mérito da ação será feito pela 1ª Câmara de Direito Público, composta por três desembargadores.

A apelação da prefeitura contesta decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos que barrou o aumento pretendido pelo município.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/08/09/tj-adia-decisao-sobre-reajuste-da-tarifa-de-onibus-em-sao-jose-dos-campos/

No dia 14 de agosto de 2019, a prefeitura publicou o aviso de relançamento da licitação para a realização de uma auditoria independente nas contas do sistema de ônibus municipais e nos contratos com as viações.

O procedimento tinha sido suspenso após contestações das empresas que participaram.

Haviam sido habitadas as empresas de auditoria Deloitte Tohmatsu Consultores Ltda e Maciel Consultores S/S Ltda., mas houve recurso por parte da empresa Maciel e contrarrecurso da Deloitte.

A data para a apresentação das propostas foi marcada para o dia 30 de setembro. A prefeitura também comunicou alterações no edital da concorrência.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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