Tribunal de Justiça mantem reajuste de tarifa de ônibus em São José dos Campos

Publicado em: 18 de julho de 2019

Atualmente, tarifa está em R$ 4,20 na cidade. Foto: Divulgação.

Valor atual da passagem está em vigor desde o último aumento, em 29 de abril

JESSICA MARQUES

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o reajuste da tarifa de ônibus de São José dos Campos, no interior do estado, até o limite do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,02%.

Com a decisão, o valor atual da passagem se mantém. O último aumento ocorreu em 29 de abril deste ano, quando a tarifa foi para R$ 4,20.

Além disso, o TJ determinou que o município deve incluir representantes da sociedade civil nos estudos e auditorias que definem o valor da tarifa.

A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública da Defensoria Pública de São José dos Campos, pedindo que a Prefeitura promovesse a efetiva participação de usuários nas discussões sobre o reajuste da tarifa, conforme o disposto no art. 141, VI, da Lei Orgânica do Município.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. Mesmo assim, em janeiro, o município anunciou o aumento da passagem, em índices de 4,26% a 4,88%.

Com a ação, a Defensoria conseguiu, em primeiro grau, a suspensão de qualquer reajuste até a Prefeitura comprovar o cumprimento da sentença proferida na ação civil pública.

O município recorreu e conseguiu autorização do TJ-SP para aumentar a passagem de ônibus até o limite do IPC em 2018. O novo valor, de R$ 4,20, está em vigor desde 29 de abril.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/04/25/tarifa-de-onibus-de-sao-jose-dos-campos-sobe-para-r-420-na-segunda-feira/

A empresa de ônibus Viação Saens Peña Ltda, que é da cidade, também recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo na qualidade de terceiro prejudicado.

O agravo foi julgado nesta terça-feira , 16 de julho de 2019. Os desembargadores adotaram o mesmo entendimento dos demais recursos, ou seja, continua valendo o aumento de 3,02%, mas, para novos reajustes, o município terá que realizar auditoria na tarifa com a participação de usuários do sistema.

Confira a decisão, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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