Confederação Nacional dos Usuários de Transportes questiona Prefeitura de São José dos Campos sobre R$ 20 milhões para empresas de ônibus

Conut acredita que valor poderia ser utilizado para reduzir tarifa de ônibus. Foto: Divulgação.

Executivo responde que saldo é garantia de remuneração às concessionárias e que valor não está disponível para empresários utilizarem livremente

JESSICA MARQUES

A Conut (Confederação Nacional dos Usuários de Transportes) questionou a Prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, sobre um valor de R$ 20 milhões em uma conta disponível para empresas de ônibus.

De acordo com uma reportagem de Caíque Toledo, do portal O Vale, a Conut questiona se o valor não poderia ser utilizado para evitar o reajuste da tarifa.

“É um saldo referente ao não uso do cartão. São pessoas que adquiriram e por qualquer motivo mudaram de cidade, tiveram o cartão extraviado, mudaram de emprego ou de escola, etc, e acabaram não usando esses créditos”, afirmou Francisco Leandro, advogado da Conut, à reportagem.

Também ao portal, a Prefeitura de São José dos Campos afirmou que o saldo em questão desta conta, além de não estar disponível para as empresas utilizarem livremente, também não poderia ser utilizado para redução no preço da tarifa.

De acordo com a Prefeitura, essa “é a garantia de remuneração às concessionárias quando da utilização do serviço pelos usuários, bem como garantia aos usuários de utilização dos créditos caso haja alguma troca de empresa ou eventual problema no fornecimento do serviço prestado”.

A Prefeitura informou ainda que  a chamada “Conta Arrecadação” é prevista em decreto para os contratos de concessão no município de São José.

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou um reajuste na tarifa de ônibus para a partir de segunda-feira, 29 de abril de 2019. Desde a data, a passagem comum foi para R$ 4,20.

Uma decisão do Tribunal de Justiça expedida por Luís Francisco Aguilar Cortez, desembargador da 1ª Câmara de Direito Público, liberou o aumento de 3,02% até que haja o julgamento de tarifa de ônibus em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

A decisão foi publicada em 22 de abril, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/04/22/justica-libera-aumento-de-302-ate-julgamento-de-tarifa-de-onibus-em-sao-jose-dos-campos/

“A Prefeitura de São José dos Campos informa que irá cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e reajustar em no máximo 3,02% a tarifa do transporte público a partir da próxima segunda-feira (29). A porcentagem de 3,02% foi definida pela Justiça com base na variação de 2018 do IPC-FIPE (Índice de Preço do Consumidor – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)”, informou a Prefeitura, em nota.

Em 17 de abril, a Justiça suspendeu o reajuste na tarifa de ônibus de São José dos Campos, no interior de São Paulo. O aumento estava previsto para ocorrer a partir de 22 de abril, passando para até R$ 4,90.

O REAJUSTE

A prefeitura comunicou um reajuste tarifário no dia 18 de janeiro de 2019, em entrevista coletiva do prefeito Felício Ramuth. O novo valor, de R$ 4,30, passaria a vigorar a partir de 28 de janeiro.

No dia 24 de janeiro, no entanto, a reajuste foi suspenso por liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, que atendeu pedido da Defensoria Pública.

Relembre: Liminar suspende reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos

A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim condicionou a liberação do reajuste à comprovação por parte da prefeitura de que teria cumprido sentença de ação movida pela Defensoria desde 2015.

Nessa ação, a juíza já havia determinado à prefeitura, em novembro de 2018, que promovesse a “efetiva participação” de representantes dos passageiros “no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público”.

A prefeitura de São José recorreu da decisão, assim como as empresas, mas sem sucesso.

Relembre: Justiça nega novo recurso para liberar reajuste dos ônibus em São José dos Campos

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Justiça nega novo recurso da prefeitura de São José dos Campos e reajuste da tarifa de ônibus continua suspenso

Recentemente a administração municipal criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, cuja função é a de promover debates relacionados ao transporte coletivo na cidade.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Qualquer grupo de discussão sobre este assunto deveria ter, também, um Psiquiatra Social ( Eu creio que talvez não exista esta especialidade ). Mas ocorre que o transporte público é a mais consolidada representação da “escravidão do cotidiano”. E a ela, os parisienses chamam de “metrô – bulot – metrô- dodô!”, Em uma tradução livre colocando ônibus no lugar de metrô :” busão – trampo – busão – colchão”. Rogerio Belda

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