TJ adia decisão sobre reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos
Publicado em: 9 de agosto de 2019
Tribunal concedeu efeito suspensivo parcial para autorizar reajuste referente à reposição inflacionária enquanto mérito não fosse julgado
ALEXANDRE PELEGI
Ficou para 20 de agosto de 2019 o julgamento pelo Tribunal de Justiça do recurso da prefeitura de São José dos Campos, interior de São Paulo, contra decisão que barrou o reajuste na tarifa do transporte público.
O julgamento, marcado anteriormente para o dia 6 de agosto, acabou transferido para 20 de agosto a pedido da Defensoria Pública.
O julgamento do mérito da ação será feito pela 1ª Câmara de Direito Público, composta por três desembargadores.
A apelação da prefeitura contesta decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos que barrou o aumento pretendido pelo município.
HISTÓRICO
Previsto para 28 de janeiro deste ano, o reajuste da tarifa dos ônibus da cidade sede do Vale do Paraíba elevaria o valor de R$ 4,10 para R$ 4,30 para o usuário portador do Bilhete Único. Já o Vale Transporte saltaria de R$ 4,70 para R$ 4,90, enquanto o usuário que quisesse pagar em dinheiro passaria a desembolsar R$ 4,90.
Um dos motivos para o reajuste, segundo a prefeitura, foi a queda de 4% no número de passageiros transportados de 2017 para 2018.
A pedido da Defensoria Pública, a Justiça suspendeu o aumento, sob alegação que a prefeitura descumpriu a legislação municipal, que determina que a medida deve passar por análise prévia do Conselho de Mobilidade Urbana. Segundo a Defensoria, houve irregularidades na composição do Conselho, ao que a prefeitura abriu novo processo para definir nova forma de representação dos passageiros. Relembre: Liminar suspende reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos
A prefeitura de São José recorreu da decisão, assim como as empresas, mas sem sucesso.
Relembre: Justiça nega novo recurso para liberar reajuste dos ônibus em São José dos Campos
Após a prefeitura anunciar que o reajuste passaria a vigorar no dia 22 de abril, a Defensoria conseguiu junto à Justiça barrar novamente a decisão, sob alegação de que os dados sobre a auditoria anual do transporte público não haviam sido apresentados ao Conselho de Mobilidade Urbana.
Relembre: São José dos Campos anuncia reajuste na tarifa dos ônibus a partir de 22 de abril
Justiça suspende reajuste na tarifa de ônibus de São José dos Campos
A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça no mesmo dia, e o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, relator do caso na 1ª Câmara de Direito Público, concedeu efeito suspensivo parcial, autorizando reajuste máximo de 3,02%, referente à reposição inflacionária. A decisão vale até a decisão do mérito, o que deveria ter ocorrido no dia 6 de agosto.
Com a decisão parcial, a tarifa comum, para usuários do Bilhete Único, foi reajustada em 29 de abril, passando a R$ 4,20. Já o vale-transporte passou para R$ 4,84.
Ao recorrer, a prefeitura afirmou que o reajuste tarifário está previsto no contrato de concessão do transporte.
Se o TJ aceitar a apelação da prefeitura, passarão a vigorar os valores previstos no início do ano: R$ 4,30 para o portador do Bilhete Único; R$ 4,90 para o Vale Transporte; e R$ 4,90 para o pagamento em dinheiro.
Nova concessão
Após mais de 10 anos de concessão, os contratos com as três empresas que operam atualmente o sistema de transporte de São José dos Campos caminham para a fase final.
A publicação do edital de licitação para a nova concorrência do transporte público está prevista para o segundo semestre de 2019.
São José dos Campos, maior cidade do Vale do Paraíba, em São Paulo, tem atualmente um sistema de transporte público coletivo operado por três empresas – CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Peña.
Sistema atual
Empresas que operam na cidade:
CS Brasil
Expresso Maringá
Saens Peña
Linhas: 103
Frota: 388 ônibus
Total de passageiros transportados em 2018: 7.033.998
Passageiros pagantes transportados em 2018: 3.748.225
Nas 103 linhas do atual sistema de transporte de São José dos Campos, a Saens Peña opera em 33 linhas, a Julio Simões em outras 33 e a Expresso Maringá em 37.
Além do transporte coletivo regular, São José possui também regulamentação do transporte alternativo, que opera por meio de 78 permissões distribuídas em 16 linhas que concorrem diretamente com o transporte convencional por ônibus.
A bilhetagem eletrônica possui integração gratuita ao utilizar no máximo quatro ônibus no período de duas horas seguintes ao instante da primeira validação do bilhete.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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