Justiça nega recurso da Prefeitura e mantém suspenso reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos

Publicado em: 25 de janeiro de 2019

Passagem comum iria para R$ 4,30 nesta segunda-feira, 28 de janeiro, mas valor de R$ 4,10 permanece

JESSICA MARQUES

A Justiça negou um recurso da Prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, e o reajuste do preço da passagem de ônibus continua suspenso no município. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

A nova decisão foi publicada pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em nota, a Prefeitura informou que foi notificada da decisão e vai cumprir.

A decisão de primeira instância mostra que a Prefeitura teria descumprido a lei orgânica, que obriga o município a incluir a participação dos passageiros no estudo,  por meio de audiência pública. Todo o processo de auditagem e definição das tarifas do transporte público também deveria incluir os usuários.

Desta forma, a passagem comum, que iria para R$ 4,30 nesta segunda-feira, 28 de janeiro, permanece em R$ 4,10.

O reajuste foi suspenso nesta quinta-feira, dia 24. Uma liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, que atendeu pedido da Defensoria Pública.

Relembre: Liminar suspende reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos

HISTÓRICO

O reajuste tarifário foi comunicado no dia 18 de janeiro de 2019, em entrevista coletiva do prefeito Felício Ramuth.

A medida passaria a vigorar no dia 28 de janeiro. Pelo reajuste, o joseense pagará R$ 4,30 para andar de ônibus, mesmo valor da tarifa básica dos ônibus em São Paulo. Atualmente, a tarifa está em R$ 4,10, o que implica num reajuste de 4,87%.

Este valor, no entanto, será praticado apenas para quem possui o bilhete único. Para os pagantes em dinheiro o valor sobe para R$ 4,90, mas somente a partir de 4 de fevereiro, uma semana depois.

O Vale-Transporte também foi reajustado, passando de R$ 4,70 para R$ 4,90, aumento de 4,25%.

Segundo informou a prefeitura, 1/5 dos usuários (23%) pagam a tarifa com dinheiro.

Para o transporte alternativo, que não possui bilhetagem eletrônica, a tarifa será de R$ 4,30.

Os estudantes pagam 50% do valor da tarifa. E aos domingos, a passagem terá desconto de R$ 0,50 com cartão.

O último reajuste, segundo a prefeitura, havia sido concedido em abril de 2017, quando subiu de R$ 3,80 para R$ 4,10. “Desde então a tarifa ficou congelada para os usuários comuns”, afirma comunicado publicado no site da administração municipal.

A nova tarifa, segundo comunicado da prefeitura de São José, “foi calculada com base no contrato de concessão do transporte público. A fórmula leva em consideração custos como salário dos funcionários, preço do combustível e índice da inflação, além de aspectos operacionais, como o tamanho da frota, dos itinerários e a quantidade de passageiros transportados. A lei federal que garante isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas de transporte público também foi considerada para fazer o cálculo final da tarifa”.

O reajuste foi suspenso nesta quinta-feira, dia 24. Uma liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, que atendeu pedido da Defensoria Pública.

A Justiça negou um recurso da Prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, e o reajuste do preço da passagem de ônibus continua suspenso no município. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019.

As atuais concessionárias do transporte coletivo local tinham solicitado valor de até R$ 6. Um dos motivos citados, além do aumento do custo operacional, foi a grande evasão de passageiros, fenômeno que vem ocorrendo de forma ininterrupta desde 2013.

A própria prefeitura aponta que houve uma queda de 4% no número de passageiros transportados entre 2017 e 2018, de 3.904.571 para 3.748.225.

Três empresas dividem a concessão do transporte em São José: Saens Peña, Expresso Maringá e CS Brasil.

A prefeitura informa que são mais de 100 linhas, atendidas por uma frota de quase 400 ônibus, que em 2018 realizaram 84,5 milhões de viagens.

Jessica Marques para o Diário do Transporte