São José dos Campos anuncia reajuste na tarifa dos ônibus a partir de 22 de abril
Publicado em: 13 de abril de 2019
Para quem possui Bilhete Único, tarifa passará para R$ 4,30, para o passe comum, e R$ 4,90 para Vale Transporte. Quem for pagar em dinheiro terá de desembolsar R$ 4,90
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São José dos Campos, interior de São Paulo, anunciou nesta sexta-feira que reajustará o valor da tarifa do transporte coletivo a partir do dia 22 deste mês.
Segundo comunicado oficial da prefeitura, a decisão foi tomada após estudo realizado com base nos dados do serviço na cidade, com metodologia validada pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
Com o reajuste, os valores para quem possui o cartão do Bilhete Único serão reajustados para R$ 2,15 para estudantes, R$ 4,30 para o passe comum e R$ 4,90 para Vale Transporte.
Para o pagamento em dinheiro, o valor será maior: R$ 4,90. A Prefeitura alega que desta forma pretende reduzir essa modalidade de pagamento, “garantindo mais segurança para quem utiliza ou trabalha no transporte público”.
Outra novidade é quanto ao uso do transporte coletivo aos domingos na cidade. A prefeitura dará um desconto de R$ 0,50 no passe comum utilizando o Bilhete Único.
Para as vans do transporte alternativo, o valor será de R$ 4,30 (somente em dinheiro).
Ainda segundo o comunicado da prefeitura, “o novo valor garante o equilíbrio econômico e financeiro do sistema e a manutenção dos benefícios aos usuários, como tarifas especiais e integração total. Em 2018, a cidade registrou uma queda de 4% no número de passageiros pagantes transportados em relação ao ano anterior”.
Além disso, completa o comunicado, “o índice ficou bem abaixo do pedido de empresas concessionárias, que queriam um aumento de 46%, o que poderia elevar a tarifa para R$ 6”.
A nova tarifa foi calculada com base no contrato de concessão do transporte público.
Entraram na formulação do cálculo do reajuste tarifário itens como custos com salário dos funcionários, preço do combustível e índice da inflação, além de aspectos operacionais, como o tamanho da frota, dos itinerários e a quantidade de passageiros transportados.
A lei federal que garante isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas de transporte público também foi considerada para fazer o cálculo final da tarifa.
“O percentual aplicado em São José é menor do que o utilizado em outras cidades do mesmo porte, como São Bernardo do Campo (10% a mais que São José) e Sorocaba (2% a mais que São José). Ambas contam com subsídio do governo”, garante o comunicado da prefeitura.
O último reajuste em São José dos Campos havia sido concedido em abril de 2017, quando subiu de R$ 3,80 para R$ 4,10. Desde então a tarifa ficou congelada para os usuários comuns.
BILHETE ÚNICO + VANTAGENS
A Prefeitura de São José dos Campos adotou no início deste ano uma série de ações para facilitar a aquisição e a recarga do Bilhete Único, garantindo a emissão e entrega em domicílio dos cartões sem custo para a população.
Recentemente, também foi lançado um aplicativo para a recarga do cartão pelo celular, sem mesmo o usuário precisar sair de casa.
O Bilhete Único permite aos usuários a integração total entre linhas, pagando apenas uma tarifa, no período de 2 horas, agilidade no pagamento da passagem dentro do ônibus e a compra de créditos pelo celular.
REAJUSTE ANTERIOR DA TARIFA ESTAVA SUSPENSO POR MEDIDA JUDICIAL
A prefeitura comunicou um reajuste tarifário no dia 18 de janeiro de 2019, em entrevista coletiva do prefeito Felício Ramuth. O novo valor, de R$ 4,30, passaria a vigorar a partir de 28 de janeiro.
No dia 24 de janeiro, no entanto, a reajuste foi suspenso por liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, que atendeu pedido da Defensoria Pública.
Relembre: Liminar suspende reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos
A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim condicionou a liberação do reajuste à comprovação por parte da prefeitura de que teria cumprido sentença de ação movida pela Defensoria desde 2015.
Nessa ação, a juíza já havia determinado à prefeitura, em novembro de 2018, que promovesse a “efetiva participação” de representantes dos passageiros “no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público”.
A prefeitura de São José recorreu da decisão, assim como as empresas, mas sem sucesso.
Relembre: Justiça nega novo recurso para liberar reajuste dos ônibus em São José dos Campos
Recentemente a administração municipal criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, cuja função é a de promover debates relacionados ao transporte coletivo na cidade.
A reunião do Conselho, realizada nesta sexta-feira, trazia na pauta a discussão sobre o estudo tarifário e a nova licitação do transporte coletivo do município. Após o encontro, ficou decidido o novo reajuste.
ESTUDO DA FGV SUBSIDIA FUTURA LICITAÇÃO
A Prefeitura de São José dos Campos informou ainda que firmou um contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em janeiro deste ano. O objetivo é a realização de estudos, análise, acompanhamento e reformulação do atual sistema do transporte coletivo da cidade.
“O trabalho irá preparar a nova concessão do transporte público, prevista para 2020/2021, para a implantação de um sistema moderno, eficiente, inovador e que atenda às necessidades da população”, informa a prefeitura.
Atualmente, três empresas atuam em São José: CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Pena, com 103 linhas e uma frota de 388 ônibus. Dos três lotes de concessão atual, dois se encerram em 2020 e um em 2021.
AUDITORIA DOS CONTRATOS ATUAIS
A prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado do dia 10 de abril de 2019, um edital de concorrência pública para a contratação de empresa que fará auditoria independente dos atuais contratos de concessão do transporte público municipal.
A auditoria, segundo o edital disponível no site da prefeitura, fará a averiguação dos dados informados pelas empresas ao Poder Executivo.
A entrega das propostas segue até o dia 27 de maio de 2019, data da abertura dos envelopes.
De acordo com a prefeitura, a contratação de uma auditoria se dá em função da proximidade do vencimento dos atuais contratos de concessão, previstos para 17 de abril de 2020 e 21 de fevereiro de 2021. Em função disso, alega a prefeitura, “novos procedimentos licitatórios serão necessários para que seja mantida a regularidade e a qualidade dos serviços de transporte público coletivo do Município”.
Além dos contratos por vencer, a prefeitura alega que os questionamentos judiciais das atuais empresas concessionárias “que versam sobre a falta de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, impõem a necessidade de se ter, no futuro certame licitatório, “melhores critérios e métodos para gerenciamento dos recursos e monitoramento dos serviços de transporte prestados”.
Além disso, de acordo com o Edital, “cabe verificar, a partir das melhores práticas contábeis disponíveis, a legitimidade dos questionamentos jurídicos”.
Relembre: São José dos Campos lança edital para auditoria dos contratos de concessão do transporte coletivo
REAJUSTE POR MODALIDADE A PARTIR DE 22/4
Estudante Bilhete Único – 22/04 – R$ 2,15
Passe comum Bilhete Único – 22/04- R$ 4,30
Vale Transporte Bilhete Único – 22/04 – R$4,90
Pagamento em dinheiro – 22/04 – R$4,90
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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