Prefeitura de Cuiabá relança aviso de licitação do sistema de transportes

Publicado em: 9 de agosto de 2019

Foto: Luiz Alves

Processo estava suspenso para adequações do edital, em atenção a solicitação do TCE. Concorrência será feita em 4 lotes

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cuiabá, no Mato Grosso, publicou Aviso de Licitação para a concessão do Transporte Coletivo de Passageiros do município.

A Concorrência, dividida em 4 lotes, está marcada para as 09h do dia 26 de setembro de 2019 (fuso horário de Cuiabá), de acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira, 09 de agosto de 2019.

O edital e seus anexos estão disponíveis através do endereço: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/.

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Edital de licitação já havia sido lançado pela Prefeitura em 23 de maio deste ano, mas o processo foi suspenso “para evitar que trechos do texto que compõe a licitação do transporte coletivo ofereçam dupla interpretação”. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas em 02 de julho, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Relembre: Prefeitura de Cuiabá suspende licitação do transporte coletivo

A primeira publicação saiu após imbróglios que envolveram decisões judiciais, necessidade de acordos com o TCE – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por causa do valor da tarifa, e pareceres do Ministério Público.

Dentre as adequações realizadas nesse período, segundo a prefeitura, destaca-se a inclusão de cláusula arbitral, que determina que eventuais disputas relativas ao contrato sejam resolvidas por meio de arbitragem. “Isso evita que o documento seja judicializado, fazendo com que sejam tomadas decisões mais rápidas e técnicas”, afirma a prefeitura.

Além disso, a prefeitura prometeu alterar a redação referente à inclusão de ônibus articulados à frota. “O texto menciona que os veículos são 0 km, embora os mesmos tenham sido adquiridos entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Os coletivos serão mantidos em circulação, independente do resultado do trâmite”, garante a administração municipal.

A nova licitação garantirá a inclusão imediata de 30% de ônibus com ar-condicionado, chegando a 100% em 5 anos. Hoje, há apenas 60 veículos com ar-condicionado circulando pela cidade e a inserção do item no edital leva em consideração o clima da região. “São melhorias que se estendem a 150 mil passageiros que utilizam o sistema diariamente”.

As tentativas de realização da concorrência se arrastam desde o ano passado e desde 2012, a administração municipal tem renovado os contratos oriundos da licitação que foi realizada em 2002.

Segundo o aviso, o edital da concorrência para outorga da concessão do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros da cidade prevê 4 lotes.

EDITAL

Como mostrou o Diário do Transporte no último dia 10 de maio, a prefeitura formalizou o estudo técnico para a licitação.

Relembre: Prefeitura de Cuiabá formaliza entrega de estudo técnico da licitação dos transportes

Uma das exigências estabelecidas para a execução do contrato de serviços e que deveriam constar no edital de licitação é quanto à acessibilidade de 100% da frota, além de WiFi disponível em todos os ônibus, que portarão ainda carregadores de celular e câmeras de segurança.

Quanto à idade da frota, o prefeito Emanuel Pinheiro reiterou no início de maio que o tempo de uso vai diminuir de cinco anos e meio para 4 anos e meio, no máximo.

Um dos critérios de desempate na disputa é o número de ônibus 0 km com ar-condicionado. A empresa que oferecer maior quantidade destes veículos deve ser a favorita para ganhar.

O sistema deve ser dividido em quatro lotes operacionais, sendo que em cada um deles as empresas terão de oferecer ao menos um ônibus elétrico ou híbrido.

HISTÓRICO:

A atual concessão foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos. Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.

Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura era já lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018, o que não aconteceu.

Como o Diário do Transporte noticiou, o edital passou a ter prazo para ser lançado após decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, expedida em fevereiro deste ano.

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O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas que prestam serviços atualmente na capital. Na sentença, o magistrado declarou nulos os contratos de concessão e permissão das atuais empresas, decorrentes da Concorrência Pública n.º 04/2002: Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.

O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil. O prazo para nova licitação já foi divulgado em setembro de 2018, mas não foi cumprido.

A decisão judicial, que determinou prazo para a nova licitação, foi tomada com base em relatório pericial sobre a idade da frota dos ônibus em circulação. O documento apontou que as empresas vencedoras do certame realizado em 2002, descumpriram disposições contratuais, apontando ainda que o prefeito e os secretários de Transportes Urbanos nada fizeram em relação ao problema.

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Alguns pontos deverão estar contemplados pelo edital, como a inserção na frota de alguns veículos elétricos e híbridos. Serão quatro veículos adquiridos pela Prefeitura para teste de tecnologias, dois elétricos e dois híbridos.

No final de dezembro de 2018, como relatou o Diário do Transporte, a prefeitura adiantou as linhas gerais da licitação dos serviços de transporte coletivo, onde já anunciava testes com ao menos quatro ônibus de tecnologias menos poluentes, entre elétricos e híbridos, com investimentos de R$ 110 milhões.

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A proposta é colocar os ônibus com tecnologias limpas à disposição das futuras concessionárias para avaliação dos resultados na operação comercial. A depender dos testes, novos veículos deverão ser adquiridos pelas empresas.

Outro ponto também adiantado em dezembro passado é quanto à meta de climatização da frota. Todos os veículos deverão ter ar-condicionado ao longo de 5 anos de contrato. Segundo o Olhar Direto, a frota deverá ter 64 veículos a mais do que a atual.

Ainda sobre a frota, que deverá ter 352 ônibus, com 31 de reserva técnica, ela terá de ser renovada com ônibus Euro 6, tão logo estejam disponíveis no mercado. De acordo com resolução do Conama de dezembro de 2018, o Euro 6 entra em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023 para modelos já em produção.

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Pelo edital, as concessionárias deverão adquirir 1.138 ônibus em 20 anos, dos quais 818 novos. A estimativa é de 17% de veículos zero km no início da operação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

 

 

 

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