Justiça obriga prefeitura de Cuiabá a realizar licitação dos transportes públicos em 90 dias

Foto: Mario Benedito

Prefeito afirma que edital está pronto, mas quer antes conversar com governador para conhecer planos do VLT. Independente do encontro, diz que licitação será lançada após o carnaval

ALEXANDRE PELEGI

Três meses. Este é o prazo que o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular determinou para que a Prefeitura de Cuiabá realize a licitação para o transporte público na capital do Mato Grosso.

O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.

Caso a prefeitura não cumpra a determinação da Justiça, estará sujeita a multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão.

O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil.

Na sentença, o magistrado declarou nulos os contratos de concessão e permissão das atuais empresas, decorrentes da Concorrência Pública n.º 04/2002.

O prazo para nova licitação já foi divulgado em setembro de 2018, mas não foi cumprido.

O prefeito Emanuel Pinheiro garante que a licitação está pronta, e aguarda somente uma reunião com o governador Mauro Mendes para discutir a situação do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O atual governo manifestou a intenção de encontrar uma saída para a instalação do modal em parceria com a iniciativa privada. Relembre: Governo do MT consegue prazo maior na Justiça para decidir futuro do VLT de Cuiabá

Em entrevista ao portal PNB Online, Emanuel disse que não pode ignorar o VLT, porque do contrário causaria um problema para o Estado.

Quero de comum acordo conhecer o projeto, entender o que ele pensa do VLT para que eu feche o edital de licitação”, afirmou o prefeito.

O prefeito promete lançar o edital após o carnaval, independente do encontro com o governador.

“Estou esperando a conversa com o governador Mauro, a licitação está pronta e vou lançar, é meu compromisso, há 20 anos que temos essa licitação no transporte coletivo, só que preciso conversar com o governador, porque não sou contra Cuiabá e nem Governo”, disse Pinheiro.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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