Prefeitura de Cuiabá formaliza entrega de estudo técnico da licitação dos transportes

Cada lote da frota deverá ter 4 ônibus híbridos ou elétricos. Foto: Yago Andrade/Clique para ampliar

Ar-condicionado e ônibus limpos serão usados como critérios para definir resultado da concorrência

ALEXANDRE PELEGI

Em meio ao imbróglio envolvendo o valor da tarifa dos ônibus municipais de Cuiabá, no Mato Grosso, a prefeitura da capital avançou mais um passo esta semana para o lançamento do edital de licitação do novo sistema de transporte público coletivo.

Como o Diário do Transporte noticiou, nesta quarta-feira, 08 de maio de 2019, após acordo entre o TCE (Tribunal de Contas do Estado), empresários e representantes do poder público, o valor da tarifa do transporte voltou a R$ 3,85 a partir de hoje, 10 de maio. Relembre: Tarifa de ônibus de Cuiabá volta a custar R$ 3,85 a partir de sexta-feira

Num processo de idas e vindas, a passagem, que havia sido reajustada em dezembro de 2018 para R$ 4,10, teve de retroagir ao valor antigo de R$ 3,85 em fevereiro por decisão da Justiça. Em abril, a passagem voltou a custar R$ 4,10, após a Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) refazer os cálculos e apontar o valor de R$ 4,12, arredondado para R$ 4,10. O Conselho Municipal de Transporte vai se reunir para definir novo prazo em 27 de maio para que o valor retorne a R$ 4,10.

Por conta dessa indefinição do real valor da tarifa, o lançamento do novo edital de licitação acabou prejudicado, uma vez que todos os cálculos de outorga dependem do cálculo da tarifa.

Nesta quarta-feira, 8 de maio, o prefeito Emanuel Pinheiro entregou o estudo técnico para análise do processo licitatório do transporte da capital Cuiabá. Segundo a prefeitura, o estudo foi entregue antes do prazo estipulado, que era 15 de maio.

Ao entregar o estudo, o prefeito lembrou que a última licitação feita no município ocorreu há mais de vinte anos.

Em comunicado no site da administração municipal, a prefeitura alega que, diante da especificidade do tema, uma Comissão Especial de Trabalho foi criada e será formada por membros das Secretarias de Gestão, Mobilidade Urbana e da Procuradoria Geral do Município, que será responsável por analisar o estudo técnico e acompanhar nos mínimos detalhes, todos os encaminhamentos contidos na próxima fase que é a licitação para escolha da nova empresa para operar no transporte coletivo. A comissão será presidida por um membro da pasta de Gestão.

Segundo o prefeito, uma das exigências estabelecidas para execução do contrato de serviços e que estarão no edital de licitação é quanto à acessibilidade de 100% da frota, além de WiFi disponível em todos os ônibus, que portarão ainda carregadores de celular e câmeras de segurança.

Quanto à idade da frota, o prefeito Emanuel Pinheiro voltou a repetir que o tempo de uso vai diminuir de cinco anos e meio para 4 anos e meio, no máximo.

Sustentabilidade e ar-condicionado são outros dois itens de destaque na nova licitação, segundo declarou o prefeito:

Quero aqui registrar que um fator que irá contribuir e pontuar a empresa como ganhadora será aquela que apresentar o maior número de carros zero km com ar condicionado. Isso será um fator positivo e irá colaborar para que possamos alcançar a nossa meta, que é de conseguir num menor tempo possível, ter 100% da frota com ar condicionado. Hoje temos 15% da frota com ar, iremos pular para 30%”, ressaltou.

Nós vamos fazer constar no edital a preparação para o sistema sustentável, ou seja, para cada lote da frota, 04 ónibus híbridos ou elétricos, sendo esse um projeto piloto, para que no futuro toda frota a diesel, seja trocada por esse modelo voltado para a sustentabilidade e respeito ao meio ambiente”, concluiu.

NOVA E ANTIGA CONCESSÃO

A atual concessão foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos. Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.

Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura era já lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018, o que não aconteceu.

Como o Diário do Transporte noticiou, o edital passou a ter prazo para ser lançado após decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, expedida em fevereiro deste ano. Relembre: Justiça obriga prefeitura de Cuiabá a realizar licitação dos transportes públicos em 90 dias

O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas que prestam serviços atualmente na capital. Na sentença, o magistrado declarou nulos os contratos de concessão e permissão das atuais empresas, decorrentes da Concorrência Pública n.º 04/2002: Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.

O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil. O prazo para nova licitação já foi divulgado em setembro de 2018, mas não foi cumprido.

A decisão judicial, que determinou prazo para a nova licitação, foi tomada com base em relatório pericial sobre a idade da frota dos ônibus em circulação. O documento apontou que as empresas vencedoras do certame realizado em 2002, descumpriram disposições contratuais, apontando ainda que o prefeito e os secretários de Transportes Urbanos nada fizeram em relação ao problema. Relembre: Sentença que suspendeu contratos das empresas de ônibus com a prefeitura de Cuiabá aponta frota antiga e débitos com FGTS

Alguns pontos deverão estar contemplados pelo edital, como a inserção na frota de alguns veículos elétricos e híbridos. Serão quatro veículos adquiridos pela Prefeitura para teste de tecnologias, dois elétricos e dois híbridos.

No final de dezembro de 2018, como relatou o Diário do Transporte, a prefeitura adiantou as linhas gerais da licitação dos serviços de transporte coletivo, onde já anunciava testes com ao menos quatro ônibus de tecnologias menos poluentes, entre elétricos e híbridos, com investimentos de R$ 110 milhões. Relembre: Cuiabá vai exigir testes com ônibus híbridos e elétricos em licitação que deve ser lançada em abril

Prefeito de Cuiabá quer inserir ônibus elétricos em nova licitação dos transportes

A proposta é colocar os ônibus com tecnologias limpas à disposição das futuras concessionárias para avaliação dos resultados na operação comercial. A depender dos testes, novos veículos deverão ser adquiridos pelas empresas.

Outro ponto também adiantado em dezembro passado é quanto à meta de climatização da frota. Todos os veículos deverão ter ar-condicionado ao longo de 5 anos de contrato. Segundo o Olhar Direto, a frota deverá ter 64 veículos a mais do que a atual.

Ainda sobre a frota, que deverá ter 352 ônibus, com 31 de reserva técnica, ela terá de ser renovada com ônibus Euro 6, tão logo estejam disponíveis no mercado. De acordo com resolução do Conama de dezembro de 2018, o Euro 6 entra em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023 para modelos já em produção. Relembre: Resolução que institui o Euro 6 nos ônibus e caminhões no Brasil é oficializada nesta quarta-feira, 21

A valer a intenção da prefeitura, e caso o edital prospere, as concessionárias deverão adquirir 1.138 ônibus em 20 anos, dos quais 818 novos. A estimativa é de 17% de veículos zero km no início da operação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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