Prefeitura de Catanduva (SP) convoca empresas para apresentar propostas de execução do transporte coletivo em caráter emergencial
Publicado em: 27 de junho de 2019
Duração do contrato será de 180 dias
JESSICA MARQUES
A Prefeitura de Catanduva, no interior de São Paulo, está convocando empresas de ônibus a apresentar propostas de execução do transporte coletivo em caráter emergencial. A duração do contrato com a vencedora será de 180 dias.
O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de junho de 2019. O prazo para apresentação de propostas é até 03 de julho de 2019, às 14h30.
O edital completo será disponibilizado no site http://www.catanduva.sp.gov.br/conteudo/link/5595, segundo a publicação.
Outras informações sobre o certame podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos por meio do telefone (17) 3531-9199 e do e-mail stu@catanduva.sp.gov.br.
A situação dos transportes de Catanduva sofre indefinições desde o ano passado. Houve troca de empresas, suspensão dos serviços, rompimentos de contratos emergenciais, como com a empresa Tambaú e até mesmo aluguel de ônibus pela Prefeitura para prestar os serviços.
HISTÓRICO
O Diário do Transporte noticiou em 14 de dezembro que a Justiça de Catanduva recusara o pedido de liminar da prefeitura da cidade que solicitava a manutenção do contrato do transporte coletivo com a empresa Jundiá, concessionária do transporte até então.
Relembre: Decisão judicial pode deixar Catanduva sem ônibus a partir de segunda-feira
Com a negativa, a empresa teve que interromper os serviços, uma vez que o contrato de concessão, válido por 10 anos e assinado em 2008, venceu em 15 de dezembro.
A Prefeitura queria postergar o atendimento do transporte coletivo pela Jundiá por mais seis meses, mas na ausência de outra empresa contratada para operar o sistema de ônibus da cidade precisou assumir com frota própria até conseguir nova empresa em caráter emergencial.
Após fazer um chamamento público no dia 18 de dezembro, a Tambaú Transportes acabou selecionada para operar no lugar da Jundiá, e o início do contrato prevê que os serviços comecem já nesta segunda-feira, dia 7 de janeiro.
A Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) de Catanduva informou que os ônibus cumpririam o mesmo horário e itinerários, das 5h às 23h nos dias úteis.
A tarifa de R$ 4,00 terá de ser paga nos primeiros dias apenas em dinheiro, por conta de reparos no sistema eletrônico do Terminal Urbano. Até então, o valor pago pelos catanduvenses era de R$ 3,75, logo houve um aumento de 25 centavos, 6,6%.
A Tambaú se comprometeu a colocar 17 ônibus para atender as 12 linhas locais, com um veículo reserva.
Após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a licitação para o transporte coletivo de Catanduva foi suspensa, conforme publicação do Diário Oficial do dia 6 de novembro de 2018.
Relembre: Tribunal de Contas suspende licitação para transporte coletivo de Catanduva
Sobre a suspensão, a Prefeitura informou, em nota, que “paralelamente ao contrato emergencial, a Prefeitura dá prosseguimento à licitação para contratar definitivamente empresa de transporte coletivo em Catanduva. Para o novo edital, que será lançado em breve, estão sendo feitas pequenas adequações, recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Entretanto, tópicos importantes do edital serão mantidos, como o período contratual, cuja exigência permanece por dez anos, frota zero quilômetro e veículos equipados com ar condicionado, sistemas de Wi-Fi e câmeras de segurança”.
A Tambaú Transportes assinou contrato emergencial com a prefeitura no dia 24 de dezembro de 2018 para assumir o transporte público no município por seis meses.
A Prefeitura de Catanduva, no interior de São Paulo, assumiu a operação do transporte coletivo a partir de 23 de janeiro de 2019. O contrato com a empresa Tambaú foi encerrado pela administração municipal.
Relembre: Prefeitura de Catanduva (SP) assume transporte coletivo
A Prefeitura de Catanduva, no interior de São Paulo, decidiu alugar ônibus para operar o transporte coletivo enquanto a empresa que vai atuar de forma emergencial não assume. A chamada força-tarefa teve início em 11 de fevereiro de 2019.
Em junho deste ano, a juíza Ligia Donati Cajon, da 3ª Vara Cível de Catanduva, no interior paulista negou pedido de liminar feito pelo Empresa de Ônibus Tabapuã, que tentou suspender a licitação dos transportes da cidade, que estava em curso.
A companhia de ônibus alegou que alguns itens econômicos do edital de 2018 prejudicam a concorrência e podem deixar os valores das tarifas mais altas. A exigência de maior outorga como principal critério de escolha da empresa de ônibus também foi contestada pela Tabapuã.
A abertura dos envelopes ocorreu no dia 13 de junho e, segundo a magistrada, a Tabapuã entrou com ação contra a concorrência apenas dois dias antes. Além disso, a juíza constatou que a prefeitura respondeu os questionamentos da empresa.
Contudo, a Malitur Turismo, única empresa que participou da licitação na ocasião, teve todos os documentos aprovados, mas não apresentou a comprovação de alcançar os índices de liquidez geral e corrente exigidos.
Se a Malitur fosse inabilitada, a Prefeitura teria que fazer um novo contrato emergencial até concluir uma nova licitação para o contrato de dez anos.
A empresa não foi aceita para operar o sistema de transporte coletivo pelos próximos dez anos. Por esse motivo, a Prefeitura de Catanduva convocou empresas em 27 de junho de 2019 para apresentar propostas para uma contratação emergencial de 180 dias.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Comentários
Já foi feita a licitação e a única empresa que participou foi a Auto Viação Suzano que já faz o serviço de transporte nas cidades de Birigui e Olímpia a documentação está sendo analisada e se tudo ocorrer bem será assinado o contrato na quinta-feira.
Mas a Via Sol do Grupo da Paraty não havia ganho a licitação?
Essa Suzano é a mesma que opera em Sta Isabel ?
A licitação ainda não ocorreu. O resto está na matéria (onde atua a Auto Viação Suzano)
A Malitur foi a única a participar da licitação (em 13 de junho), mas foi inabilitada. Por esse motivo a prefeitura teve de fazer novo contrato emergencial, para ter tem de concluir nova licitação para o contrato de dez anos.