Licitação dos transportes de Cuiabá projeta ônibus com tecnologia limpa e ar-condicionado

Publicado em: 29 de abril de 2019

Imbróglio do reajuste da tarifa travou lançamento do edital. Arsec teve de recalcular valor após exigência do TCE

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cuiabá, capital do Mato Grosso, deverá lançar a licitação do transporte coletivo nos próximos dias. Como novidades, deverá trazer exigências como a presença na frota de alguns ônibus com tecnologia limpa. Além disso, todos os veículos deverão ter ar-condicionado até o quinto ano do contrato de concessão, previsto para 20 anos.

A atual concessão foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos. Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.

Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura era já lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018, o que não aconteceu.

Como o Diário do Transporte noticiou, o edital passou a ter prazo para ser lançado após decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, expedida em fevereiro deste ano. Relembre: Justiça obriga prefeitura de Cuiabá a realizar licitação dos transportes públicos em 90 dias

O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas que prestam serviços atualmente na capital. Na sentença, o magistrado declarou nulos os contratos de concessão e permissão das atuais empresas, decorrentes da Concorrência Pública n.º 04/2002: Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.

O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil. O prazo para nova licitação já foi divulgado em setembro de 2018, mas não foi cumprido.

A decisão judicial, que determinou prazo para a nova licitação, foi tomada com base em relatório pericial sobre a idade da frota dos ônibus em circulação. O documento apontou que as empresas vencedoras do certame realizado em 2002, descumpriram disposições contratuais, apontando ainda que o prefeito e os secretários de Transportes Urbanos nada fizeram em relação ao problema. Relembre: Sentença que suspendeu contratos das empresas de ônibus com a prefeitura de Cuiabá aponta frota antiga e débitos com FGTS

O Portal Olhar Direto adianta alguns pontos que deverão estar contemplados pelo edital, como a inserção na frota de alguns veículos elétricos e híbridos. Serão quatro veículos adquiridos pela Prefeitura para teste de tecnologias, dois elétricos e dois híbridos.

No final de dezembro de 2018, como relatou o Diário do Transporte, a prefeitura adiantou as linhas gerais da licitação dos serviços de transporte coletivo, onde já anunciava testes com ao menos quatro ônibus de tecnologias menos poluentes, entre elétricos e híbridos, com investimentos de R$ 110 milhões. Relembre: Cuiabá vai exigir testes com ônibus híbridos e elétricos em licitação que deve ser lançada em abril

Prefeito de Cuiabá quer inserir ônibus elétricos em nova licitação dos transportes

A proposta é colocar os ônibus com tecnologias limpas à disposição das futuras concessionárias para avaliação dos resultados na operação comercial. A depender dos testes, novos veículos deverão ser adquiridos pelas empresas.

Outro ponto também adiantado em dezembro passado é quanto à meta de climatização da frota. Todos os veículos deverão ter ar-condicionado ao longo de 5 anos de contrato. Segundo o Olhar Direto, a frota deverá ter 64 veículos a mais do que a atual.

Ainda sobre a frota, que deverá ter 352 ônibus, com 31 de reserva técnica, ela terá de ser renovada com ônibus Euro 6, tão logo estejam disponíveis no mercado. De acordo com resolução do Conama de dezembro de 2018, o Euro 6 entra em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023 para modelos já em produção. Relembre: Resolução que institui o Euro 6 nos ônibus e caminhões no Brasil é oficializada nesta quarta-feira, 21

A valer a intenção da prefeitura, e caso o edital prospere, as concessionárias deverão adquirir 1.138 ônibus em 20 anos, dos quais 818 novos. A estimativa é de 17% de veículos zero km no início da operação.

TARIFA

O reajuste da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá atrapalhou o lançamento do novo edital de licitação. Prevista para ser lançada no dia 10 de abril, teve de ser adiada em função de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que manteve a redução da tarifa em R$ 3,85. Os estudos de viabilidade econômica do edital haviam sido calculados sobre o valor de R$ 4,10.

A Arsec – (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) aprovou no dia 31 de dezembro de 2018 o aumento da tarifa para R$ 4,10. No dia 28 de fevereiro de 2019 o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a redução da tarifa que, segundo a determinação, teve de retroagir para R$ 3,85, valor anterior ao reajuste.

Segundo a determinação, a Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) teria de apresentar uma nova tabela de cálculo tarifário.

Nesta sexta-feira, 26 de abril, a Prefeitura informou que a Arsec refez os cálculos e o valor apontado foi de R$ 4,12, sendo arredondado para R$ 4,10.

“A manutenção desta medida fez com que o lançamento da licitação do transporte coletivo fosse adiado, uma vez que os estudos de viabilidade econômica que compõe o edital consideram o preço de R$ 4,10”, justificou a Prefeitura, em nota. Relembre: Prefeitura de Cuiabá informa que tarifa de ônibus pode ser reajustada para R$ 4,10

Para aumentar novamente a tarifa para R$ 4,10, a Prefeitura aguarda um posicionamento do TCE, que deve avaliar os cálculos da Arsec nesta semana.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes