São José dos Campos lança edital para auditoria dos contratos de concessão do transporte coletivo
Publicado em: 10 de abril de 2019
Objetivo é averiguar questionamentos judiciais das atuais concessionárias quanto à falta de equilíbrio econômico-financeiro e preparar novos processos licitatórios. Atuais concessões vencem em abril de 2020 e fevereiro de 2021
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de São José dos Campos publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 10 de abril de 2019, edital de concorrência pública para a contratação de empresa que fará auditoria independente dos atuais contratos de concessão do transporte público municipal.
A auditoria, segundo o edital disponível no site da prefeitura, fará a averiguação dos dados informados pelas empresas ao Poder Executivo.
A entrega das propostas segue até o dia 27 de maio de 2019, data da abertura dos envelopes.
De acordo com a prefeitura, a contratação de uma auditoria se dá em função da proximidade do vencimento dos atuais contratos de concessão, previstos para 17 de abril de 2020 e 21 de fevereiro de 2021. Em função disso, alega a prefeitura, “novos procedimentos licitatórios serão necessários para que seja mantida a regularidade e a qualidade dos serviços de transporte público coletivo do Município”.
Além dos contratos por vencer, a prefeitura alega que os questionamentos judiciais das atuais empresas concessionárias “que versam sobre a falta de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, impõe a necessidade de se ter, no futuro certame licitatório, “melhores critérios e métodos para gerenciamento dos recursos e monitoramento dos serviços de transporte prestados”.
Além disso, de acordo com o Edital, “cabe verificar, a partir das melhores práticas contábeis disponíveis, a legitimidade dos questionamentos jurídicos”.
A empresa que vencer o certame deverá providenciar o levantamento de dados e documentos e suas respectivas análises operacionais, administrativas, inclusive da Conta Arrecadação e análise de investimentos e demais contas e despesas do sistema, bem como o custo tarifário e a aferição de componentes estruturais de custos operacionais.
A análise e coleta de dados deverá se concentrar em dois períodos determinados:
- a) De janeiro de 2008 a dezembro de 2018, com ênfase nos dois últimos anos; e
- b) de 2019 ao respectivo término dos contratos vigentes de concessão.
A íntegra do Edital pode ser baixada em PDF: Auditoria_São José dos Campos
DADOS DO MUNICÍPIO
São José dos Campos, maior cidade do Vale do Paraíba, em São Paulo, tem atualmente um sistema de transporte público coletivo operado por três empresas – CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Peña. Juntas, elas possuem uma frota total de 396 ônibus, distribuídos em 102 linhas de forma regionalizada, sendo 7.100.000 a média de passageiros transportados por mês.
Além do transporte coletivo regular, São José possui também regulamentação do transporte alternativo, que opera por meio de 78 permissões distribuídas em 16 linhas que concorrem diretamente com o transporte convencional por ônibus.
A tarifa do sistema é de R$ 4,10 para tarifa comum e R$4,70 para vale-transporte, sendo que aos domingos a tarifa é de R$3,60 para tarifa comum e R$4,20 para quem usa vale-transporte. A bilhetagem eletrônica possui integração gratuita ao utilizar no máximo quatro ônibus no período de duas horas seguintes ao instante da primeira validação do bilhete.
REAJUSTE DA TARIFA ESTÁ SUSPENSO POR MEDIDA JUDICIAL
A prefeitura comunicou um reajuste tarifário no dia 18 de janeiro de 2019, em entrevista coletiva do prefeito Felício Ramuth. O novo valor, de R$ 4,30, passaria a vigorar a partir de 28 de janeiro.
No dia 24 de janeiro, no entanto, a reajuste foi suspenso por liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, que atendeu pedido da Defensoria Pública.
Relembre: Liminar suspende reajuste da tarifa de ônibus em São José dos Campos
A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim condicionou a liberação do reajuste à comprovação por parte da prefeitura de que teria cumprido sentença de ação movida pela Defensoria desde 2015.
Nessa ação, a juíza já havia determinado à prefeitura, em novembro de 2018, que promovesse a “efetiva participação” de representantes dos passageiros “no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público”.
A prefeitura de São José recorreu da decisão, assim como as empresas, mas sem sucesso.
Relembre: Justiça nega novo recurso para liberar reajuste dos ônibus em São José dos Campos
Recentemente a administração municipal criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, cuja função é ade promover debates relacionados ao transporte coletivo na cidade.
A próxima reunião do Conselho será na próxima sexta-feira, 12 de abril. Na pauta, uma discussão sobre o estudo tarifário e a nova licitação do transporte coletivo do município.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários