Bretas condena Jacob Barata a 12 anos de prisão em Operação Cadeia Velha

Publicado em: 28 de março de 2019

Juiz Marcelo Bretas absolveu apenas uma pessoa denunciada na Operação. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

Na mesma sentença, outros dez foram condenados por diversos crimes

JESSICA MARQUES

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou nesta quinta-feira, 28 de março de 2019, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o Rei dos Ônibus, a 12 anos de prisão por corrupção ativa.

Na mesma sentença, outros dez foram condenados por diversos crimes, entre eles, O ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) Lélis Teixeira, a 13 anos, pelo mesmo crime de Barata Filho.

O juiz também condenou Felipe Picciani, que é filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani, a 17 anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro, também de acordo com a sentença, à qual o Diário do Transporte teve acesso.

O ex-banqueiro José Augusto dos Santos, que foi dono do antigo BVA, terá que cumprir uma pena de seis anos de prisão, pelo mesmo crime de Picciani.

A única denunciada absolvida no processo foi Ana Cláudia de Andrade, de acordo com a sentença assinada por Bretas nesta quinta-feira.

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada em 2017 como um desdobramento da Lava-Jato. O objetivo foi investigar o pagamento de propinas para deputados estaduais do Rio de Janeiro, para que interesses das empresas de ônibus fossem atendidos na Assembleia Legislativa.

Confira a lista de pessoas condenadas e as respectivas penas, de acordo com a decisão:

  1. JORGE LUIZ RIBEIRO à pena total de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 481 (quatrocentos e oitenta e um) dias multa, a ser cumprida em regime fechado, pela prática dos crimes previstos no artigo 317, § 1º, do CP, em interpretação conjunta com os artigos 29 e 30, na forma do art. 71, todos do CP e art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013, na forma descrita abaixo;
  2. BENEDICTO BARBOSA JÚNIOR à pena total de 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 310 (trezentos e dez) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 333, parágrafo único, na forma do art. 71, todos do CP, que substituo pela pena entabulada no acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria Geral da República e homologado pelo STF nos autos da PET 6464, na forma descrita abaixo;
  3. LEANDRO AZEVEDO à pena total de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 186 (cento e oitenta e seis) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 333, parágrafo único, na forma do art. 71, todos do CP, que substituo pela pena entabulada no acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República e homologado pelo STF, na forma descrita abaixo;
  4. ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO à pena total de a 11 (onze) anos, 3 (três) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias multa, pela prática dos crimes previstos no 317, § 1º, do CP, em interpretação conjunta com os artigos 29 e 30, na forma do art. 71, todos do CP e art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013, na forma descrita abaixo;
  5. FÁBIO CARDOSO DO NASCIMENTO à pena total de 11 (onze) anos, 3 (três) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias multa, pela prática dos crimes previstos no 317, § 1º, do CP, em interpretação conjunta com os artigos 29 e 30, na forma do art. 71, todos do CP e art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013, na forma descrita abaixo;
  6. JACOB BARATA FILHO à pena total de 12 (doze) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, pela prática dos crimes previstos no artigo 333, parágrafo único, na forma do artigo 71, ambos do CP na forma descrita abaixo;
  7. LÉLIS TEIXEIRA à pena total de 13 (doze) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, pela prática dos crimes previstos no artigo 333, parágrafo único, na forma do artigo 71, ambos do CP na forma descrita abaixo;
  8. MARCELO TRAÇA à pena total de 14 (quatorze) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, pela prática dos crimes previstos no artigo 333, parágrafo único, na forma do artigo 71, ambos do CP, que substituo pela pena entabulada no acordo de colaboração premiada firmado com o Procuradoria da República e homologado pelo TRF da 2ª Região, na forma descrita abaixo;
  9. CARLOS CÉSAR DA COSTA PEREIRA à pena total de 11 (onze) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 419 (quatrocentos e dezenove) dias multa pela prática dos crimes previstos no 317, § 1º, do CP, em interpretação conjunta com os artigos 29 e 30, todos do CP e art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013, na forma descrita abaixo;
  10. FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI à pena total de 17 (dezessete) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 553 (quinhentos e cinquenta e três) dias multa, pela prática dos crimes previstos no artigo 1º, § 4º, Lei nº 9.613/1998, na forma do artigo 71 do CP, e art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013, na forma descrita abaixo;
  11. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS à pena total 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 160 (cento e sessenta) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 1º, § 4º, da Lei 9613/98, na forma descrita abaixo.

Confira a sentença, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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