EM PRIMEIRA MÃO: ANTT cumpre decisão judicial e restabelece linhas de ônibus interestaduais da Viação Porto Rico

Publicado em: 17 de junho de 2026

Processo foi movido pelo Grupo Guanabara, mas companhia conseguiu liminarmente reverter determinação anterior e fará as ligações entre Goiás, Piauí e Maranhão

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai restabelecer linhas de ônibus interestaduais operadas pela Viação Porto Rico.

As linhas envolvem os estados de Goiás, Piauí e Maranhão, com as seguintes ligações:

Goiânia (GO) x Corrente (PI);

Timon (MA) x Rio Verde (GO);

Paranaíba (PI) x Goiânia (GO);

Tutoia (MA) x Aparecida de Goiânia (GO).

As seções, ou seja, as paradas para embarque e desembarque, no trajeto destas linhas também serão restabelecidas.

A ANTT cumpre uma determinação da 4ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região).

As linhas terão operação concretizada após a publicação oficial. A agência federal já foi notificada e expediu a decisão de retorno das autorizações com a designação “sob judice”.

O Diário do Transporte noticia em primeira-mão nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026.

As ligações foram autorizadas e publicadas pela ANTT em 17 de novembro de 2025.

O Grupo Guanabara se opôs e moveu ação contra as operações da Porto Rico.

Em primeira decisão, a Justiça atendeu ao Grupo Guanabara que alegou que a empresa Porto Rico deixava de se enquadrar em diversas exigências da ANTT e que as liberações dos TARs (Termos de Autorização de serviços Regulares) estavam em desacordo com o marco do transporte rodoviário.

A Porto Rico, por sua vez, recorreu e obteve o mandado de segurança para liminarmente operar.