Nova decisão do TJ-SP mantém tarifa de ônibus a R$ 4,20 em Ribeirão Preto

Publicado em: 6 de fevereiro de 2019

Decreto autorizando aumento foi assinado pelo prefeito Duarte Nogueira em julho de 2018. Foto: Leonardo Gimenes Ramos.

Administração municipal alegou que os cofres públicos teriam que assumir o prejuízo do Consórcio PróUrbano se não houvesse reajuste na tarifa

JESSICA MARQUES

Uma nova decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve em R$ 4,20 o valor da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A publicação foi feita nesta quarta-feira, 06 de fevereiro de 2019.

O Tribunal julgou um agravo de instrumento que contestava uma liminar impedindo o aumento do valor da passagem. A decisão do desembargador Manoel Pereira Calças suspendeu a liminar que impedia a cobrança da tarifa de R$ 4,20.

O desembargador Pereira Calças, relator do processo no TJ-SP, argumentou que a suspensão do reajuste acarreta em “risco à ordem pública”. Desta forma, o argumento da Prefeitura foi acatado.

No processo, a administração municipal alegou que os cofres públicos teriam que assumir o prejuízo do Consórcio PróUrbano se não houvesse reajuste na tarifa.

HISTÓRICO

A tarifa havia sido reajustada de R$ 3,95 para R$ 4,20, valor que passaria a vigorar no dia 30 de julho de 2018, mas foi suspensa 3 dias antes por decisão liminar do juiz Gustavo Müller Lorenzato.

No dia 13 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo derrubou a decisão de primeira instância, e com isso a prefeitura e o Consórcio PróUrbano, que detém a concessão do transporte público no município, puderam passar a cobrar o valor com reajuste.

Alguns dias depois, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou decreto legislativo derrubando o aumento da tarifa dos ônibus municipais. A decisão, porém, será avaliada pelo Tribunal de Justiça, que vai decidir pela constitucionalidade ou não do decreto. Alguns especialistas afirmam que a medida é inconstitucional.

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Em dezembro de 2018, uma nova liminar, concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto ao partido Rede Sustentabilidade, anulou novamente o reajuste da tarifa mas, como no caso da decisão da Câmara, o preço da passagem deve continuar em R$ 4,20 até decisão final do Tribunal de Justiça de São Paulo.

QUEDA DE BRAÇO COM O LEGISLATIVO

(Alexandre Pelegi)

A situação em Ribeirão Preto antagoniza uma queda-de-braço entre dois poderes, Legislativo e Executivo.

No dia 27 de junho de 2018, os vereadores integrantes da Comissão protocolaram um requerimento pedindo a contratação de uma consultoria, por parte da própria Câmara, para analisar a composição da planilha de custo do Consórcio PróUrbano.

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Cerca de um mês depois, a prefeitura definiu o aumento da passagem de ônibus mediante um reajuste de 6,33%. Em nota, o Executivo informou que representantes do Consórcio PróUrbano apresentaram proposta de reajuste de 19,24%, o que elevaria a passagem para R$ 4,71. A justificativa do consórcio é que houve queda no número de passageiros transportados, o que afetou as finanças da empresa.

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Mesmo com o reajuste, o Consórcio não gostou do valor, alegando não ser ser suficiente para garantir o equilíbrio econômico da operação.

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Dia 27 de julho, mesmo dia em que a Prefeitura decretava o novo aumento, e em que os empresários de ônibus se queixavam do índice abaixo do que pretendiam, uma liminar da Justiça suspendeu o reajuste tarifário.

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No dia 11 de agosto, a Prefeitura entrou na Justiça para derrubar a liminar.

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Somente um mês depois, no dia 13 de setembro, a Justiça cassou a liminar que suspendia o aumento, e o novo valor, de R$ 4,20, passou a vigorar três dias depois, num domingo (16).

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O valor de R$ 4,20 continua valendo até hoje, mesmo depois da decisão da Câmara que derrubou o reajuste em setembro. A decisão final do mérito cabe ao Tribunal de Justiça, que decidiu manter o aumento.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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