Prefeito de Ribeirão Preto entra na Justiça para derrubar decisão que suspendeu aumento da tarifa de ônibus

Prefeito alega que ausência de reajuste trará riscos imensuráveis à ordem pública e institucional, pois prefeitura seria obrigada a ressarcir prejuízo da Concessionária

ALEXANDRE PELEGI

Após decisão judicial suspender o aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira protocolou petição nesta quinta-feira, dia 9 de agosto de 2018, contestando a medida.

A tarifa reajustada de R$ 3,95 para R$ 4,20 passaria a vigorar no dia 30 de julho, mas foi suspensa 3 dias antes por decisão liminar do juiz Gustavo Müller Lorenzato. O magistrado acatou a argumentação de partido político (Rede Sustentabilidade) de que a Transerp, empresa municipal que gerencia o sistema de transporte, não tornou público o estudo que embasou o reajuste; além disso, o prazo para a população se adequar ao novo valor foi de apenas um dia útil.

Na petição entregue à Justiça o prefeito Duarte Nogueira argumenta que, mantida a suspensão do aumento da tarifa, restará à Prefeitura de Ribeirão Preto arcar com o prejuízo do Consórcio PróUrbano, o que comprometerá serviços essenciais.

Duarte Nogueira defende o reajuste, ao afirmar na petição em texto sublinhado: “Há que se registrar que a tarifa foi reajustada com base em estudo técnico, em elementos técnicos em face à variação inflacionária no período anterior (correção monetária dos últimos 12 (doze) meses), conforme constou no Contrato de Concessão”.

O prefeito contesta também o curto prazo para publicação do reajuste: “Diferentemente do que alegado pelo impetrante, não existe no contrato de concessão do transporte coletivo prazo fixado de interstício para a validade do reajuste tarifário”. E completa: “Aliás, todos os anos a tarifa é reajustada no mesmo período devidamente publicada no Diário Oficial do Município, a teor do que dispõe a cláusula nº 46, parágrafo 1º, do instrumento contratual”.

Ainda sobre o prazo do anúncio da validade da nova tarifa, o prefeito afirma que “tal fato é amplamente noticiado na imprensa local (…) quase 1 (uma) semana antes do reajuste, diferentemente do que alegado pelo impetrante”.

Respondendo um a um todos os argumentos da ação que redundou na suspensão do reajuste da tarifa, o prefeito Duarte Nogueira conclui: “Se considerarmos que a TARIFA ATUAL NÃO SOFRA REAJUSTE, DEVERÁ HAVER SUBSÍDIO A SER SUPORTADO PELO MUNICÍPIO e, por conseguinte, certamente ocasionará um nefasto dano a Administração Municipal e aos cofres públicos, levando a um colapso as contas municipais”.

A íntegra da petição pode ser lida neste link: petição_duarte nogueira_onibus

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes