Câmara de Ribeirão Preto aprova decreto que derruba reajuste de tarifa

Enquanto não há parecer do Tribunal de Justiça, tarifa continua R$ 4,20. Foto: Tiago Henrique Garcia.

Tribunal de Justiça deverá decidir pela constitucionalidade ou não da decisão

JESSICA MARQUES

Em sessão extraordinária, a Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, aprovou o decreto legislativo que derruba o aumento da tarifa dos ônibus municipais.

A decisão, porém, será avaliada pelo Tribunal de Justiça, que vai decidir pela constitucionalidade ou não do decreto.

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara na segunda-feira, 17 de setembro de 2018, e votado na noite desta quarta-feira, 19 de setembro.

De 24 parlamentares presentes na sessão extraordinária, 17 votaram a favor de derrubar o decreto municipal que determinou o aumento da tarifa.

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por sua vez, informou que vai continuar cumprindo a decisão da Justiça, que já havia autorizado o reajuste. Com isso, o aumento da tarifa foi de 6,33%, passando de R$ 3,95 para R$ 4,20 desde o último domingo, 16 de setembro.

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O reajuste, de R$ 3,95 para R$ 4,20, passaria a vigorar no dia 30 de julho de 2018, mas foi suspensa 3 dias antes por decisão liminar do juiz Gustavo Müller Lorenzato.

Relembre: Liminar suspende aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto

No dia 28 de julho o juiz Gustavo Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, barrou o aumento, acatando argumentos do partido Rede Sustentabilidade de que a prefeitura não havia dado publicidade à fórmula que embasou o novo valor e nem tempo para que os passageiros pudesse ser informados.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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