Interventor do BRT do Rio de Janeiro nomeia novos representantes e garante que funcionários serão pagos

Desde o início da intervenção, ordenadores de despesa definidos pelo ex-presidente executivo do consórcio estavam responsáveis pela parte financeira

JESSICA MARQUES

O interventor do BRT (Bus Rapid Transit) do Rio de Janeiro, Luiz Alfredo Salomão, informou nesta terça-feira, 19 de março de 2019, que nomeou novos representantes legais para o consórcio. Desta forma, Salomão garantiu que os funcionários serão pagos em dia.

Desde o início da intervenção, os ordenadores de despesa definidos pelo ex-presidente executivo do consórcio, Jorge Dias, é quem estavam responsáveis pela parte financeira.

Ao portal O Globo, Salomão informou que o banco Itaú acatou a solicitação feita por ele para nomear três novos representantes para o Consórcio BRT. Desta forma, segundo o interventor, não há mais suspeitas de que os serviços serão paralisados, porque os repasses serão feitos normalmente.

Ainda segundo a publicação do portal O Globo, os novos representantes legais do consórcio são o ex-diretor de patrimônio e controle do Rio Trilhos Edésio Frias, o engenheiro de Transportes André Ormond, e um funcionário do BRT identificado apenas como Leandro, que é assessor do atual diretor financeiro do BRT, Nuno Cidadão.

TROCA DE FARPAS

Como mostrou o Diário do Transporte, Salomão disse na semana passada, por meio de nota, que “as empresas operadoras do BRT temem a abertura da ‘caixa preta’ do sistema” e que “querem impedir que a intervenção desvende os mecanismos de distribuição do dinheiro das passagens.”

A nota foi uma reação do interventor às críticas das empresas de ônibus aos procedimentos tomados até o momento.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/15/interventor-do-brt-do-rio-de-janeiro-rebate-questionamentos-das-empresas/

Nesta segunda-feira, 18 de março de 2019, as viações rebateram a nota e deram continuidade às trocas de farpas e acusações entre as partes.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/18/empresas-de-onibus-do-rio-e-interventor-do-brt-trocam-novas-acusacoes-e-viacoes-falam-em-eventual-paralisacao-do-sistema/

HISTÓRICO:

29 de janeiro de 2019: Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anuncia intervenção de seis meses no BRT do Rio de Janeiro. A intervenção, nos argumentos da prefeitura, se deve à baixa qualidade na prestação do serviço e em cumprimento ao que está previsto no contrato, que dá ao poder concedente a possibilidade de intervir caso o serviço não seja prestado com eficiência.

“Estamos com problemas nos BRT’s, sobretudo na Zona Oeste. Na Avenida Cesário de Melo, há várias estações sem operar. Os BRT’s estão superlotados, há queixas da população sobre superlotação também nos terminais, diminuição da frota e demora nos horários. Desde o começo do nosso governo, temos procurado, junto aos consórcios que operam o sistema BRT, encontrar uma solução, mas não conseguimos. O que restou para nós foi fazer a intervenção” – disse Crivella, de acordo com nota da prefeitura.

Foi nomeado para assumir a administração do consórcio, Luis Alfredo Salomão, graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Salomão foi deputado federal pelo Rio de Janeiro.

– 30 de janeiro de 2019: Começa a valer a intervenção.

– 31 de janeiro de 2019: Em ofícios sobre intervenção no BRT, prefeitura do Rio sustentou que Consórcios perderam a capacidade de operar o sistema.

A partir de todo conjunto probatório assentado no processo em referência, bem como da notoriedade trazida à público pelos instrumentos de publicidade e divulgação dos serviços prestados pelo Município (de forma direta ou indireta)”, fica materializado que os consórcios perderam não apenas a suficiência gerencial sobre a execução dos serviços vinculados do sistema BRT, como, também, a capacidade de assegurar a operação do sistema, “conforme princípios e regramentos que se aplicam à execução do Serviço Público de transporte coletivo de passageiros”, de modo que não pode a prefeitura, na condição de Poder Concedente, manter-se inerte diante da situação.

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/31/em-oficios-sobre-intervencao-no-brt-prefeitura-do-rio-diz-que-consorcios-perderam-a-capacidade-de-operar-o-sistema/

23 de fevereiro de 2019: Afirmando que “o ato administrativo de afastamento do presidente do Consórcio não trouxe elemento determinante de sua validade, qual seja, a adequada motivação“, a juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública, derrubou liminarmente o ato que afastou o presidente do sistema BRT do Rio de Janeiro, determinada pelo prefeito Marcelo Crivella no final de janeiro de 2019. A medida atende a pedido da defesa do consórcio. A intervenção, entretanto, foi mantida.

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/23/justica-derruba-afastamento-do-presidente-do-brt-do-rio-mas-intervencao-no-sistema-segue-valendo/

28 de fevereiro de 2019: A juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, reviu decisão anterior e confirmou o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio BRT do Rio de Janeiro. A magistrada afirmou na nova decisão que a autoridade do interventor, o engenheiro e professor Luiz Alfredo Salomão, deve ser reconhecida sobre a “gestão do consórcio, de forma exclusiva“, durante os cinco meses que faltam para o término da intervenção.

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/01/justica-reconsidera-liminar-e-volta-a-afastar-presidente-do-brt-do-rio/

13 de março de 2019: A prefeitura do Rio de Janeiro informou que as três concessionárias de ônibus que constituem o Consórcio BRT – Internorte, Santa Cruz e Transcarioca – decidiram que não reconhecerão a decisão judicial que manteve o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio. Jorge Dias foi afastado pelo interventor da Prefeitura no BRT, Luiz Alfredo Salomão, nomeado pelo prefeito Marcelo Crivella em 29 de janeiro.

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/13/empresas-de-onibus-do-rio-nao-reconhecem-decisao-da-justica-que-afastou-presidente-do-consorcio-brt/

14 de março de 2019: O Consórcio BRT Rio, responsável pela operação do modal no Rio de Janeiro, publicou uma nota questionando medidas tomadas pelo interventor do sistema. Entre principais críticas está ausência de resultados efetivos e de um cronograma de ações com prazos definidos.

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/14/consorcio-brt-rio-questiona-medidas-de-interventor/

15 de março de 2019: Em nota, o interventor da Prefeitura do Rio de Janeiro no BRT, Luiz Alfredo Salomão, rebateu os questionamentos feitos pelas empresas, por meio do Consórcio BRT. As operadoras do sistema apontam que não houve resultados efetivos após a intervenção ou um cronograma de ações estabelecido. O interventor do BRT afirma, em nota, que as empresas querem impedir que a intervenção coloque luz no funcionamento do sistema de distribuição do dinheiro das passagens do transporte. Além disso, por meio da assessoria de imprensa, o interventor justifica que a ação era necessária por conta do péssimo serviço prestado pelas empresas do Consórcio BRT.

18 de março de 2019: Passageiros do BRT fizeram um protesto diante da possibilidade de o serviço parar. A manifestação aconteceu na região da estação do Mato Alto, em Guaratiba, na Zona Oeste da cidade. Os usuários se queixam da constante lotação dos ônibus (não há ônibus suficientes) e de que os veículos circulam com portas abertas, provocando problemas no ar-condicionado. Outra reclamação foi quanto à depredação de algumas estações, que obriga os usuários do sistema BRT a andarem muito até a estação mais próxima.

18 de março de 2019: Gestão Civella designou uma comissão, composta por três funcionários, para analisar o Recurso Administrativo interposto pelos Consórcios Internorte, Transcarioca, Santa Cruz de Transportes e “Consórcio Operacional BRT”, face ao Decreto do prefeito Marcelo Crivella que declarou a intervenção no sistema. Os servidores que comporão a Comissão – Lúcio Guimarães Soares, Michelle Quintieri Pinheiro e Luis Filipe Veillard Farias – terão prazo de 30 dias (prorrogáveis por igual período) para apresentar parecer conclusivo acerca da defesa apresentada pelas empresas concessionárias do serviço.

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/18/crivella-nomeia-comissao-para-analisar-recurso-interposto-por-consorcios-contra-a-intervencao-no-sistema-brt/

18 de março de 2019: Viações rebatem nota à imprensa do interventor Luiz Alfredo Salomão e dão continuidade às trocas de farpas e acusações entre as partes.

O interventor diz que a prefeitura pode “operar a frota de ônibus” e diz que é necessária uma licitação para o sistema que foi assumido pelas empresas que já atuavam no Rio de Janeiro sem concorrência.

Segundo Salomão, deve ser feita uma auditoria mecânica auditoria mecânica sobre a redução dos veículos em circulação no BRT. O objetivo nas palavras do interventor, em nota, é saber “se esses ônibus estão realmente impedidos de operar, ou se há uma forma disfarçada de locaute das empresas”

Por meio de uma longa nota emitida pela Fetranspor, as companhias de ônibus elencam 11 pontos pelos quais criticam declarações a atitudes do interventor.

Em um dos pontos, a federação das viações diz que há possibilidade de haver suspensão dos serviços, atribuindo a eventualidade a Salomão e que a suspensão de pagamentos pelos serviços às empresas foi uma decisão “unilateral do interventor, desnecessária e de caráter político”.

Luiz Alfredo Salomão, explicou que os pagamentos ao BRT estão suspensos no momento porque a instituição repassadora dos recursos, o Banco Itaú, não aceitou dados do decreto municipal que determinou a intervenção no sistema.

Salomão disse ainda que os empresários e as operadoras do consórcio que controlava o BRT se recusaram a votar a aprovação dos nomes escolhidos pela intervenção como representantes legais do BRT.

19 de março de 2019: O interventor do BRT do Rio de Janeiro, Luiz Alfredo Salomão, informou que nomeou novos representantes legais para o consórcio. Desta forma, Salomão garantiu que os funcionários serão pagos em dia.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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