Prefeitura de São Carlos marca licitação do serviço de ônibus para o dia 22 de fevereiro

Suzantur não sinalizou interesse em participar da disputa. Foto: Fabio Barbano (Clique para Ampliar)

Transportes são operados de forma provisória desde 2016 pela Suzantur

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Carlos, no interior de São Paulo, publicou neste sábado, 19 de janeiro de 2019, o edital de licitação do sistema de transportes da cidade, que é operador de maneira provisória pela Suzantur desde 2016, quando houve o descredenciamento da empresa Athenas Paulista.

A abertura dos envelopes com as propostas de possíveis interessadas deve ocorrer no dia 22 de janeiro, de acordo com o aviso da concorrência.

Em nota, a prefeitura diz que haverá exigências, como frota com 105 veículos, sendo que 94 para operando nos horários de pico e 11 devem ser reserva. A frota deve ser composta por 87 ônibus convencionais e 18 micro-ônibus.

A idade média da frota deve ser de quatro anos e os ônibus não poder ter mais de oito anos.

A empresa ou consórcio que vencerem também vão operar a bilhetagem eletrônica.

A prefeitura ainda informa na nota que poderá ou não financiar por meio de subsídios as gratuidades para passageiros com idades entre 60 e 65 anos, além de outros benefícios como descontos ou gratuidades para estudantes e categorias profissionais que ganham entre um e dois salários-mínimos.

A concessão será por dez anos prorrogáveis por mais dez.

Pela mais recente promessa da prefeitura, o edital deveria ter sido lançado no sábado passado 12 de janeiro de 2019.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura de São Carlos publica neste sábado, dia 19 de janeiro, no Diário Oficial do Município, edição 1322, novamente a Concorrência Pública Nº 08/2016, Processo Nº 32076/2016, que dispõe sobre a abertura de licitação, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município de São Carlos.

 O processo licitatório é na modalidade de concorrência pública, do tipo menor tarifa. O objeto da concessão compreende a prestação de serviço de transporte de passageiros por modos coletivos executados por ônibus e microoônibus, à disposição permanente do cidadão, contra a única exigência de pagamento de tarifa de utilização efetiva.

 “Como o problema não foi com o Edital anterior, publicado no dia 5 de setembro de 2018, mas sim com a documentação das quatro empresas que participaram, fizemos somente pequenos ajustes. O teor do edital estava perfeito, inclusive passou pelo crivo do Tribunal de Contas e da justiça comum, portanto fizemos somente pequenos ajustes, mas que não alteram as linhas gerais”, ressaltou Coca Ferraz, secretário de Transporte e Trânsito.

 A concessão para exploração e prestação do serviço de transporte coletivo terá prazo de 10 anos, prorrogável por mais 10. O prazo máximo para início dos serviços, portanto para apresentação dos recursos materiais (garagem e frota) que serão utilizados é de 180 dias a serem contados a partir da assinatura do contrato de concessão.

 Todos os veículos devem ter idade média máxima de 4 anos, sendo que nenhum veículo poderá ter idade superior a 8 anos. A exigência será mantida durante todo o prazo da concessão, considerando toda e frota e separadamente para os dois grupos de veículos: ônibus convencional e microônibus. A empresa vencedora também deverá se responsabilizar pelo sistema de bilhetagem eletrônica, com a instalação de validadores e catracas eletromecânicas. Todos os veículos também deverão estar devidamente adaptados para acesso às pessoas portadoras de deficiência.

 A frota a ser utilizada no início da prestação dos serviços deverá ser composta de 105 veículos (94 para operação nos períodos de pico com 11 de reserva), distribuídos em 87 ônibus convencionais (79 em operação nos períodos de pico com 8 de reserva) e 18 micro-ônibus (15 em operação nos períodos de pico com 3 de reserva).

 O serviço de transporte coletivo prestado pela concessionária será remunerado pela receita arrecadada por meio de cobrança da tarifa, sendo composta por: receita correspondente a 100% da tarifa paga no caso dos usuários que pagam em dinheiro nos ônibus e dos portadores de cartões comuns ou vale-transporte e receita correspondente ao pagamento mediante cartão dos usuários detentores de benefícios (descontos na passagem) de acordo com legislação vigente.

 A Prefeitura poderá, ainda, a seu critério e respeitando a legislação em vigor, custear, no todo ou em parte e por prazo definido, os seguintes benefícios concedidos pela legislação municipal: gratuidade da tarifa para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, desconto de 50% da tarifa para os alunos dos cursos regulares das escolas públicas ou privadas, desde que não sejam atendidos pela gratuidade de 100% previsto nos Decretos Municipais 164/2008 e 229/2016, desconto de 40% da tarifa para os usuários identificados como Faixa I (Domésticas que recebem um salário mínimo do Estado de São Paulo, Aposentados e Pensionistas que recebem um salário mínimo federal por mês e desconto de 20% para os usuários identificados como Faixa II (Domésticas, Operários, Aposentados e Pensionistas) que recebem até dois salários mínimos federais por mês. 

 Todas as informações constantes do cadastro para a operação do sistema de cobrança automática da passagem deverão ser transferidas no final da vigência do contrato de concessão, sem qualquer custo, para a Prefeitura Municipal de São Carlos, de modo a permitir que, se for caso, uma nova empresa possa prosseguir com a prestação dos serviços sem que haja solução de descontinuidade.

 A Concessionária deverá enviar mensalmente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito relatórios contendo o número de passageiros transportados e a receita auferida com a venda da passagem, total e desagregado por categoria de usuários, bem como a quilometragem total percorrida.

 Os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos e protocolados na Comissão Permanente de Licitações, impreterivelmente, até às 9h do dia 22 de fevereiro de 2019. Em seguida, no mesmo dia, os envelopes serão abertos, em sessão pública.

 O edital na íntegra poderá ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Carlos (http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/licitacoes-prefeitura/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2016.html).

Como noticiou o Diário do Transporte, no dia 08 de janeiro deste ano, a prefeitura de São Carlos inabilitou as quatro empresas que apresentaram propostas na licitação para renovar os serviços de ônibus: MJM Transportes e Serviços, Realidade Transportes e Turismo, Leaphar Locadora de Veículos e a Sancetur – Santa Cecília Transporte e Turismo.

Em linhas gerais, de acordo com a Comissão Permanente de Licitações de São Carlos, as empresas descumpriram itens do edital.

A MJM não teria comprovado patrimônio líquido superior a superior a R$ 3 milhões e atestado de capacidade técnica.

A Sancetur teria deixado de apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos Estadual não inscritos em dívida ativa e havia não conformidades em seu balanço patrimonial, de acordo com a prefeitura.

Já a Realidade não apresentou atestado de capacidade técnica que abrangesse a totalidade exigida de veículos, segundo a administração.

A Leaphar foi desclassificada, segundo a comissão, por ter incongruências em seu balanço patrimonial e também por ter quebrado o sigilo da concorrência ao tornar pública sua proposta de tarifa de R$ 3,45 antes da abertura dos envelopes.

Pela mais recente promessa da prefeitura, o edital deveria ter sido lançado no sábado passado 12 de janeiro de 2019.

HISTÓRICO:

Em 2014, uma liminar na Justiça impediu a renovação de contrato com a empresa Athenas Paulista, que tinha vencido a licitação em 2004. A concorrência previa dez anos de prestação de serviços,  podendo ser renovados.

Em 16 de abril de 2016, a juíza Gabriela Müller, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a prefeitura de São Carlos abrisse uma licitação dos transportes até o dia 16 de maio de 2016.

https://diariodotransporte.com.br/2016/04/16/justica-determina-que-prefeitura-de-sao-carlos-abra-licitacao-de-transportes-em-ate-30-dias/

No entanto, o certame não foi realizado e após uma intervenção do Tribunal de Contas que exigia troca de empresa, ainda em 2016, a prefeitura abriu um chamamento para a contratação emergencial dos serviços de transportes.

Em uma coletiva em 22 de julho de 2016, a administração municipal anunciou que a empresa que se habilitou para os serviços foi a Suzantur. O contrato foi assinado em 25 de julho de 2016.

https://diariodotransporte.com.br/2016/07/24/suzantur-deve-assumir-linhas-de-sao-carlos/

A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses.

Posteriormente, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE em uma decisão de primeira instância.

Em 19 de janeiro de 2017, o então chefe de Gabinete da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, Ademir Souza e Silva, anunciou que a Suzantur ficaria mais 180 dias na cidade porque ,pela segunda vez, a licitação dos serviços de transportes da cidade tinha sido suspensa.

De acordo com o representante do poder público, a decisão ocorreu porque o edital elaborado pela gestão do prefeito anterior apresentava diversas falhas.

https://diariodotransporte.com.br/2017/01/19/suzantur-fica-por-mais-180-dias-em-sao-carlos-apos-licitacao-ser-suspensa-pela-segunda-vez/

Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa prestava serviços sem contrato.

No dia 09 de maio de 2017, a prefeitura anunciou a abertura do processo para contratação emergencial para a exploração e prestação de serviço de transporte de passageiros por ônibus no município.

A operação já era na ocasião por meio de autorização.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/19/tce-suspende-novamente-edital-de-licitacao-emergencial-do-transporte-coletivo-em-sao-carlos/

Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial.

Relembre:

MP diz que contratação da Suzantur em São Carlos foi irregular e processa ex prefeito e ex secretário

Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses de subsídio como complementação tarifária. O valor já atingia R$ 4 milhões (que corrigido para a ocasião, segundo a empresa, estaria na casa dos R$ 9 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.

A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.

Mesmo com o Decreto da Prefeitura, não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.

A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.

Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.

Como a Suzantur operava sem contrato, a prefeitura entendia à época que não havia mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.

O desembargador Ferreira Rodrigues considerou, na ocasião, inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.

No dia 15 de janeiro de 2018, a Prefeitura divulgou nota dizendo que suspeita que a Suzantur teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.

Em seu site, a administração municipal disse que instaurou “processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN pela empresa Transportadora Turística Suzano LTDA.”

Na página oficial, a Prefeitura disse na ocasião ter constatado diferenças significativas se comparados os meses de maio de 2016, quando o sistema ainda era operada pela Athenas Paulista, que foi descredenciada, e maio de 2017, já com a atuação da Suzantur.

Neste período, empresa de ônibus e prefeitura entraram em mais atrito e em 23 de janeiro de 2018, o poder público decretou intervenção nos transportes.

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/23/prefeitura-de-sao-carlos-decreta-intervencao-na-suzantur/

No entanto, a medida não deu certo, agravando os problemas operacionais que já existiam com a Suzantur.

A prefeitura havia assumido a operação e os ativos da empresa de transporte, passando a utilizar os veículos e equipamentos para dar continuidade ao serviço, mas os problemas operacionais se agravaram.

A Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda.) retomou a gestão do transporte coletivo de São Carlos a partir de meia-noite do dia 8 de março de 2018.

A Suzantur e a Prefeitura de São Carlos mostraram interesse em acabar com a intervenção da empresa no transporte coletivo da cidade já em 6 de março. A tentativa de acordo foi manifestada em uma audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública.

Enquanto as operações da Suzantur continuam de forma provisória e os conflitos entre viação e poder público se amenizaram, a prefeitura tentava retomar a licitação.

Em setembro de 2018, a administração municipal lançou de novo a concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/09/05/sao-carlos-sp-lanca-novo-edital-para-concessao-do-transporte-publico/

Em 08 de janeiro de 2019, a prefeitura anunciou que inabilitou as quatro empresas que apresentaram propostas na licitação para renovar os serviços de ônibus: MJM Transportes e Serviços, Realidade Transportes e Turismo, Leaphar Locadora de Veículos e a Sancetur – Santa Cecília Transporte e Turismo.

Em linhas gerais, de acordo com a Comissão Permanente de Licitações de São Carlos, as empresas descumpriram itens do edital.

A MJM não teria comprovado patrimônio líquido superior a superior a R$ 3 milhões e atestado de capacidade técnica.

A Sancetur teria deixado de apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos Estadual não inscritos em dívida ativa e havia não conformidades em seu balanço patrimonial, de acordo com a prefeitura.

Já a Realidade não apresentou atestado de capacidade técnica que abrangesse a totalidade exigida de veículos.

A Leaphar foi desclassificada, segundo a comissão, por ter incongruências em seu balanço patrimonial e também por ter quebrado o sigilo da concorrência ao tornar pública sua proposta de tarifa de R$ 3,45 antes da abertura dos envelopes.

A prefeitura prometeu relançar o edital no dia 12 de janeiro de 2019, mas o documento só foi publicado uma semana depois, no dia 19.

A abertura dos envelopes com as propostas de possíveis interessadas deve ocorrer no dia 22 de janeiro, de acordo com o aviso da concorrência.

Em nota, a prefeitura informou na ocasião que haverá exigências, como frota com 105 veículos, sendo que 94 para operando nos horários de pico e 11 devem ser reserva. A frota deve ser composta por 87 ônibus convencionais e 18 micro-ônibus.

A idade média da frota deve ser de quatro anos e os ônibus não poder ter mais de oito anos.

A empresa ou consórcio que vencerem também vão operar a bilhetagem eletrônica.

A prefeitura ainda informau na nota que poderá ou não financiar por meio de subsídios as gratuidades para passageiros com idades entre 60 e 65 anos, além de outros benefícios como descontos ou gratuidades para estudantes e categorias profissionais que ganham entre um e dois salários-mínimos.

A concessão será por dez anos prorrogáveis por mais dez.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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