Suzantur opera de forma emergencial desde 2016 e não demonstrou interesse em continuar na cidade
ADAMO BAZANI
A situação dos transportes de São Carlos, no interior de São Paulo, vai continuar indefinida por mais algum tempo.
A prefeitura divulgou à imprensa local que inabilitou as quatro empresas que apresentaram propostas na licitação para renovar os serviços de ônibus: MJM Transportes e Serviços, Realidade Transportes e Turismo, Leaphar Locadora de Veículos e a Sancetur – Santa Cecília Transporte e Turismo.
Em linhas gerais, de acordo com a Comissão Permanente de Licitações de São Carlos, as empresas descumpriram itens do edital.
A MJM não teria comprovado patrimônio líquido superior a superior a R$ 3 milhões e atestado de capacidade técnica.
A Sancetur teria deixado de apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos Estadual não inscritos em dívida ativa e havia não conformidades em seu balanço patrimonial, de acordo com a prefeitura.
Já a Realidade não apresentou atestado de capacidade técnica que abrangesse a totalidade exigida de veículos, segundo a administração.
A Leaphar foi desclassificada, segundo a comissão, por ter incongruências em seu balanço patrimonial e também por ter quebrado o sigilo da concorrência ao tornar pública sua proposta de tarifa de R$ 3,45 antes da abertura dos envelopes.
A prefeitura promete relançar o edital neste sábado, 12 de janeiro de 2019.
Em entrevista a portais como São Carlos Agora e G1, o secretário de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, negou que a desclassificação de todas as concorrentes seja um problema do edital.
“O teor do edital está perfeito, inclusive passou pelo crivo do Tribunal de Contas e da Justiça comum, portanto vamos fazer somente pequenos ajustes, mas que não alteram as linhas gerais, como idade da frota e número de veículos exigidos”. – disse
A Suzantur, que opera de forma provisória os serviços de ônibus na cidade desde agosto de 2016, não demonstrou interesse em continuar no sistema e não participou da licitação.
A concorrência para um contrato de dez anos e exige 105 veículos, sendo que 94 para operando nos horários de pico e 11 devem ser reserva.
A frota deve ser composta por 87 ônibus convencionais e 18 micro-ônibus.
HISTÓRICO:
Em 2014, uma liminar na Justiça impediu a renovação de contrato com a empresa Athenas Paulista, que tinha vencido a licitação em 2004. A concorrência previa dez anos de prestação de serviços, podendo ser renovados.
Em 16 de abril de 2016, a juíza Gabriela Müller, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a prefeitura de São Carlos abrisse uma licitação dos transportes até o dia 16 de maio de 2016.
No entanto, o certame não foi realizado e após uma intervenção do Tribunal de Contas que exigia troca de empresa, ainda em 2016, a prefeitura abriu um chamamento para a contratação emergencial dos serviços de transportes.
Em uma coletiva em 22 de julho de 2016, a administração municipal anunciou que a empresa que se habilitou para os serviços foi a Suzantur. O contrato foi assinado em 25 de julho de 2016.
https://diariodotransporte.com.br/2016/07/24/suzantur-deve-assumir-linhas-de-sao-carlos/
A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses.
Posteriormente, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE em uma decisão de primeira instância.
Em 19 de janeiro de 2017, o então chefe de Gabinete da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, Ademir Souza e Silva, anunciou que a Suzantur ficaria mais 180 dias na cidade porque ,pela segunda vez, a licitação dos serviços de transportes da cidade tinha sido suspensa.
De acordo com o representante do poder público, a decisão ocorreu porque o edital elaborado pela gestão do prefeito anterior apresentava diversas falhas.
Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa prestava serviços sem contrato.
No dia 09 de maio de 2017, a prefeitura anunciou a abertura do processo para contratação emergencial para a exploração e prestação de serviço de transporte de passageiros por ônibus no município.
A operação já era na ocasião por meio de autorização.
Relembre:
Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial.
Relembre:
Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses de subsídio como complementação tarifária. O valor já atingia R$ 4 milhões (que corrigido para a ocasião, segundo a empresa, estaria na casa dos R$ 9 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.
A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.
Mesmo com o Decreto da Prefeitura, não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.
A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.
Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.
Como a Suzantur operava sem contrato, a prefeitura entendia à época que não havia mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.
O desembargador Ferreira Rodrigues considerou, na ocasião, inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.
No dia 15 de janeiro de 2018, a Prefeitura divulgou nota dizendo que suspeita que a Suzantur teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.
Em seu site, a administração municipal disse que instaurou “processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN pela empresa Transportadora Turística Suzano LTDA.”
Na página oficial, a Prefeitura disse na ocasião ter constatado diferenças significativas se comparados os meses de maio de 2016, quando o sistema ainda era operada pela Athenas Paulista, que foi descredenciada, e maio de 2017, já com a atuação da Suzantur.
Neste período, empresa de ônibus e prefeitura entraram em mais atrito e em 23 de janeiro de 2018, o poder público decretou intervenção nos transportes.
No entanto, a medida não deu certo, agravando os problemas operacionais que já existiam com a Suzantur.
A prefeitura havia assumido a operação e os ativos da empresa de transporte, passando a utilizar os veículos e equipamentos para dar continuidade ao serviço, mas os problemas operacionais se agravaram.
A Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda.) retomou a gestão do transporte coletivo de São Carlos a partir de meia-noite do dia 8 de março de 2018.
A Suzantur e a Prefeitura de São Carlos mostraram interesse em acabar com a intervenção da empresa no transporte coletivo da cidade já em 6 de março. A tentativa de acordo foi manifestada em uma audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública.
Enquanto as operações da Suzantur continuam de forma provisória e os conflitos entre viação e poder público se amenizaram, a prefeitura tentava retomar a licitação.
Em setembro de 2018, a administração municipal lançou de novo a concorrência.
Relembre:
Em 08 de janeiro de 2019, a prefeitura anunciou que inabilitou as quatro empresas que apresentaram propostas na licitação para renovar os serviços de ônibus: MJM Transportes e Serviços, Realidade Transportes e Turismo, Leaphar Locadora de Veículos e a Sancetur – Santa Cecília Transporte e Turismo.
Em linhas gerais, de acordo com a Comissão Permanente de Licitações de São Carlos, as empresas descumpriram itens do edital.
A MJM não teria comprovado patrimônio líquido superior a superior a R$ 3 milhões e atestado de capacidade técnica.
A Sancetur teria deixado de apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos Estadual não inscritos em dívida ativa e havia não conformidades em seu balanço patrimonial, de acordo com a prefeitura.
Já a Realidade não apresentou atestado de capacidade técnica que abrangesse a totalidade exigida de veículos.
A Leaphar foi desclassificada, segundo a comissão, por ter incongruências em seu balanço patrimonial e também por ter quebrado o sigilo da concorrência ao tornar pública sua proposta de tarifa de R$ 3,45 antes da abertura dos envelopes.
A prefeitura promete relançar o edital no dia 12 de janeiro de 2019.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes