Nova liminar derruba aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto, mas valor permanecerá inalterado até decisão final do TJ

Foto: Arquivo Portal Revide (Ribeirão Preto)

Tarifa foi reajustada de R$ 3,95 para R$ 4,20, e desde então vem sendo objeto de intensa batalha judicial

ALEXANDRE PELEGI

Continua a batalha judicial em torno do reajuste da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

A tarifa havia sido reajustada de R$ 3,95 para R$ 4,20, valor que passaria a vigorar no dia 30 de julho de 2018, mas foi suspensa 3 dias antes por decisão liminar do juiz Gustavo Müller Lorenzato.

No dia 13 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo derrubou a decisão de primeira instância, e com isso a prefeitura e o Consórcio PróUrbano, que detém a concessão do transporte público no município, puderam passar a cobrar o valor com reajuste.

Alguns dias depois, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou decreto legislativo derrubando o aumento da tarifa dos ônibus municipais. A decisão, porém, será avaliada pelo Tribunal de Justiça, que vai decidir pela constitucionalidade ou não do decreto. Alguns especialistas afirmam que a medida é inconstitucional. Relembre: Câmara de Ribeirão Preto aprova decreto que derruba reajuste de tarifa

Hoje, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado, nova liminar, concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto ao partido Rede Sustentabilidade, anulou novamente o reajuste da tarifa mas, como no caso da decisão da Câmara, o preço da passagem deve continuar em R$ 4,20 até decisão final do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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QUEDA DE BRAÇO COM O PODER LEGISLATIVO:

A situação em Ribeirão Preto antagoniza uma queda-de-braço entre dois poderes, Legislativo e Executivo.

Já em junho deste ano, portanto antes do reajuste, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público da Câmara de Vereadores da cidade manifestou intenção em discutir o preço da tarifa.

No dia 27 de junho, os vereadores integrantes da Comissão protocolaram um requerimento pedindo a contratação de uma consultoria, por parte da própria Câmara, para analisar a composição da planilha de custo do Consórcio PróUrbano.

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Cerca de um mês depois, a prefeitura definiu o aumento da passagem de ônibus mediante um reajuste de 6,33%. Em nota, o Executivo informou que representantes do Consórcio PróUrbano apresentaram proposta de reajuste de 19,24%, o que elevaria a passagem para R$ 4,71. A justificativa do consórcio é que houve queda no número de passageiros transportados, o que afetou as finanças da empresa.

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Mesmo com o reajuste, o Consórcio não gostou do valor, alegando não ser ser suficiente para garantir o equilíbrio econômico da operação.

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Dia 27 de julho, mesmo dia em que a Prefeitura decretava o novo aumento, e em que os empresários de ônibus se queixavam do índice abaixo do que pretendiam, uma liminar da Justiça suspendeu o reajuste tarifário.

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No dia 11 de agosto, a Prefeitura entrou na Justiça para derrubar a liminar.

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Somente um mês depois, no dia 13 de setembro, a Justiça cassou a liminar que suspendia o aumento, e o novo valor, de R$ 4,20, passou a vigorar três dias depois, num domingo (16).

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O valor de R$ 4,20 continua valendo até hoje, mesmo depois da decisão da Câmara que derrubou o reajuste em setembro, e da nova liminar concedida no fim da semana. A decisão final do mérito cabe ao Tribunal de Justiça.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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