Conselho de PPP do Governo do Estado dá aval para caducidade de contrato da Linha 06 Laranja do Metrô

Linha 06 Laranja só tem 15% das obras realizadas. Foto: O Globo – Clique para Ampliar

Aprovação agora dependerá do Executivo, que ainda pode pedir indenizações ao consórcio formado por Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado de São Paulo recebeu o aval do conselho que acompanha e faz a gestão de PPPs para decretar finalmente a caducidade do contrato de construção da Linha 6- Laranja do Metrô, que deve ligar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste da cidade de São Paulo, à estação São Joaquim, na região central.

As obras estão paradas desde setembro de 2016.

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a ata da reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas/CGPPP recomendando o fim do contrato com o Consórcio Move São Paulo formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, que alegou dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente após o envolvimento destas empreiteiras nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

A aprovação da caducidade será dada pelo próprio executivo paulista, que deve publicar nos próximos dias o decreto com a caducidade.

Na reunião do conselho ainda foi recomendada a realização dos cálculos para cobrar das empreiteiras eventuais indenizações e ressarcimentos.

Por oito meses, até a realização de uma nova licitação, o Governo do Estado de São Paulo e a Companhia do Metropolitano vão, de acordo com a ata, “conjugar esforços” para cuidar dos canteiros de obras abandonados.

A possibilidade de o Conselho recomendar a caducidade já tinha sido informada pelo secretário de estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, no dia 29 de outubro, durante a inauguração da estação São Paulo/Morumbi, da linha 04-Amarela.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/29/reuniao-deve-oficializar-caducidade-do-contrato-da-linha-6-laranja-do-metro-nesta-semana-para-abertura-de-nova-licitacao/

HISTÓRICO:

O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, assumiu o contrato de construção em 2015, mas entregou até a paralisação dos serviços, em 02 de setembro de 2016, apenas 15% das obras.

A ligação entre a região de Brasilândia, na zona noroeste, e a estação São Joaquim, na região central de São Paulo, deve atender a mais de 630 mil pessoas por dia. Quando assinado em dezembro de 2013, a linha 6-Laranja foi comemorada por ser a primeira PPP – Parceria Público Privada plena do país. O consórcio Move faria a obra e seria também o responsável pela operação da linha por 25 anos. O custo total do empreendimento era de R$ 9,6 bilhões, sendo que deste valor R$ 8,9 bilhões seriam divididos entre governo e consórcio.

Até o momento, foram gastos R$ 1,7 bilhão no empreendimento e o BNDES disponibilizou R$ 1,75 bilhão para retomar a obra.

A linha deve ter 15 km com as seguintes estações: Brasilândia, Vila Cardoso, Itaberaba-Hospital Vila Penteado, João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Pompéia, Perdizes, Cardoso de Almeida, Angélica, Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis, Bela Vista, São Joaquim.

Considerada a linha das universidades, por atender regiões onde estão vários estabelecimentos de ensino, a linha 6-Laranja deve ter integração com a linha 1-Azul e 4-Amarela do Metrô e 7-Rubi e  8-Diamante, da CPTM.

A previsão para inauguração da linha 6 neste contrato com o Consórcio era 2020. A data agora é uma incerteza.

Entretanto, antes mesmo do problema com o Consórcio Move São Paulo, a linha 6-Laranja era uma promessa, até então sem esperanças concretas, como hoje.

Em 2011, alguns moradores de Higienópolis, bairro nobre da região central da capital paulista, se posicionaram contra a construção da Estação Angélica, temendo “degradação” e o acesso de “pessoas diferenciadas” do padrão do local, o que gerou muita polêmica.

No ano de 2012, o então governador Geraldo Alckmin anunciou o projeto de PPP – Parceira Público Privada para a linha, que na estimativa da época, custaria em torno de R$ 8 bilhões.

Até então, a previsão era de a licitação ser lançada em janeiro de 2013 e as obras começarem no mesmo ano.

O contrato foi assinado em dezembro de 2013.

Somente em abril de 2015, o Consórcio Move São Paulo iniciou as obras, com a previsão de término em 2020.

Já enfrentando problemas financeiros e de imagem, por causa do envolvimento das construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato, em junho de 2016, o Consórcio Move São Paulo aumentou em mais um ano a previsão de entrega da linha, para 2021. Mas em 02 de setembro de 2016, as obras foram paralisadas.

Desde então, houve tentativas de “vender” a concessão, mas todas sem sucesso.

Em 04 de outubro de 2017, o grupo chinês formado pelas empresas China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd. anunciou que iria se associar a um grupo de investidores japoneses liderados pela Mitsui para assumir integralmente o contrato de concessão da linha 6, mas a negociação com o Consórcio Move São Paulo não foi para a frente.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/04/grupo-asiatico-formaliza-proposta-para-retomar-obras-da-linha-6-do-metro-de-sao-paulo-e-assumir-toda-a-operacao/

Em 18 de janeiro de 2018, o Grupo Ruas Invest, ligado a empresas de ônibus da capital paulista e que tem participações nas linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, anunciou que tinha a intenção de se associar a empresas asiáticas e comprar 15% da concessão da linha 6 Laranja do Metrô.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/18/ruasinvest-vai-se-associar-a-empresas-asiaticas-na-compra-da-concessao-da-linha-6-laranja/

Mas com a frustação do negócio, em 02 de fevereiro de 2018, o governo do Estado de São Paulo notificou o Consórcio Move São Paulo sobre até então a que seria somente a possibilidade de caducidade do contrato.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/02/02/depois-de-negociacao-frustrada-entre-asiaticos-e-grupo-ruas-stm-notifica-odebrecht-queiroz-galvao-e-utc-quanto-a-caducidade-do-contrato-de-construcao-da-linha-6-laranja/

No dia 29 de outubro de 2018, durante a inauguração da estação São Paulo/Morumbi, da linha 04-Amarela, o secretário de estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou sobre a possibilidade de o conselho que acompanha e faz a gestão de PPPs recomendar definitivamente a caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/29/reuniao-deve-oficializar-caducidade-do-contrato-da-linha-6-laranja-do-metro-nesta-semana-para-abertura-de-nova-licitacao/

No dia 01º de novembro de 2018, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas/CGPPP deu aval para a caducidade do contrato. O colegiado ainda recomendou a realização dos cálculos para cobrar das empreiteiras eventuais indenizações e ressarcimentos. Na reunião, ainda foi sugerido que a Companhia do Metrô e o Governo do Estado “conjuguem esforços” para cuidar dos canteiros abandonados por oito meses, até a realização de uma nova licitação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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