Vereadores de Sorocaba aprovam PL que torna preferenciais todos os assentos dos ônibus

Ônibus em Sorocaba. Foto: Adamo Bazani

Por ter recebido emendas, Projeto de Lei terá de receber parecer da comissão de Redação da Câmara, e depois retornar ao plenário, para só então seguir para sanção do prefeito

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara de Vereadores de Sorocaba, interior paulista, aprovou nesta terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, um Projeto de Lei (PL) que torna todos os assentos dos ônibus municipais preferenciais.

Com duas emendas, o PL estabelece que todos os assentos dos ônibus passam a ser preferenciais para pessoas idosas, com obesidade, deficiência, transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida, limitação temporária de locomoção, bem como para gestantes ou pessoas com crianças de colo.

De autoria do vereador Renan Santos (PCdoB), o PL prevê ainda que deverão ser afixadas placas com informação sobre a lei na parte externa dos ônibus do transporte coletivo municipal próximo à porta de entrada e em três pontos internos dos veículos. As empresas prestadoras do serviço de transporte público de Sorocaba deverão se utilizar também de outras formas de divulgação, com prazo de 90 dias para implementar a norma.

No entanto, o PL ainda não está valendo, o que só ocorre após sanção do prefeito José Crespo (DEM). Mas antes da sanção do chefe do Poder Executivo, o PL terá de passar pela comissão de Redação da Câmara para parecer e depois retorno ao plenário. Isso acontece porque o projeto recebeu duas emendas.

A primeira emenda determina penalidades crescentes para as empresas que não cumprirem a regra. Primeiro a empresa receberá uma advertência, e em caso de reincidência sofrerá multa de R$ 5 mil, cujo valor poderá ser dobrado a cada 15 dias.

A segunda emenda revoga lei de 1996 que determinava como preferenciais apenas os quatro primeiros lugares da parte dianteira dos ônibus, reservados para gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência.

LEIS SEMELHANTES JÁ FORAM APROVADAS EM VÁRIAS CIDADES DO PAÍS:

Vereadores têm apresentado em Câmaras Municipais de todo o país Projetos de Lei que visam criar uma norma geral para os assentos do transporte público. Relembre: Vereador de SP propõe norma que torna preferenciais todos os assentos dos ônibus da capital

No Distrito Federal, a Lei já vale desde o dia 8 de novembro de 2017, após ser posta em prática graças ao projeto de lei aprovado pela Câmara Distrital, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD). O PL foi sancionado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e determina que estações e os próprios coletivos coloquem avisos informando a nova regra. A norma no caso do DF vale para ônibus e Metrô, gerenciados pelo governo.

Em outras cidades do país, como a capital Curitiba, um projeto com o mesmo teor foi apresentado na Câmara municipal em janeiro de 2017 pelo vereador Helio Wirbisk. Em Maringá, cidade paranaense, foi proposto também em 2017 pelo vereador Jean Marques (PV).

Assim como no Distrito Federal, Rio Branco (capital do Acre) já tem sua Lei desde janeiro de 2018. O Projeto de Lei, que fora apresentado pelo vereador Rodrigo Forneck em novembro de 2017, após aprovação e sanção da prefeitura, passou a valer após o decreto sair publicado no Diário Oficial. Relembre: Assim como no DF, Rio Branco (AC) institui lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus municipais

Em outubro deste ano a Câmara de Vereadores do Guarujá, litoral paulista, aprovou um projeto semelhante, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos. Antes, em agosto, a capital da Paraíba, aprovou projeto no mesmo teor.

Relembre: Câmara aprova projeto que torna todos os assentos dos ônibus do Guarujá preferenciais

Após regulamentação de lei, todos os assentos de ônibus passam a ser preferenciais em João Pessoa

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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