Presidente interino da República sanciona lei que torna crime importunação sexual

Publicado em: 25 de setembro de 2018

Ministro Dias Toffoli também aumentou pena para estupro coletivo

JESSICA MARQUES

O presidente interino da República e ministro Dias Toffoli sancionou uma lei que torna crime importunação sexual e aumentou a pena para estupro coletivo. A sanção ocorreu nesta segunda-feira, 24 de setembro de 2018.

O presidente do Supremo Tribunal Federal assumiu temporariamente a Presidência da República por conta de uma viagem de Michel Temer para para Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Com a lei sancionada, agora importunação sexual é crime. Caracteriza-se como tal o ato libidinoso praticado contra alguém sem autorização. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

A proposta tornou-se ainda mais forte quando foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres dentro de ônibus em São Paulo e outras regiões do país.

A lei também aumentou em até dois terços a punição para estupro coletivo e estupro corretivo, quando o ato é praticado com objetivo de “controlar o comportamento sexual ou social da vítima”.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado havia aprovado a proposta que torna importunação sexual um crime em junho deste ano, também com base nos casos ocorridos no transporte público.

Jessica Marques para o Diário do Transporte