Gratuidade para idosos acima de 60 anos no Rio de Janeiro não está sendo aplicada

Para legislação ser cumprida, o Detro teria que emitir uma norma.

VEJA ATUALIZAÇÃO AQUI:

Especialista diz que gratuidade para idosos a partir de 60 anos no Rio não tem base legal no Estado

 

 

Deputado Luiz Martins diz que empresas de ônibus e Governo resistem em cumprir lei; Estado diz que legislação não é válida

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

Há duas semanas, os idosos de 60 a 64 anos estão lutando por um benefício que não conseguem obter. Em 19 de março, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) promulgou a Lei 7.916/18, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal do Rio para a faixa etária.

A legislação trata de gratuidade para as linhas de ônibus intermunicipais e outros benefícios, como gratuidade para espetáculos em espaços públicos e meia entrada em espetáculos em geral.

RELEMBRE: Idosos têm gratuidade a partir de 60 anos em transportes do Rio de Janeiro

Contudo, o benefício não está sendo disponibilizado desde então. O deputado Luiz Martins, autor do texto da lei, diz que há uma resistência por parte das empresas de ônibus intermunicipais em cumprir a legislação, assim como o Governo resiste em reconhecer a gratuidade e fiscalizar o cumprimento da medida.

“É notória a oposição das empresas de ônibus à medida, bem como do governo, que inclusive vetou o projeto. O livre acesso das pessoas com 60 anos ou mais aos meios de transporte é facultado pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que permite às unidades da federação legislar sobre o tema” – disse o parlamentar, em nota enviada ao Diário do Transporte.

Após ter sido vetada pelo Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a lei entrou em vigor, quando 44 parlamentares derrubaram o veto. Contudo, o Governo avalia que a lei foi aprovada com base em uma legislação revogada.

“A Secretaria de Estado de Transportes informa que submeteu à assessoria jurídica o pedido de esclarecimento, encaminhado pelo Detro, tendo em vista que a lei publicada no último dia 19 altera uma lei já revogada” – informou a pasta, em nota.

Em nota, o deputado Luiz Martins explica que a lei citada como já revogada não interfere na legislação atual, que dá direito à gratuidade para quem tem 60 anos ou mais. “É importante salientar que a revogação da Lei 3.357/2000, que estava no anexo do PL 3.150/2014, não interfere no benefício, pois a mesma só trata da afixação de aviso nas laterais de micro-ônibus e não do mérito da gratuidade”.

Para que o cumprimento da legislação fosse fiscalizado pelo governo, o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) teria que emitir uma norma sobre o assunto.

O Detro foi procurado pela reportagem do Diário do Transporte para falar sobre o assunto, mas não retornou até a publicação deste texto.

A Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) também foi procurada para falar sobre a oposição das empresas com relação à lei. Segundo a entidade, as empresas de ônibus não se negam a conceder gratuidades, mas aguardam definição jurídica por parte da Secretaria de Transportes e da própria Alerj.

A aplicação da lei será definida apenas por meio de uma decisão judicial, ainda sem data para ser efetuada. “Para que todos os direitos previstos na Lei dos 60 Anos sejam cumpridos, vamos tomar todas as medidas cabíveis e ficará a cargo do Poder Judiciário dirimir quaisquer dúvidas e fazer valer as novas normas” – finaliza o deputado, em nota.

Leia também: Gratuidade para idosos no sistema intermunicipal do Rio causa confusão

 

40 comentários em Gratuidade para idosos acima de 60 anos no Rio de Janeiro não está sendo aplicada

  1. Eunezio de Souza Monte Raso // 2 de abril de 2018 às 11:41 // Responder

    Aqui é um país casa da mãe joana cumprem a lei quando tem interesse o que se espera de um pais como esse Brasil terra de ninguwm5 .

  2. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 2 de abril de 2018 às 11:41 // Responder

    O problema é que o RioCard não está aceitando a idade dos 60 anos.
    Alguém tem que impor, porque para aumentar as tarifas nao aparece ninguém para nós defender

  3. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 3 de abril de 2018 às 10:09 // Responder

    Cadê os poderes que não obriga quem de direito cumprir a lei.
    Ou se cumpre a lei por conveniência ?
    Que país é esse ?????
    Acorda Brasil

  4. Maria de Fátima Marques // 3 de abril de 2018 às 14:49 // Responder

    Realmente não estão aceitando afirma que só com 65 aonde tira o cartão nem atender da um telefone que ninguém atender pra agenda vários estado já é com 60

  5. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 3 de abril de 2018 às 16:58 // Responder

    A diferença é que os governadores de outros estados não tem processo contra eles.
    O nosso não precisa do benefício por varios motivos.
    Agora veta um direito nosso que somos idosos.
    SRS. Da lei onde estão vocês que não fazem nada ?
    Será porque não precisa ?
    Porque tudo aqui se faz por conveniência ?

  6. Bom dia.
    É isso ai, a Lei existe mas o Estado não cumpre e até passa por cima da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso que diz: “Idoso é aquele que tem mais de 60 anos”.
    O país está parando por causa do HC do Lula. Pergunto quanto HC’s tem no STF para serem julgados? É pura conveniência.

  7. O que o deputado Luiz Martins sugere que os idosos façam? vamos à secretaria de transportes? à alerj? ao governador?

  8. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 5 de abril de 2018 às 19:13 // Responder

    Eu penso que o Sr. Deputado Luiz Martins tem que chamar atenção das imprensas escrita e faladas sobre o assunto.
    Mostrando que o estatuto do idoso não está sendo cumprido.
    Só através do barulho que eles vão dar o devido valor.

  9. PAÍS DE VERGONHA,ONDE ATÉ SE PRENDE UM PRESIDENTE QUE APESAR DE TER SE DADO BEM,FEZ MUITA COISA BOA PARA NÓS OS MAIS DESFAVORECIDOS

  10. Lusia Lucia da Costa Romão // 6 de abril de 2018 às 15:39 // Responder

    Quando temos algo em nosso favor não é cumprido. A lei saiu então têm que acatar. Tenho 60 anos e continuo pagando passagem que deveria ser gratuita.
    Como fica isso?

  11. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 6 de abril de 2018 às 16:27 // Responder

    Resposta do RioCard

    Olá,Jose Roberto Araujo.
    A lei não está em vigor e não tem eficácia, portanto não será permitido a emissão de cartão Sênior para maiores de 60 anos e menores de 65.

  12. A Lei n°7.916/18,foi Publicada no DO/RJ, EM 23 DE MARÇO DE 2018. Logo,entra em vigor na data da sua Publicação.

  13. DIRCE LIMA FERNANDES // 10 de abril de 2018 às 20:01 // Responder

    UMA VERGONHA TERRA SEM LEI O TEL SEQUER ATENDE

    • Simples né mas,será só questão de tempo para sair uma ordem judicial ai eles serão obrigados a cumprir a lei.Dão cada desculpa esfarrapada para não cumprir!

  14. Paulo Quintanilha // 12 de abril de 2018 às 12:22 // Responder

    E uma vergonha, nao ha uma autoridade nesse pais que possa resolver a determinaçao dessa lei? Sera que vai ficar no esquecimento? Pra cobrar direitos, sempre aparece alguem, pra dar direito nunca? Isso e um descaso com o idoso.

  15. Lusia Lucia da Costa Romão // 12 de abril de 2018 às 20:04 // Responder

    Quando o povo recebe um benefício que é de direito por lei. Simplesmente não pode usufruir porque convém ao governo e às empresas de onibus a negar o benefício. O povo só é prejudicado.
    Quando temos que pagar à eles qualquer valor. Não temos como deixar de pagar.

  16. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 12 de abril de 2018 às 22:50 // Responder

    Fala em aumentar a tarifa não tem lei que impeça, a nosso favor cade o ministério público ?
    Será que 60 anos não é idoso ?
    Quero ver arranjar emprego para 60 anos em diante !!!!!

  17. Terezinha F.de S.Barroso // 20 de abril de 2018 às 08:37 // Responder

    Todos os estados quem tem 60 anos , tem direito a tudo não so intermunicipal só o Rio de Janeiro è que fica com essa Marea querendo pisar acorda Rio vamos progredir

  18. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 20 de abril de 2018 às 10:10 // Responder

    Esse deputado que começou nan deveria para e como deputado deveria fazer valer a lei

  19. SE COM BATESSEM E CONTESTASDEM COM TAL VEEMÊNCIA A CORRUPÇÃO SIMPLES E PRAZEROSA SERIA COLOCAR EM PRÁTICA ESTA LEI. ZUMBIS SÃO OS QUE PENSAM QUE PENSAM

  20. VALDAIR BARBOSA CORREA // 25 de abril de 2018 às 11:27 // Responder

    Brasil terra dos empresários que so visa vantagemns, com relação a lei algo esta errado porque o projeto falade gratuidade em micro ônibus se a malha rodoviária de transporte e coberta 99%de ônibus e nao por micro ônibus que que lei e essa que tenta dar com um mão e ao mesmo tempo retira os direitos lei de meias palavras, esse e o brasil que da mais nao define o que deu,e o pias do faz de contas.

  21. Muito simples o o Deputado Luiz Martins ele tem que vir a público fazer um esclarecimento a população o porquê dessa lei que ele mesmo criou não sendo cumprida ou ele acha que com essa história de ficar criando leis factóide conseguirá conseguirá enganar o povo para conseguir se reeleger Isso está me parecendo mais uma uma lei que foi criada as peças para angariar votos Essa é a minha opinião se alguém discordar ou o próprio Deputado discordar eu posso passar o meu eu queroEu quero uma uma explic

  22. Carlos Henrique Alves Bezerra // 3 de maio de 2018 às 15:47 // Responder

    FALÁCIA. Temos que lutar contra estes gananciosos empresários dos transportes.
    Para nós,idosos,negam uma mísera GRATUIDADE mas tem dinheiro para comrromper as autoridades. INVERSÃO DE VALORES.

  23. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 5 de maio de 2018 às 12:18 // Responder

    Agora eu sei porque não liberam a gratuidade para os idosos de 60 anos !!!!
    Essa riocRio está envolvida em processo do lava jato !!!
    ACORDA BRASIL !!!!!

  24. jadilson junior // 5 de maio de 2018 às 21:52 // Responder

    País dacorrupçao q tem 60 anos não tem direito a passagem gratuita

  25. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 6 de maio de 2018 às 21:05 // Responder

    Interessante que para o indoso com o minimo 60 anos pode ter gratuidade para passagens interestaduais.
    Aqui no Rio de Janeiro nosso governador envolvido com lava jato proíbe.
    Porque será
    E coisa para o MP apurar se tem envolvimentos com interessados com lucros das empresas de transportes.

  26. Maria Alice Monteiro De Carvalho // 15 de maio de 2018 às 12:58 // Responder

    Eu tenho 62 anos fui até Riocard saber se tenho direito na gratuidade disseram que só em micro ônibus moro na cidade RJ e não tem micro ônibus pois tenho direito cinema teatro Maracanã fila de banco Museu sentar em banco amarelo de ônibus e metro porque não a gratuidade da passagem ?

  27. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 15 de maio de 2018 às 14:02 // Responder

    Se eu não estou enganado parece que essa lei so não vale aqui no estado do Rio de janeiro !!!
    Onde todos os poderes inclusive MPE estao sob suspeita de corrupção !!!!
    Alguém teria como tirar essa minha dúvida.

  28. renalto paulino // 22 de maio de 2018 às 10:44 // Responder

    gostaria de saber se ja posso disfrutar do me direito de idoso ricard

  29. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 22 de maio de 2018 às 12:28 // Responder

    Quantos anos você tem ?
    Porque do jeito que esta eles só vão dar direito depois 100 anos porque aqui no Rio não respeitam

  30. Maria de Lourdes Augusta Garcia // 3 de junho de 2018 às 21:28 // Responder

    Gostaria de saber quando vão cumprir a lei aqui no rio de janeiro ,por por em outros estados já é lei a partir dos 60

  31. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 4 de junho de 2018 às 08:08 // Responder

    Enquanto essa máfia do transporte estiverem no poder penso que nunca !
    Do prefeito ao governador até o MPE tudo farinha do mesmo saco.
    Aumentar a tarifa isso eles fazem e ninguém discute.

  32. Rita Gloria Viana Silva // 7 de junho de 2018 às 09:12 // Responder

    Fui constrangida ao embarcar no micro onibus por uma sra.que se identificou como despachante,falando que desembarcace pois nào tenho direito a gratuidade mesmo informndo-a da lei.uma vez que já tenho 60 anos. muito truculenta não me deu nenhuma opção.fui obrigada a pagar a passagem.qual a forma de agir pelos meus direitos quando não sou respeitada? Existe realmente leis que garante o não constrangimento?

  33. Gostaria de reenviei a esse nosso direito porque só aqui é 65 isto é injunto

  34. Precisamos de agilidade cadê o político da lei para pressiona vale de 65 para 60 vamos esperar até quando responda o povo os reportes estão aí para avisa o povo foi março já vamos para junho e nada povo precisa de resposta do auto da lei

  35. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 30 de junho de 2018 às 15:33 // Responder

    Esse político nos usou para aparecer no cenário político, nada mais do que isso

  36. alexandre paulo de carvalho // 1 de julho de 2018 às 18:42 // Responder

    a lei tem que se cumprida ,no estado judiciário tem valer o que foi votado na alerj

  37. O telefone disponibilizado p informações sobre a gratuidade de idoso em transportes p maior de 60 anos, não atende. Só fica na música.

  38. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 4 de julho de 2018 às 16:27 // Responder

    Alguém soube se esse político autor dessa lei pronunciou sobre a matéria em pauta ??
    Ele nós usou para aparecer !!!

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