Gratuidade para idosos acima de 60 anos no Rio de Janeiro não está sendo aplicada

Para legislação ser cumprida, o Detro teria que emitir uma norma.

VEJA ATUALIZAÇÃO AQUI:

Especialista diz que gratuidade para idosos a partir de 60 anos no Rio não tem base legal no Estado

 

 

Deputado Luiz Martins diz que empresas de ônibus e Governo resistem em cumprir lei; Estado diz que legislação não é válida

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

Há duas semanas, os idosos de 60 a 64 anos estão lutando por um benefício que não conseguem obter. Em 19 de março, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) promulgou a Lei 7.916/18, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal do Rio para a faixa etária.

A legislação trata de gratuidade para as linhas de ônibus intermunicipais e outros benefícios, como gratuidade para espetáculos em espaços públicos e meia entrada em espetáculos em geral.

RELEMBRE: Idosos têm gratuidade a partir de 60 anos em transportes do Rio de Janeiro

Contudo, o benefício não está sendo disponibilizado desde então. O deputado Luiz Martins, autor do texto da lei, diz que há uma resistência por parte das empresas de ônibus intermunicipais em cumprir a legislação, assim como o Governo resiste em reconhecer a gratuidade e fiscalizar o cumprimento da medida.

“É notória a oposição das empresas de ônibus à medida, bem como do governo, que inclusive vetou o projeto. O livre acesso das pessoas com 60 anos ou mais aos meios de transporte é facultado pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que permite às unidades da federação legislar sobre o tema” – disse o parlamentar, em nota enviada ao Diário do Transporte.

Após ter sido vetada pelo Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a lei entrou em vigor, quando 44 parlamentares derrubaram o veto. Contudo, o Governo avalia que a lei foi aprovada com base em uma legislação revogada.

“A Secretaria de Estado de Transportes informa que submeteu à assessoria jurídica o pedido de esclarecimento, encaminhado pelo Detro, tendo em vista que a lei publicada no último dia 19 altera uma lei já revogada” – informou a pasta, em nota.

Em nota, o deputado Luiz Martins explica que a lei citada como já revogada não interfere na legislação atual, que dá direito à gratuidade para quem tem 60 anos ou mais. “É importante salientar que a revogação da Lei 3.357/2000, que estava no anexo do PL 3.150/2014, não interfere no benefício, pois a mesma só trata da afixação de aviso nas laterais de micro-ônibus e não do mérito da gratuidade”.

Para que o cumprimento da legislação fosse fiscalizado pelo governo, o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) teria que emitir uma norma sobre o assunto.

O Detro foi procurado pela reportagem do Diário do Transporte para falar sobre o assunto, mas não retornou até a publicação deste texto.

A Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) também foi procurada para falar sobre a oposição das empresas com relação à lei. Segundo a entidade, as empresas de ônibus não se negam a conceder gratuidades, mas aguardam definição jurídica por parte da Secretaria de Transportes e da própria Alerj.

A aplicação da lei será definida apenas por meio de uma decisão judicial, ainda sem data para ser efetuada. “Para que todos os direitos previstos na Lei dos 60 Anos sejam cumpridos, vamos tomar todas as medidas cabíveis e ficará a cargo do Poder Judiciário dirimir quaisquer dúvidas e fazer valer as novas normas” – finaliza o deputado, em nota.

Leia também: Gratuidade para idosos no sistema intermunicipal do Rio causa confusão

 

17 comentários em Gratuidade para idosos acima de 60 anos no Rio de Janeiro não está sendo aplicada

  1. Eunezio de Souza Monte Raso // 2 de Abril de 2018 às 11:41 // Responder

    Aqui é um país casa da mãe joana cumprem a lei quando tem interesse o que se espera de um pais como esse Brasil terra de ninguwm5 .

  2. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 2 de Abril de 2018 às 11:41 // Responder

    O problema é que o RioCard não está aceitando a idade dos 60 anos.
    Alguém tem que impor, porque para aumentar as tarifas nao aparece ninguém para nós defender

  3. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 3 de Abril de 2018 às 10:09 // Responder

    Cadê os poderes que não obriga quem de direito cumprir a lei.
    Ou se cumpre a lei por conveniência ?
    Que país é esse ?????
    Acorda Brasil

  4. Maria de Fátima Marques // 3 de Abril de 2018 às 14:49 // Responder

    Realmente não estão aceitando afirma que só com 65 aonde tira o cartão nem atender da um telefone que ninguém atender pra agenda vários estado já é com 60

  5. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 3 de Abril de 2018 às 16:58 // Responder

    A diferença é que os governadores de outros estados não tem processo contra eles.
    O nosso não precisa do benefício por varios motivos.
    Agora veta um direito nosso que somos idosos.
    SRS. Da lei onde estão vocês que não fazem nada ?
    Será porque não precisa ?
    Porque tudo aqui se faz por conveniência ?

  6. Bom dia.
    É isso ai, a Lei existe mas o Estado não cumpre e até passa por cima da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso que diz: “Idoso é aquele que tem mais de 60 anos”.
    O país está parando por causa do HC do Lula. Pergunto quanto HC’s tem no STF para serem julgados? É pura conveniência.

  7. O que o deputado Luiz Martins sugere que os idosos façam? vamos à secretaria de transportes? à alerj? ao governador?

  8. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 5 de Abril de 2018 às 19:13 // Responder

    Eu penso que o Sr. Deputado Luiz Martins tem que chamar atenção das imprensas escrita e faladas sobre o assunto.
    Mostrando que o estatuto do idoso não está sendo cumprido.
    Só através do barulho que eles vão dar o devido valor.

  9. PAÍS DE VERGONHA,ONDE ATÉ SE PRENDE UM PRESIDENTE QUE APESAR DE TER SE DADO BEM,FEZ MUITA COISA BOA PARA NÓS OS MAIS DESFAVORECIDOS

  10. Lusia Lucia da Costa Romão // 6 de Abril de 2018 às 15:39 // Responder

    Quando temos algo em nosso favor não é cumprido. A lei saiu então têm que acatar. Tenho 60 anos e continuo pagando passagem que deveria ser gratuita.
    Como fica isso?

  11. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 6 de Abril de 2018 às 16:27 // Responder

    Resposta do RioCard

    Olá,Jose Roberto Araujo.
    A lei não está em vigor e não tem eficácia, portanto não será permitido a emissão de cartão Sênior para maiores de 60 anos e menores de 65.

  12. A Lei n°7.916/18,foi Publicada no DO/RJ, EM 23 DE MARÇO DE 2018. Logo,entra em vigor na data da sua Publicação.

  13. DIRCE LIMA FERNANDES // 10 de Abril de 2018 às 20:01 // Responder

    UMA VERGONHA TERRA SEM LEI O TEL SEQUER ATENDE

    • Simples né mas,será só questão de tempo para sair uma ordem judicial ai eles serão obrigados a cumprir a lei.Dão cada desculpa esfarrapada para não cumprir!

  14. Paulo Quintanilha // 12 de Abril de 2018 às 12:22 // Responder

    E uma vergonha, nao ha uma autoridade nesse pais que possa resolver a determinaçao dessa lei? Sera que vai ficar no esquecimento? Pra cobrar direitos, sempre aparece alguem, pra dar direito nunca? Isso e um descaso com o idoso.

  15. Lusia Lucia da Costa Romão // 12 de Abril de 2018 às 20:04 // Responder

    Quando o povo recebe um benefício que é de direito por lei. Simplesmente não pode usufruir porque convém ao governo e às empresas de onibus a negar o benefício. O povo só é prejudicado.
    Quando temos que pagar à eles qualquer valor. Não temos como deixar de pagar.

  16. JOSE ROBERTO DE ARAUJO // 12 de Abril de 2018 às 22:50 // Responder

    Fala em aumentar a tarifa não tem lei que impeça, a nosso favor cade o ministério público ?
    Será que 60 anos não é idoso ?
    Quero ver arranjar emprego para 60 anos em diante !!!!!

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