Gratuidade para idosos acima de 60 anos no Rio de Janeiro não está sendo aplicada
Publicado em: 2 de abril de 2018
VEJA ATUALIZAÇÃO AQUI:
Especialista diz que gratuidade para idosos a partir de 60 anos no Rio não tem base legal no Estado
Deputado Luiz Martins diz que empresas de ônibus e Governo resistem em cumprir lei; Estado diz que legislação não é válida
JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE
Há duas semanas, os idosos de 60 a 64 anos estão lutando por um benefício que não conseguem obter. Em 19 de março, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) promulgou a Lei 7.916/18, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal do Rio para a faixa etária.
A legislação trata de gratuidade para as linhas de ônibus intermunicipais e outros benefícios, como gratuidade para espetáculos em espaços públicos e meia entrada em espetáculos em geral.
RELEMBRE: Idosos têm gratuidade a partir de 60 anos em transportes do Rio de Janeiro
Contudo, o benefício não está sendo disponibilizado desde então. O deputado Luiz Martins, autor do texto da lei, diz que há uma resistência por parte das empresas de ônibus intermunicipais em cumprir a legislação, assim como o Governo resiste em reconhecer a gratuidade e fiscalizar o cumprimento da medida.
“É notória a oposição das empresas de ônibus à medida, bem como do governo, que inclusive vetou o projeto. O livre acesso das pessoas com 60 anos ou mais aos meios de transporte é facultado pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que permite às unidades da federação legislar sobre o tema” – disse o parlamentar, em nota enviada ao Diário do Transporte.
Após ter sido vetada pelo Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a lei entrou em vigor, quando 44 parlamentares derrubaram o veto. Contudo, o Governo avalia que a lei foi aprovada com base em uma legislação revogada.
“A Secretaria de Estado de Transportes informa que submeteu à assessoria jurídica o pedido de esclarecimento, encaminhado pelo Detro, tendo em vista que a lei publicada no último dia 19 altera uma lei já revogada” – informou a pasta, em nota.
Em nota, o deputado Luiz Martins explica que a lei citada como já revogada não interfere na legislação atual, que dá direito à gratuidade para quem tem 60 anos ou mais. “É importante salientar que a revogação da Lei 3.357/2000, que estava no anexo do PL 3.150/2014, não interfere no benefício, pois a mesma só trata da afixação de aviso nas laterais de micro-ônibus e não do mérito da gratuidade”.
Para que o cumprimento da legislação fosse fiscalizado pelo governo, o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) teria que emitir uma norma sobre o assunto.
O Detro foi procurado pela reportagem do Diário do Transporte para falar sobre o assunto, mas não retornou até a publicação deste texto.
A Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) também foi procurada para falar sobre a oposição das empresas com relação à lei. Segundo a entidade, as empresas de ônibus não se negam a conceder gratuidades, mas aguardam definição jurídica por parte da Secretaria de Transportes e da própria Alerj.
A aplicação da lei será definida apenas por meio de uma decisão judicial, ainda sem data para ser efetuada. “Para que todos os direitos previstos na Lei dos 60 Anos sejam cumpridos, vamos tomar todas as medidas cabíveis e ficará a cargo do Poder Judiciário dirimir quaisquer dúvidas e fazer valer as novas normas” – finaliza o deputado, em nota.
Leia também: Gratuidade para idosos no sistema intermunicipal do Rio causa confusão
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Comentários
Aqui é um país casa da mãe joana cumprem a lei quando tem interesse o que se espera de um pais como esse Brasil terra de ninguwm5 .
Entrei no Site do RIOCARD para fazer o cadastramento para gratuidade em transportes no Rio de Janeiro para 60anos ( tenho 61) e só tem opção para idoso até 65anos . Como devo proceder para fazer cumprir a lei.
O problema é que o RioCard não está aceitando a idade dos 60 anos.
Alguém tem que impor, porque para aumentar as tarifas nao aparece ninguém para nós defender
Cadê os poderes que não obriga quem de direito cumprir a lei.
Ou se cumpre a lei por conveniência ?
Que país é esse ?????
Acorda Brasil
Realmente não estão aceitando afirma que só com 65 aonde tira o cartão nem atender da um telefone que ninguém atender pra agenda vários estado já é com 60
A diferença é que os governadores de outros estados não tem processo contra eles.
O nosso não precisa do benefício por varios motivos.
Agora veta um direito nosso que somos idosos.
SRS. Da lei onde estão vocês que não fazem nada ?
Será porque não precisa ?
Porque tudo aqui se faz por conveniência ?
Bom dia.
É isso ai, a Lei existe mas o Estado não cumpre e até passa por cima da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso que diz: “Idoso é aquele que tem mais de 60 anos”.
O país está parando por causa do HC do Lula. Pergunto quanto HC’s tem no STF para serem julgados? É pura conveniência.
O que o deputado Luiz Martins sugere que os idosos façam? vamos à secretaria de transportes? à alerj? ao governador?
HC do Lula? Quanta baboseira! Saí de RJ em fevereiro e vim para São Paulo, capital. Pedi meu cartão idoso (60 anos) pelos Correios, em vinte dias recebi o cartão em casa. O cartão vale para trem, ônibus e metrô…. São Paulo e quattq vezes maior que o rio de Janeiro, mas não tem tanto ladrão e corrupto quanto o Rio, que esta dominado por bandidos e pastores evangelice… Dos últimos quatro governadores, tres foram pra cadeia. O TCE está quase todo na cadeia. O presidente da Fetranspor é bandido e foi parar na cadeia. O Jacob Barata é bandido e foi parar na cadeia
Mas você lembra do Lula…
Eu penso que o Sr. Deputado Luiz Martins tem que chamar atenção das imprensas escrita e faladas sobre o assunto.
Mostrando que o estatuto do idoso não está sendo cumprido.
Só através do barulho que eles vão dar o devido valor.
PAÍS DE VERGONHA,ONDE ATÉ SE PRENDE UM PRESIDENTE QUE APESAR DE TER SE DADO BEM,FEZ MUITA COISA BOA PARA NÓS OS MAIS DESFAVORECIDOS
Quando temos algo em nosso favor não é cumprido. A lei saiu então têm que acatar. Tenho 60 anos e continuo pagando passagem que deveria ser gratuita.
Como fica isso?
Resposta do RioCard
Olá,Jose Roberto Araujo.
A lei não está em vigor e não tem eficácia, portanto não será permitido a emissão de cartão Sênior para maiores de 60 anos e menores de 65.
A Lei n°7.916/18,foi Publicada no DO/RJ, EM 23 DE MARÇO DE 2018. Logo,entra em vigor na data da sua Publicação.
UMA VERGONHA TERRA SEM LEI O TEL SEQUER ATENDE
Simples né mas,será só questão de tempo para sair uma ordem judicial ai eles serão obrigados a cumprir a lei.Dão cada desculpa esfarrapada para não cumprir!
E uma vergonha, nao ha uma autoridade nesse pais que possa resolver a determinaçao dessa lei? Sera que vai ficar no esquecimento? Pra cobrar direitos, sempre aparece alguem, pra dar direito nunca? Isso e um descaso com o idoso.
Quando o povo recebe um benefício que é de direito por lei. Simplesmente não pode usufruir porque convém ao governo e às empresas de onibus a negar o benefício. O povo só é prejudicado.
Quando temos que pagar à eles qualquer valor. Não temos como deixar de pagar.
Fala em aumentar a tarifa não tem lei que impeça, a nosso favor cade o ministério público ?
Será que 60 anos não é idoso ?
Quero ver arranjar emprego para 60 anos em diante !!!!!
Todos os estados quem tem 60 anos , tem direito a tudo não so intermunicipal só o Rio de Janeiro è que fica com essa Marea querendo pisar acorda Rio vamos progredir
Esse deputado que começou nan deveria para e como deputado deveria fazer valer a lei
SE COM BATESSEM E CONTESTASDEM COM TAL VEEMÊNCIA A CORRUPÇÃO SIMPLES E PRAZEROSA SERIA COLOCAR EM PRÁTICA ESTA LEI. ZUMBIS SÃO OS QUE PENSAM QUE PENSAM
Brasil terra dos empresários que so visa vantagemns, com relação a lei algo esta errado porque o projeto falade gratuidade em micro ônibus se a malha rodoviária de transporte e coberta 99%de ônibus e nao por micro ônibus que que lei e essa que tenta dar com um mão e ao mesmo tempo retira os direitos lei de meias palavras, esse e o brasil que da mais nao define o que deu,e o pias do faz de contas.
Muito simples o o Deputado Luiz Martins ele tem que vir a público fazer um esclarecimento a população o porquê dessa lei que ele mesmo criou não sendo cumprida ou ele acha que com essa história de ficar criando leis factóide conseguirá conseguirá enganar o povo para conseguir se reeleger Isso está me parecendo mais uma uma lei que foi criada as peças para angariar votos Essa é a minha opinião se alguém discordar ou o próprio Deputado discordar eu posso passar o meu eu queroEu quero uma uma explic
FALÁCIA. Temos que lutar contra estes gananciosos empresários dos transportes.
Para nós,idosos,negam uma mísera GRATUIDADE mas tem dinheiro para comrromper as autoridades. INVERSÃO DE VALORES.
Parabéns Souza reflete a opinião de todos.
Agora eu sei porque não liberam a gratuidade para os idosos de 60 anos !!!!
Essa riocRio está envolvida em processo do lava jato !!!
ACORDA BRASIL !!!!!
País dacorrupçao q tem 60 anos não tem direito a passagem gratuita
Interessante que para o indoso com o minimo 60 anos pode ter gratuidade para passagens interestaduais.
Aqui no Rio de Janeiro nosso governador envolvido com lava jato proíbe.
Porque será
E coisa para o MP apurar se tem envolvimentos com interessados com lucros das empresas de transportes.
Eu tenho 62 anos fui até Riocard saber se tenho direito na gratuidade disseram que só em micro ônibus moro na cidade RJ e não tem micro ônibus pois tenho direito cinema teatro Maracanã fila de banco Museu sentar em banco amarelo de ônibus e metro porque não a gratuidade da passagem ?
Se eu não estou enganado parece que essa lei so não vale aqui no estado do Rio de janeiro !!!
Onde todos os poderes inclusive MPE estao sob suspeita de corrupção !!!!
Alguém teria como tirar essa minha dúvida.
gostaria de saber se ja posso disfrutar do me direito de idoso ricard
Quantos anos você tem ?
Porque do jeito que esta eles só vão dar direito depois 100 anos porque aqui no Rio não respeitam
Gostaria de saber quando vão cumprir a lei aqui no rio de janeiro ,por por em outros estados já é lei a partir dos 60
Enquanto essa máfia do transporte estiverem no poder penso que nunca !
Do prefeito ao governador até o MPE tudo farinha do mesmo saco.
Aumentar a tarifa isso eles fazem e ninguém discute.
Fui constrangida ao embarcar no micro onibus por uma sra.que se identificou como despachante,falando que desembarcace pois nào tenho direito a gratuidade mesmo informndo-a da lei.uma vez que já tenho 60 anos. muito truculenta não me deu nenhuma opção.fui obrigada a pagar a passagem.qual a forma de agir pelos meus direitos quando não sou respeitada? Existe realmente leis que garante o não constrangimento?
Gostaria de reenviei a esse nosso direito porque só aqui é 65 isto é injunto
Precisamos de agilidade cadê o político da lei para pressiona vale de 65 para 60 vamos esperar até quando responda o povo os reportes estão aí para avisa o povo foi março já vamos para junho e nada povo precisa de resposta do auto da lei
Esse político nos usou para aparecer no cenário político, nada mais do que isso
a lei tem que se cumprida ,no estado judiciário tem valer o que foi votado na alerj
O telefone disponibilizado p informações sobre a gratuidade de idoso em transportes p maior de 60 anos, não atende. Só fica na música.
Alguém soube se esse político autor dessa lei pronunciou sobre a matéria em pauta ??
Ele nós usou para aparecer !!!
Do que adianta o meu comentário, se a resposta será sempre a mesma. Esse político está fazendo o mesmo que o Sérgio Cabral, usando os idosos para levar vantagem, está enganando a todos!A resposta será nas urnas.Acorda povo!!!
Ele no meu modo de ver foi um oportunista, enganou os idosos tanto que nunca vi esse político fazer nada para reverter essa situação.
A urnas será a nossa resposta.
ACORDA MEU POVO
Chega de ser marionete
É uma vergonha desses politicos safados, que se envolve com empresarios de empresas de onibus para tirar proveitos. Nós votamos nesses canalhas para nos prejudicar com essas mazelas. Onde estão as leis deste pais?
NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018, O MOTORISTA DA EMPRESA UNIÃO, EM DUQUE DE CAXIAS, LINHA CAXIAS-MANTIQUIRA, NÚMERO DO CARRO: DC 204.195COMETEU VÁRIAS AGRESSÕES VERBAIS COM O PASSAGEIRO JORGE TUPINAMBÁ OLIVEIRA TELMO DE MENEZES, COM MUITA OFENSA, DIZENDO QUE ESTA LEI É DE MENTIRINHA, E, QUASE BATEU NO PASSAGEIRO, POR VOLTA DAS 18:10 HORAS. ESTAS ATITUDES DE MOTORISTAS JUNTAMENTE COM FISCAIS TEM SER BANIDAS NO RJ. MEUS CONTATOS: 21-991412104 (ZAP), JORGE MENEZES.
Com um Governador VAGABUNDO LADRAO E CUMPLICE DO CABRAL TUDO PODE ACONTECER ! FIQUE ATENTOS ATE 31 DE DEZEMBRO. PEZAÕ SAFADO, CANALHA .
Tenho 54 anos e ainda não tenho direitos prioritários .Sugiro que façam uma comissão (vocês que estão xingando o político) e reivindique direitos com cidadania e desta forma obter resultados. Ficar falando mal e não fazer nada?vão até a Alerj ou marquem com o autor do projeto.
tem um projeto de lei tramitando na alerj (3919/2018) tratando deste assunto
deputado Luiz Martins autor da lei (7.916/2018) acabou de ser reeleito telefone do gabinete;021 25881514.
Boa noite, Oswaldo Macedo, e mais um bom motivo para o nosso Deputado continuar o projeto ratificar a lei
boa tarde j araujo liguei hoje 25/10/2018 para gabinete do dep luiz martins (25881514) resposta foi muita pressao da mafia da fetransport este ano nao sai se eduardo paes entrar piorou faz parte do cartel
Então vamos apoiar o wiltel e aguardar
Se der o Juíz pode ser que melhore.
Vamos ver mesmo só ano que vem
galera acima de 60 continuar na pressão
Absurdo! passando por cima da Lei.
Isso vai acabar!
Eu não tenho emprego faço biscates tenho 62 anos ja tentei fazer o bilhete gratuito e não consegui,o que fazer, gostaria de uma resposta.
Uma vergonha ninguém consegue tirar gratuidade com 6o anos .cadê a ser autoridades pra fazer .valer a lei!
Verdade porque para tirar os direitos eles não contestam, mas como e a favor de quem trabalhou a vida inteira pagando seus impostos e como eu aposentado recebendo e sem conseguir voltar trabalhar e até cruel porque com corrupção eles não economizavam
Idoso é aquele que tem mais de 60anos ”
Cartão Sênior para maiores de 60 é menores de 65 ?????????
hoje 19/03/2019 faz um ano da publicação no diário oficial da lei 7.916/18 que asseguraria entre outros benefícios gratuidade nos transportes públicos no rio de janeiro a maiores de 60 anos.O autor da lei continua preso (dep Luiz Martins) e ai vamos fazer o que?Eu desanimei,abraços a todos
fecharam a tampa do caixão o projeto de lei 3919/2018 que garantiria nossos direitos(gratuidade nos transportes acima dos 60 anos) foi:Arquivado por final de legislatura. Ofício SGMD 146/2019. DO 01/02/2019.
O politico que eu não quero nem citar o nome para não aumentar ainda mais minha indignação por nos ter usado, ele sabia não ia dar em nada mas os seus objetivos foram alcançadas se reelegendo
boa noite a todos continuo vigilante
estão dizendo que os colegas da alerj querem soltar luiz martins autor da lei(7.916/18)
Quero saber quando vai valer a lei do idoso de 60 anos
Por favor me responda direitinho
Aonde podemos tirar está carteira
Tirei a carteira do idoso aqui em Campos dos Goytacazes, mas não consigo passagem gratuita para o Rio de janeiro. Como devo agir? Afinal tenho ou não tenho direitos adquiridos? Em outubro próximo, completo 61 anos…
Bom dia a tds moro em sao aqui empresarios de bus deitam e rolam mandam na cidade. Tenho 61 anos nao tenho direito ao passe no transporte intermunicipal