Justiça determina que tarifa de ônibus do Rio de Janeiro volte para R$ 3,40

Desembargadora disse que sua colega não deveria decidir sobre tarifas

ADAMO BAZANI

A desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolheu ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que as passagens dos ônibus municipais da Capital voltem para R$ 3,40.

É mais um capítulo da novela das tarifas na cidade, que se arrasta desde 2015. Na segunda-feira desta semana, 05 de fevereiro de 2018, por outra determinação judicial no mesmo processo, as passagens subiram de R$ 3,40 para R$ 3,60. No ano passado, chegaram a R$ 3,80 e estudo encomendado pela prefeitura concluiu ontem que o valor ideal para este ano seria de R$ 4,05. Já estudo encomendado pelas empresas de ônibus apontam para um valor de R$ 4,10, desconsiderando as remunerações pelas gratuidades.

Na decisão desta quinta-feira 08 de fevereiro de 2018, a desembargadora disse que a questão da tarifa tem de ser decidida no aspecto administrativo e não na justiça, como fez sua colega, em 24 de janeiro de 2018, a juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que atendendo parcialmente pedido das empresas de ônibus determinou o reajuste para R$ 3,60.

“Não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente, sendo esta a inteligência que se extrai do texto do artigo 29 da Lei Geral de Concessões. Ao Judiciário compete apenas conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, ao final da dilação probatória , o valor da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na petição inicial”, escreveu a desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça na decisão desta quinta-feira, 08 de fevereiro de 2017.

Não há data ainda para a tarifa ser reduzida.

BREVE HISTÓRICO:

A questão das tarifas na cidade é apontada pelas companhias de ônibus como o motivo principal da situação de estado de colapso nos transportes da cidade.

Desde 2015, não há reajuste nos valores e, em 2017, depois de duas decisões judiciais, a tarifas baixaram R$ 0,40. Primeiro, em agosto de 2017, por uma decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ), a tarifa foi reduzida de R$ 3,80 para R$ 3,60 e, posteriormente, houve a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, que baixou a tarifa de R$ 3,60 para os atuais R$ 3,40. As decisões não determinaram que as tarifas baixassem e, sim, que fossem revogados aumentos da época da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes. Mas, como efeito prático, com as revogações, os valores acabaram baixando.

As decisões judiciais estão ligadas às justificativas de aumentos ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes que incluem a meta, não cumprida, assinada entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de colocar em operação 100% de ônibus com ar-condicionado no sistema, que hoje tem pouco menos de 8,5 mil coletivos.

Em 12 de janeiro de 2018, foi divulgada decisão de 8 de janeiro, da presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça , Laurita Vaz, que negou os pedidos de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro para suspender as duas decisões judiciais que haviam suspendido os dois últimos aumentos de R$ 0,20 na gestão do ex-prefeito, Eduardo Paes.

A decisão liminar saiu no mesmo dia em que o prefeito Marcelo Crivella trocou o comando da Secretaria Municipal de Transportes, nomeando Rubens Teixeira, afastado pela Justiça da presidência da Comlurb, para o lugar de Fernando Mac Dowell, que assumiu novo cargo consultivo na área de transportes e mobilidade. Leia:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/24/secretario-municipal-de-transportes-do-rio-e-exonerado/

Em 24 de janeiro de 2018, a juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, atendendo parcialmente pedido das empresas de ônibus determinou que a tarifa passasse de R$ 3,40 para R$ 3,60, com aplicação do reajuste em 05 de fevereiro de 2018. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2018/01/24/justica-decide-que-tarifa-de-onibus-do-rio-de-janeiro-volte-para-r-360/

Em 02 de fevereiro, uma sexta-feira, mesmo dia que publicou o aumento no Diário Oficial, a prefeitura recorreu.

No dia útil seguinte, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018, o desembargador Edson Vasconcelos, negou o pedido de efeito suspensivo, feito pela Prefeitura do Rio sobre a decisão que determinou a elevação da tarifa de R$ 3,40 para R$ 3,60.

O aumento foi aplicado em 05 de fevereiro de 2018, mas a prefeitura foi notificada no dia 26 de janeiro.

O desembargador disse que a decisão judicial sobre o reajuste determinava que o aumento só poderia ser aplicado depois de dez dias da notificação e, no entendimento do magistrado, a gestão Marcelo Crivella demorou para recorrer.

A prefeitura publicou o aumento no Diário Oficial do Município na última sexta-feira 02, e só entrou com o recurso depois de 12 horas.

Para o desembargador, a prefeitura saberia que o julgamento seria feito no próximo dia útil quando a tarifa já teria sido modificada.

No dia 07 de fevereiro de 2018, a empresa de auditora PrincewaterhouseCoopers, contratada pela prefeitura para resolver de vez o impasse sobre as passagens de ônibus que se arrasta desde o início da administração Marcelo Crivella, concluiu que para o ano, o valor ideal seria de R$ 4,05

No dia seguinte, 08 de fevereiro de 2018, a desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolheu ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que as passagens dos ônibus municipais da Capital voltassem para R$ 3,40.

Apesar de o último congelamento vigorar desde 2015 e as empresas reclamarem da postura da gestão do prefeito Marcelo Crivella, antes já houve impasses em torno das tarifas.

Em dezembro de 2012, a prefeitura determinou que em janeiro do ano seguinte (2013), a tarifa passaria de R$ 2,75 para R$ 2,90.  Foi um pedido da então presidente Dilma Rousseff para que houvesse controle da inflação. O pedido também foi feito ao prefeito de São Paulo na época, Fernando Haddad. Os contratos com as viações em ambas as cidades preveem os ajustes uma ver por ano.

Se São Paulo e Rio de Janeiro aumentassem as passagens na ocasião, o peso na inflação prevista, de 0,80%, superaria 1% e, no acumulado em 12 meses, se aproximaria do teto planejado para aquele ano, de 6,5%, trazendo problemas ao mercado.

Após atender ao pedido de Dilma, o então prefeito Eduardo Paes determinou em maio a correção pelos 18 meses sem reajuste, contando 2012 até 1º de junho de 2013, quando o valor deveria ir para R$ 2,95.

Mas diante das manifestações de 2013 contra as tarifas de transportes em várias partes do País, a prefeitura revogou o aumento.

O Rio Ônibus, diante do congelamento aplicado pela administração Marcelo Crivella, desde o início de seu mandato em 2017, chegou até mesmo ameaçar devolver os contrato de concessão à prefeitura e definir os rumos dos transportes na Justiça. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/16/ouca-a-entrevista-empresas-de-onibus-do-rio-estudam-devolucao-de-contrato-a-prefeitura/

A questão das tarifas foi apontada pelo sindicato patronal, a principal razão pelo fechamento de cinco viações desde 2015:

2017:

– São Silvestre (Consórcio Intersul)

– Transportes Santa Maria

2016:

– Auto Viação Bangu (Consórcio Santa Cruz)

– Algarve (Consórcio Santa Cruz)

2015

– Translitorânea (Consórcio Intersul)

– Rio Rotas (Consórcio Santa Cruz)

– Andorinha (Consórcio Santa Cruz)

– Via Rio (Consórcio Internorte)

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Justiça determina que tarifa de ônibus do Rio de Janeiro volte para R$ 3,40

  1. Amigos, boa noite.

    Meuuuuuuuuu Deus.

    Casa separa, casa separa, casa separa, casa separa.

    O excesso de lei dá nisso.

    A bússola Barsil não tem ponteiros, portanto nunca apontará o norte.

    Gente estamos na era do zap zap, isto não é mais possível.

    Ou é ou não, simples assim.

    MUDA BARSIL

    Att,

    Paulo Gil

  2. Que bagunça virou essa cidade.

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