OUÇA A ENTREVISTA: Empresas de ônibus do Rio estudam devolução de contrato à prefeitura

Adamo Bazani entrevistou Cláudio Callak no dia 12 da janeiro de 2018

De acordo com Rio Ônibus, não foi realizada nenhuma das reuniões semanais entre poder público e viações, como prometido por Crivella. Empresas calculam que só depois de dez anos que suas finanças terão melhoria plena

ADAMO BAZANI

As empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro estudam devolver o contrato de concessão à prefeitura e levarem para a Justiça a definição dos rumos que podem tomar os transportes municipais.

O motivo, segundo as companhias, é que a gestão do prefeito Marcelo Crivella ainda não deu nenhuma definição quanto às tarifas do sistema de ônibus.

Desde 2015, não há reajuste nos valores e, ano passado, depois de duas decisões judiciais, a tarifas baixaram R$ 0,40. Primeiro, em agosto de 2017, por uma decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ), a tarifa foi reduzida de R$ 3,80 para R$ 3,60 e, posteriormente, houve a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, que baixou a tarifa de R$ 3,60 para os atuais R$ 3,40.

Na última sexta- feira, 12 de janeiro de 2018, foi divulgada decisão de 8 de janeiro, da presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça , Laurita Vaz, que negou os pedidos de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro para suspender as duas decisões judiciais que haviam suspendido os dois últimos aumentos de R$ 0,20 na gestão do ex-prefeito, Eduardo Paes.

Segundo a decisão da ministra, o pedido não é de interesse público e “se situa na órbita do interesse privado das empresas”.

Laurita Vaz ainda diz que o interesse da ação não é alinhado ao entendimento da prefeitura sobre a questão.

 “Ademais, eventual interesse público envolvido na questão, necessariamente teria que estar alinhado com as determinações do Município do Rio de Janeiro, mas citações da própria inicial dão conta de que tal alinhamento não se verifica”, acrescentou a ministra.

Também na última sexta-feira, o Diário do Transporte entrevistou o presidente do Rio Ônibus, o sindicato que reúne as empresas de ônibus da capital, Claudio Callak, que afirmou que caso a medida de devolução da concessão ocorra, a população não ficará sem transportes, mas a prefeitura terá de indenizar as viações pelos investimentos feitos.

“Parar de operar não, porque embora a prefeitura esteja fazendo uma covardia com o sistema de transportes da cidade e com as pessoas da cidade, não caberia aos empresários fazer a mesma covardia com o usuário, nem com os rodoviários que dependem destes empregos. O que acontece é que a gente está perdendo a condição mínima financeira de manter as empresas abertas e aí, consequentemente, de manter os empregos e manter as pessoas transportadas. E diante desta perda de condição, vai chegar um momento que a alternativa vai ser devolver a concessão. Mas tem todo um investimento que foi feito para diluir em 20 anos e não temos sete anos de contrato. Isso vai ser uma responsabilidade muito grande para a prefeitura ter de indenizar todo este investimento.” – disse Callak, que ainda complementou afirmando que se a medida extrema for tomada, toda a responsabilidade de recuperação e substituição do transporte será da prefeitura.

“Passa a ser um problema da prefeitura. Ou ela [a prefeitura] cuida do transporte enquanto ele existe, porque depois para recuperá-lo ou substituí-lo vai custar duas vezes mais caro. Então quem acha num primeiro momento que está está tendo um benefício momentâneo pagando uma tarifa de R$ 3,40, tenha certeza que vai colher  em curto prazo a piora da qualidade do sistema” – disse Callak.

O dirigente do setor, que no Rio é um dos donos da empresa Real, lembra que o contrato estipula reajustes anuais da tarifa e revisão dos índices a cada quatro anos. Segundo Callak, a revisão não é cumprida desde a época de Eduardo Paes.

O empresário ainda diz que Crivella não cumpriu a promessa feita no final do ano passado de realizar reuniões semanais com as empresas de ônibus para discutir tarifas. Na ocasião, depois de uma carta aberta do Rio Ônibus dirigida à prefeitura, responsabilizando o poder público pelo fechamento de empresas e desequilíbrios econômicos do sistema de transportes, Crivella se encontrou com a representação dos empresários e prometeu os encontros entre as equipes de sua gestão e das companhias de ônibus. O prefeito também na época disse que em seis semanas concluiria a contratação do estudo da PricewaterhouseCoopers (PwC), empresa especializada em auditorias financeira, para chegar a um valor de tarifa “justo”. Os técnicos da empresa debateriam com os técnicos da Ernst Young, a consultoria contratada pelas viações. Mas, segundo Callak, nada disso aconteceu ainda.

” Publicamente [Marcelo Crivella] fez um vídeo, que está na página dele, dizendo que fez um acordo conosco que, de quatro a seis semanas, estaria entregando um cálculo de tarifa ‘justo’. Então não haveria naquele momento nenhum compromisso, a gente também não exigiu nenhum compromisso com o qual seria o valor de tarifa, mas que fosse um estudo sério e respeitando as normas que estão dentro do contrato de concessão. As quatro semanas já passaram e a gente percebe que as seis semanas vão passar, e qualquer empresa minimamente séria que se apresentasse agora para entregar em uma semana o cálculo que a Price se disponibilizou a fazer, a gente já cairia numa suspeição. Até então, a gente não tem nenhuma notícia de que ele tenha efetivamente contratado e nunca deu satisfação para a gente, não cumpriu o combinado com a gente, que era podermos acompanhar o estudo [com as reuniões semanais]. A gente contratou a partir daquele momento a Ernst Young, que está à disposição até hoje para acompanhar o estudo da Price” – explicou

Relembre o vídeo no link:

 

OUTRO LADO:

Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, disse que o prazo de seis semanas é a partir da assinatura do contrato, mas não informou quando a contratação será feita.

A Secretaria Municipal de Transportes esclarece que a assinatura do contrato em questão passa por trâmite burocrático. O prazo de seis semanas, citado no início de dezembro, é válido a partir da assinatura do mesmo.

A pasta da administração Crivella não comentou sobre a possibilidade de devolução do contrato por parte das empresas.

TARIFA DEVERIA SER DE R$ 4,10, DE ACORDO COM ESTUDO CONTRATADO PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS:

Este estudo da Ernst Young, contratado pelas empresas, mostram, segundo Claudio Callak, como tarifa considerada ideal o valor de R$ 4,10, excluindo as gratuidades e integrações, para as quais não há subsídios.

 “Este estudo foi renovado agora, foi atualizado porque os índices mudam. A atualização, tirando todas as externalidades do contrato e desconsiderando que a prefeitura fez exigências além do que estava no contrato, como ar-condicionado, transportar estudante de graça e estudante universitário … apenas como reajuste tarifário, chegaria a uma tarifa de R$ 4,10.”

Segundo as empresas de ônibus para cálculo anual de reajuste, o contrato tem uma fórmula que leva em conta cinco índices básicos, com pesos e formas de correção diferentes:

  • Mão-de-obra: peso de 45% no reajuste tarifário – correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor
  • Veículo: peso de 25% no reajuste tarifário – correção pelo IPA – Índice de Preços do Atacado (Índice de Preços ao Produtor Amplo).
  • Óleo Diesel: peso de 21% no reajuste tarifário – correção pelo IPA – Índice de Preços do Atacado (Índice de Preços ao Produtor Amplo).
  • Rodagem (pneus): 3% no reajuste tarifário – correção pelo IPA – Índice de Preços do Atacado (Índice de Preços ao Produtor Amplo).
  • Outros (administração, garagem): 6% no reajuste tarifário – correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor

 

SE AS EMPRESAS ESTÃO CERTAS, POR QUE A JUSTIÇA BAIXOU A TARIFA E ATÉ AGORA NEGOU OS RECUROS DAS VIAÇÕES?

Além do congelamento decidido no início do ano pelo prefeito Marcello Crivella e pelo vice-prefeito e secretário de transportes, Fernando Mac Dowell, como já mostrou esta reportagem, houve duas reduções no valor das tarifas por determinação da Justiça. As vezes que as companhias de ônibus recorreram, não tiveram os pedidos atendidos.

As decisões judiciais estão ligadas às justificativas de aumentos ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes que incluem a meta, não cumprida, assinada entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de colocar em operação 100% de ônibus com ar-condicionado no sistema, que hoje tem pouco menos de 8,5 mil coletivos.

Para o presidente do Rio Ônibus, Claudio Callak, vem ocorrendo um erro de interpretação jurídica.

“Há uma confusão processual nisso, a Justiça não decidiu reduzir [a tarifa], decidiu suspender. Se olhar as sentenças, elas pegam os dois últimos percentuais e, na dúvida, como é o usuário que está pagando, poderia estar pagando a mais, a Justiça suspende as duas tarifas. São duas bases de R$ 0,20, por coincidência, mas a Justiça não cancela em nenhum momento estes R$ 0,20. A Justiça não diz que os R$ 0,20 estão errados em momento nenhum, mas pelo risco de prejuízo imediato que não seria possível ressarcir, suspende a cobrança destes ‘dois R$ 0,20’” – disse Callak.

UMA DÉCADA PARA SE RECUPERAR, R$ 600 MILHÕES EM DÉBITOS E DIFICULDADES DE FINANCIAMENTOS:

O empresário e presidente do Rio Ônibus, diz que a situação de todas as 39 empresas de ônibus do sistema é crítica, mas há 12 companhias que podem fechar ainda em 2018 se nada for feito.

Desde 2015, oito viações deixaram de operar por problemas financeiros, de acordo com o Rio Ônibus. EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE JÁ FECHARAM NO RIO DE JANEIRO:

2017:

– São Silvestre (Consórcio Intersul)

– Transportes Santa Maria

2016:

– Auto Viação Bangu (Consórcio Santa Cruz)

– Algarve (Consórcio Santa Cruz)

2015

– Translitorânea (Consórcio Intersul)

– Rio Rotas (Consórcio Santa Cruz)

– Andorinha (Consórcio Santa Cruz)

– Via Rio (Consórcio Internorte)

 

Atualmente, as companhias estão com dificuldades para conseguir crédito para comprar ônibus novos. Montadoras, encarroçadoras e bancos exigem mais garantias das viações do Rio de Janeiro que de outras cidades pelo Brasil.

Cláudio Callak calcula que somente os débitos tributários das empresas do Rio de Janeiro com a União, antes do cálculo do Refis (que pode parcelar os valores), estão em torno de R$ 600 milhões e afirma que, a partir do momento que o impasse das tarifas for equacionado, as companhias de ônibus podem demorar de cinco a dez anos para se recuperarem plenamente.

“A situação está se agravando muito, grande parte das empresas está com os salários dos funcionários atrasados, com 13ºs atrasados, benefícios atrasados, com impostos que dizem respeito aos funcionários atrasados, e estão sem renovar a frota há anos.”

Por causa do atual modelo de consórcios, pelo qual as outras empresas devem assumir os serviços deixados pelas companhias que faliram, Callak diz que está ocorrendo um “efeito-dominó”.

“Isso tudo leva a uma situação que vira um efeito-dominó. A partir do momento que toma velocidade as empresas quebrando, as remanescentes não aguentam a velocidade de absorção de todos os serviços.” – disse o empresário que ainda criticou o tipo de racionalização de linhas feita ainda na gestão Eduardo Paes e defendeu o fim da padronização das pinturas de ônibus para a melhoria dos serviços.

OUÇA NA ÍNTEGRA AQUI:

claudio-callak-adamo-bazani

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes  

6 comentários em OUÇA A ENTREVISTA: Empresas de ônibus do Rio estudam devolução de contrato à prefeitura

  1. Parabéns
    Atitude sensata e coerente

  2. Amigos, boa noite.

    PREVISIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

    Isto ia acontecer mais cedo ou mais tarde, é lógica.

    Se não der lucro feche ou fali.

    O puuuuuuuuuuuder gosta do puuuuuuuuuuuuuuder então fica com tudo.

    Att,

    Paulo Gil

  3. MARCOS NASCIMENTO // 16 de Janeiro de 2018 às 20:34 // Responder

    Este tal de Crivella, é o prefeito mais vagabundo e mentiroso que pôde existir para desgovernar de vez o município do Rio de Janeiro! MENTIR já é uma marca desses bispos e pastores da UNIVER$AL e como esse sem vergonha foi pastor da UNIVER$AL por anos e anos teve seu tio (dono do templo do Salomão) como seu grande mestre. LEIAM A BÍBLIA e vocês nunca serão enganados. Está tudo lá no novo testamento! Essas falsas religiões vivem colocando mais e mais políticos de seus currais lá em Brasília ou aí mesmo na sua cidade como ‘diferentes’, corretos, honestos etc…. e muitos deles chegam a ser píores do que os Maluf e Quércia da vida que roubaram mundos e fundos mas as obras deles estão aí até hoje e sempre serão úteis não para meia dúzia mas para milhares de pessoas. IMPEACHMENT JÁ para estes prefeitos de b*sta que estão deixando o meu Brasil cada vez mais arruinado. Quando saírem da prefeitura vocês verão o rombo que vai ficar na prefeitura do RIO, de Campos-RJ, e de outras cidades pelo Brasil.

  4. RODRIGO RODRIGUES SALLES PEREIRA // 16 de Janeiro de 2018 às 20:40 // Responder

    Só queria entender onde o Crivella quer chegar forçando o sistema a chegar em um colapso.

    • RODRIGO RODRIGUES SALLES PEREIRA, bom dia.

      Com certeza alguém vai faturar com e$te colap$o.

      É a velha técnica Barsil, “criar dificuldade$ para vender facilidade$”.

      $e não, não há faturamento.

      E o povo que $e exploda, e$$e é o lema.

      Abç$,

      Paulo Gil

  5. Sou motorista do BRT estou de férias desportivas do dia 8/01 é só vou receber minhas férias dia 30/01 a empresa alega não ter férias pra pagar os carros estão cada vez pior de trabalhar não tivemos aumento em 2017 tá complicado para as empresas com essa tarifa pior ainda pra os motoristas

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