Justiça nega mais uma vez aumento de tarifa de ônibus em Belo Horizonte
Publicado em: 26 de dezembro de 2017
Cabe mais um recurso por agravo de instrumento
ADAMO BAZANI
O desembargador Wander Marotta manteve a decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte e negou nesta terça-feira, 26 de dezembro de 2017, recurso das empresas de ônibus da cidade para aumentar as tarifas. Na última sexta-feira, o juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, entendeu que o prefeito Alexandre Kalil, ao dizer que o reajuste só aconteceria depois da conclusão de uma auditoria nas contas do sistema de transportes, não se referiu em congelamento e não descumpre contrato que prevê aumentos anuais.
No dia 21 de dezembro, os consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha entraram com mandado de segurança contra o prefeito Alexandre Kalil e contra o diretor-presidente da BHTrans, Célio Freitas Bouzada, alegando que havia risco de afronta ao direito das operadoras, “uma vez que a página oficial da Prefeitura informa que não haverá aumento. Segundo as empresas, o reajuste precisa ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 26 de dezembro, para passar a viger no dia 29 do mesmo mês, o que corre o risco de não ocorrer se não houver decisão judicial favorável a elas.” – conforme diz nota do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
As viações, que querem reajuste de 10,5%, podem recorrer por agravo de instrumento.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o juiz entendeu que a ação “não é pertinente” porque Kalil não se negou a dar o aumento e que sua posição não foi “definitiva”.
A última auditoria foi barrada na justiça, mas o prefeito promete lançar o edital para contratar um novo estudo.
As tarifas municipais em Belo Horizonte variam de R$ 0,90 a R$ 6,10, mas na maior parte do sistema o valor é de R$ 4,05.
As empresas alegam ainda que aumentou a necessidade de investimentos, como a obrigatoriedade de ônibus com ar-condicionado e suspensão pneumática, e que cresceram os custos operacionais como com combustíveis.
IMPASSES DE TARIFAS:
Outras capitais devem ter impasses em reação às tarifas de ônibus.
No Rio de Janeiro, a situação é pior. No início de 2017, o prefeito Marcelo Crivella e o vice, Fernando Mac Dowell, que também é secretário municipal de transportes, congelaram o valor em R$ 3,80. Mas após duas decisões judicias com base em ações movidas pelo Ministério Público, a tarifa agora está em R$ 3,40. O Rio Ônibus, sindicato das empresas, diz que o sistema pode entrar em colapso e que desde o primeiro congelamento, em 2013 após as manifestações contra as tarifas, as companhias acumulam prejuízos de quase R4 400 milhões.
Relembre:
O vice-prefeito e secretário de transportes, Fenando Mac Dowell, disse que até que seja cumprida a meta de 100% da frota com ar-condicionado, não haverá reajuste de tarifa de ônibus e descartou aumento no início de 2018.
Relembre:
Em Curitiba, o prefeito Rafael Greca anunciou que deve manter a tarifa em R$ 4,25. O anúncio ocorreu depois de acordo feito com as empresas de ônibus para a renovação da frota. Devem ser colocados até 2020, 450 ônibus zero quilômetro no sistema.
Relembre:
No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de transportes, Fábio Damasceno, em evento para anunciar aumento do tempo de integração pelo Bilhete Único, indicaram que em 2018 não deve haver reajuste tarifário.
Relembre:
Em São Paulo, a situação está mais definida. Tanto o prefeito João Doria, como o secretário de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disseram que em 2018 haverá reajuste de tarifa de ônibus, mas a data e os valores não foram definidos. Os estudos são feitos em conjunto com o Governo do Estado já que as tarifas dos ônibus municipais da SPTrans são integradas com a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e o Metrô, que são estaduais.
Na capital paulista, houve congelamento da tarifa em 2017 no valor de R$ 3,80, que vigorou todo o ano de 2016 também. Foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria.
Segundo a prefeitura, o congelamento custou mais de R$ 400 milhões. Somados aos altos custos básicos do sistema e às gratuidades e integrações, os impactos do congelamento contribuíram para uma necessidade de subsídios de R$ 3 bilhões neste ano. Em 2016, pensando em reajustar a tarifa, o então prefeito Fernando Haddad, destinou aos subsídios em 2017, um total de R$ 1,75 bilhão. Este valor acabou em julho e desde então, a prefeitura já retirou R$ 1,1 bilhão do orçamento de outras áreas.
Para o ano de 2018, a Câmara aprovou no Orçamento do Município, R$ 2,1 bilhões (R$ 2.102.183.016) para subsídios, mas Doria queria R$ 2,34 bilhões (R$ 2.342.987.676).
A licitação do sistema de transportes da cidade de São Paulo, com as reformulações nas linhas e redução do número de cobradores, pretende reduzir os custos de operação e, consequentemente, as necessidades de subsídios.
Entretanto, nesta quinta-feira, durante a apresentação das minutas dos editais da licitação, o secretário Sergio Avelleda disse que as mudanças serão gradativas e que os novos contratos serão calculados neste momento com base nos custos atuais do sistema: R$ 7,8 bilhões.
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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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